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Reino Unido vai deixar de participar de reuniões da União Europeia em setembro

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que seu país irá deixar de participar da maioria das reuniões da União Europeia em preparação para a saída do bloco em 31 de outubro.

Na terça-feira, Johnson declarou que seu governo não irá enviar representantes para as reuniões da UE realizadas a partir do dia 1º de setembro.

O premiê ressaltou ser desnecessário participar de discussões focadas no futuro do bloco, já que o Reino Unido não será mais membro dele.

No entanto Johnson disse que irá continuar a participar de reuniões nas quais interesses vitais do país estejam em jogo. Elas incluiriam encontros sobre segurança, soberania e relações internacionais.

O secretário de Estado britânico Steve Barclay afirmou que o Reino Unido participará apenas de reuniões que realmente importem, reduzindo sua presença para menos da metade e deixando de gastar centenas de horas.

(Agência Brasil)

Cristiano Ronaldo pagou R$ 1,5 milhão para encerrar acusação de estupro, diz CNN

O jogador português Cristiano Ronaldo desembolsou 375 mil dólares (cerca de R$ 1,5 milhão) para que o caso em que foi acusado de estupro pela americana Kathryn Mayorga fosse encerrado. A informação é da emissora americana CNN.

Os valores do acordo judicial — que incluía uma cláusula de confidencialidade, foram revelados pelos advogados do craque, em documentos aos quais a emissora americana teve acesso.

Kathryn Mayorga entrou com ação no ano passado visando anular o acordo fechado na época das acusações, alegando que a equipe do jogador “aproveitou seu frágil estado emocional para fazê-la assinar”. Em julho deste ano, a justiça americana decidiu que não processaria Ronaldo por falta de provas.

No conteúdo revelado pela CNN, a equipe de defesa de CR7 revela o valor pago para “manter a confidencialidade da sua disputa”. Os advogados sustentam que Mayorga não apresentou provas de que não tinha capacidade emocional de assinar o acordo, na época.

A americana acusou Cristiano Ronaldo de tê-la forçado a fazer sexo em um quarto de hotel em Las Vegas, em 2009. O atleta nega as acusações e afirma que a relação foi consensual.

(Foto – Reprodução de TV)

Cancelada pelo IFCE, I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acontece em locais alternativos

Cancelada pelo Ministério da Educação e pelo IFCE, a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acabou sendo aberta na Praça da Gentilândia, na noite dessa terça. O cancelado foi avaliado como censura pela organização, justificando que a programação vinha sendo elaborada há cerca de seis meses. Entre os convidados, está Guilherme Boulos, então candidato a presidente da República pelo PSOL.

A Reitoria do IFCE, em nota, informou que cancelava o evento para evitar viés político-partidário.

As atividades previstas nesta I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acontecerá em espaços alternativos em Fortaleza, Sobral e Canindé, sem o nome do Instituto.

O público foi à Praça da Gentilândia para conferir o evento.

Novos locais da programação da Semana

Nesta quarta-feira, 21/8, a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos acontece nos jardins da Universidade Federal do Ceará (UFC), incluindo a presença de convidados como o chargista Carlos Latuff, internacionalmente reconhecido por sua atuação em temas como a questão palestina e as diferenças sociais no Brasil. Ele participa do debate sobre o tema “Arte, Resistência e Direitos Humanos”, às 18h, com Helena Martins, Centelha e integrantes do Coletivo Nigéria.

Já a mesa sobre “Precarização do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos” acontece às 10 horas, no mesmo local, reunindo Marcelo Uchoa, Enedina Soares e André Vasconcelos.

Em Sobral as atividades acontecerão quinta-feira com concentração em frente ao IFCE e caminhada até a praça do Arco, onde serão realizados os debates. Em Canindé o local será confirmado em breve, em espaço de fácil acesso público, no Centro da cidade.

(Fotos – Divulgação)

Governo anuncia nesta quarta-feira lista com 17 estatais que vão ser privatizadas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nessa terça-feira, que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – PF prende ex-executivo da Odebrecht

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Nesta manhã de quarta-feira, a Polícia Federal realiza a 63ª fase da Operação Lava Jato. Está cumprindo dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As informações são do Portal G1.

São alvos de prisão o ex-executivo da Odebrecht, Maurício Ferro, e o advogado Nilton Serson. Até as 7 horas, apenas Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, tinha sido preso.

A PF investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha da empreiteira como “Italiano” e “Pós-Itália”.

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que “Italiano” se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e “Pós-Itália” era Guido Mantega.

O pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise.

Prefeito cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira; na agenda, bancos internacionais

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, cumpre agenda, nesta quarta-feira, em Brasília.

Na agenda dele, reuniões com as diretorias do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e do Banco Mundial para tratar da execução de projetos financiados pelas duas instituições.

Na CAF, o prefeito fará um pleito. Quer utilizar um remanescente de recursos para montar uma grande central de monitoramento com imagens de todas as câmeras da cidade e um sistema que colha informações da população sobre a qualidade dos serviços públicos (iluminação, buracos, limpeza, obras…).

“A ideia é identificar falhas em serviços públicos mais rapidamente, bem como situações eventuais de emergências, mas, principalmente, termos mais imagens e informações de segurança que possam contribuir com respostas mais rápidas como também para investigações policiais. Será uma grande central de imagens e informações do dia a dia da cidade”, acentua o prefeito.

Já no Banco Mundial, Roberto Cláudio discutirá alguns projetos que serão lançados neste segundo semestre. Mais especificamente, o edital de licitação do Parque Raquel de Queiroz, que vai sair em setembro próximo.

(Foto – Arquivo)

Secult/CE inaugura primeira rede de bibliotecas públicas do País com consulta online

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), inaugurou oficialmente nessa terça-feira a primeira rede de Bibliotecas Públicas do Brasil a disponibilizar seu acervo no software Biblivre. Com a novidade, mais de 300 mil registros de obras das bibliotecas passarão a integrar um sistema de armazenamento e memória pertencentes ao Estado do Ceará, por meio da Secult.

O evento de lançamento ocorreu dentro do IX Encontro de Bibliotecas Públicas do Ceará, no Centro de Eventos, em clima de XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, com a palestra do idealizador do Biblivre, Ubaldo Miranda.

O Biblivre

O Biblivre é um software livre de gerenciamento de bibliotecas e de acervos gratuito que possibilita a catalogação de recursos informacionais variados e sua disponibilização em um catálogo. Entre as suas características estão: o controle de autoridades e de vocabulário, o gerenciamento da circulação do acervo que envolve os processos de consulta, empréstimo, renovação e a devolução dos materiais e a organização do processamento técnico que abarca desde o recebimento do material e sua descrição física até a impressão das etiquetas para armazenamento nas estantes.

(Foto – Divulgação)

Servidores da educação reivindicam concurso público e aumento das gratificações

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A secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Eliana Estrela, recebeu nessa terça-feira (20), no Cambeba, dirigentes da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), que apresentaram as pautas dos servidores administrativos inseridos nos grupos ADO e ANS. A associação também requereu a realização do concurso público para preenchimento de duas mil vagas, a gratificação para secretárias escolares e a implantação do Plano de Carreiras.

A presidente da Asseec, Rita Cássia Gomes, defendeu um aumento de 60% na gratificação, atualmente fixada em R$ 246.

A titular da Seduc afirmou que o Governo do Estado deverá analisar os pedidos a partir do próximo mês, mas nesta semana deverá se reunir com o secretário Mauro Filho (Seplag), quando levará a pauta sobre o Plano de Carreiras.

(Foto: Divulgação)

TRE cassa diplomas do prefeito e vice de Tianguá

 

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada nessa noite de terça-feira e presidida pelo desembargador Haroldo Máximo, decidiu anular os diplomas eleitorais do prefeito de Tianguá, José Jaydson Saraiva, e do seu vice, Mardes Ramos de Oliveira. Os diplomas dos dois já tinham sido cassados anteriormente pelo TRE, numa sessão que ocorreu no dia 30 de novembro de 2018, quando do julgamento de recurso.

O prefeito Jaydson Saraiva e o vice, Mardes Ramos, foram os vencedores das eleições suplementares de Tianguá, realizada em 3 de junho de 2018.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, um dia após o deferimento do registro de candidatura, o tribunal julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por oito anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico e político quando disputava as Eleições 2016, na qual não chegou a ser eleito.

No dia 11 de junho último, o TRE decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura, quadro que agora .tem reviravolta.

Governadores do NE têm encontro com Dias Toffoli; hoje, estarão no Piauí

Os governadores do Nordeste, no grupo Camilo Santana (PT), estiveram em Brasília, nesta noite de terça-feira, reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

“Tratamos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no qual o justo repasse é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação pública nos estados”, disse Camilo, após o encontro.

O Ceará luta por precatórios na área do Fundeb, que podem render mais de R$ 1 bilhão. Na outra ponta, entidades como o Sindicato Apeoc, de olho na fatia que poderá vir para a chamada valorização da categoria.

De Brasília, esses chefes de executivos desembarcam nesta quarta-feira em Teresina (PI) para a terceira reunião do Fórum de Governadores do Nordeste. O evento vai acontecer a partir das 14 horas, no Blue Tree Towers Rio Poty. A última reunião do grupo, no dia 29 de julho, foi em Salvador.

Durante este encontro, serão debatidas pautas sobre educação e a mediação tecnológica, para criação de uma universidade aberta do Nordeste; a missão especial com União Européia; e a criação de um escritório do Consórcio na China para negócio, além da atração de investimentos para a região.

Também entra em pauta a criação de uma rede de inteligência para combater o tráfico de armas no Nordeste.

(Foto – Facebook)

Mega-Sena e Quina têm prêmios milionários nesta quarta-feira

A Mega-Sena sorteia na noite desta quarta-feira (21) o prêmio de R$ 31 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina voltou a acumular em sorteio realizado na noite dessa terça-feira (20) e o prêmio desta quarta-feira será de R$ 9 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 1,50.

Os números sorteados ontem foram: 19 – 24 – 34 – 54 e 77.

As 133 apostas com quatro acertos receberão a quantia de R$ 5 mil, cada. Já as 9.618 apostas com três acertos receberão R$ 105, cada.

Assembleia Legislativa homenageia economistas

A Assembleia Legislativa do Ceará homenageou com placas comemorativas ao Dia do Economista, na noite dessa terça-feira (20), no Plenário da Casa, o ex-governador Gonzaga Mota; o jornalista do Grupo O POVO, Nazareno Albuquerque; além dos economistas Mirian Pinheiro Pessoa de Andrade, Elise Maria Gradvohl Bezerra Magalhães, Antonio Rocha Magalhães, Carlos Eduardo dos Santos Marino, Alisson David de Oliveira Martins e Suely Salgueiro Chacon.

O autor do requerimento, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou a importância do economista no desenvolvimento do Estado, que “passa pelo comércio internacional, finanças públicas, economia agrícola e urbana, ciência e tecnologia ciências humanas, recursos humanos e do trabalho”.

A presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Izabel Christina da Fonseca Mota, disse que “é preciso antes de tudo agradecer, e lembrar que vivemos uma revolução tecnológica, onde máquina tem que lidar com máquina. Mas o humano ainda existe e é disso que trata a economia: não é a relação entre pessoa e coisa, mas a relação entre pessoas”.

Nazareno entre Lauro Chaves (Cofecon) e Isabel Colares, presidente do Corecon.

Também participaram da solenidade o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil; a Secretaria da Fazenda do Estado, Fernanda Paacobahyba; o coordenador do curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), Francisco Alberto Lima de Oliveira; o conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Lauro Chaves Neto; e o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Alcir Porto Gurgel.

(Fotos: Divulgação)

Governo vai acelerar privatizações até final do ano, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na noite dessa terça-feira (20) que o governo deverá anunciar hoje (21) as 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.

Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

(Agência Brasil)

André Fernandes tem processo aberto por decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, nesta noite de terça-feira, abrir processo por quebra de decoro contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). Na tribuna da Assembleia, o parlamentar acusou colegas de terem relações com facções criminosas. Em denúncia ao Ministério Público, Fernandes citou nominalmente o deputado Nezinho Farias (PDT). André Fernandes se desculpou de novo aos deputados pelas falas sobre ligação de colegas de Casa com facções.

O parlamentar falou logo depois da apresentação de sua defesa, feita por um advogado. Ele afirmou que já esperava pela decisão e que não vê o pedido de desculpas como um demérito. “Eu creio que segui os três incisos: de denunciar, encaminhar e manter sob sigilo, mas se a gente não analisou os fatos então faltou responsabilidade. Devo a partir de agora ter responsabilidade de analisar os fatos antes de encaminhar ao órgão competente”, afirmou. “Todo homem erra, mas nem todo homem tem coragem de pedir desculpa”, finalizou.

O deputado aproveitou a ocasião para reiterar a oposição a Camilo Santana. “Sou oposição ao Camilo Santana e vou continuar fazendo o meu trabalho como já tenho feito”.

As penas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa são: censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato, até a pena máxima de cassação do mandato parlamentar. Apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), a representação contra o deputado do PSL tem clima de consenso entre as bancadas do Legislativo. Com exceção dos correligionários Soldado Noélio e Delegado Cavalcante, quase todos os outros deputados se mostraram favoráveis a “enquadrar” Fernandes pelas acusações feitas na tribuna. Para se ter ideia, ação teve adesão até do PSDB, opositor do governo.

Para parlamentares, as falas do deputado caracterizam clara quebra do decoro parlamentar, o que deixaria o deputado sujeito às penalidades de censura, suspensão temporária e até perda do mandato. Apesar disso, a possibilidade da aplicação da pena mais rigorosa é praticamente descartada. Até porque será a primeira vez que o deputado responderá ao Conselho de Ética, o mais provável é que o deputado seja punido através de uma censura pública, com ênfase na possibilidade de aplicação de penas mais graves, caso ele cometer o mesmo ato no futuro.

(POVO Online – Repórter Henrique Araujo/Foto – ALCE)

Caixa anuncia financiamento com correção pela inflação

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O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

(Agência Brasil)

Supremo mantém um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (20), por 4 votos a 1, restabelecer mais uma ordem de prisão contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar – decisão provisória – em um habeas corpus suspendendo um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus.

Na época, o ministro do STF justificou sua decisão em decorrência do excesso de prazo do decreto de prisão preventiva, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Contudo, mesmo com a liminar, Cunha permaneceu preso em decorrência de outros três mandados de prisão existentes contra ele, da Justiça no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão ante a complexidade do caso.

Somente a defesa de Cunha arrolou 51 testemunhas a serem ouvidas em diversos estados. “Obviamente um processo complexo como esse leva um tempo maior do que um processo simples”, disse Alexandre de Moraes.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

No fim de maio, Cunha foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada pela Justiça Federal para que ele cumprisse mais próximo da família sua pena de 14 anos e seis meses de prisão na Lava Jato.

(Agência Brasil)

Eleições no PT de Fortaleza – Primeiro debate entre candidatos a presidente será nesta sexta-feira

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) confirmou para a próxima sexta-feira, às 19 horas, na sede partidária, o primeiro debate reunindo os candidatos à presidência da legenda em Fortaleza.

Na disputa, o vereador Guilherme Sampaio, a socióloga Liliane Araújo e o ex-presidente municipal do partido, Raimundo Ângelo.

Guilherme diz ter apoio de várias alas da sigla e do atual presidente municipal, o ex-vereador DeodatoRamalho. Liliane conta com o respaldo da Unidade Petista, corrente que é liderada pelo deputado federal José Airton. Já Raimundo Ângelo recebe o apoio das correntes lideradas pelos deputados federais Luizianne Lins e José Nobre Guimarães.

A expectativa em torno do PED (Processo de Eleição Direta), como chama o PT, com data marcada para o dia 8 de setembro, é uma só: a disputa deve ir para segundo turno.

(Foto – ALCE)

Alô, RC! Prefeitura do Rio baixa decreto com cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing

A Prefeitura do Rio publicou um decreto, nesta terça-feira (dia 20), regulamentando um novo cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e envios de mensagens eletrônicas. Esse cadastro será criado pelo Procon Carioca, num prazo de 90 dias. Vale lembrar que um sistema semelhante, o “Não me perturbe” já foi criado por grandes empresas do setor em parceria com a Agência Nacional do Telecomunicações (Anatel), com validade para todo o país.

Segundo o Decreto municipal 46.382 — que regulamenta a Lei 6.523, de 15 de abril de 2019 —, considera-se telemarketing a modalidade de oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços mediante ligações telefônicas.

Ficarão livres dessas restrições as organizações de assistências social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, e os órgãos governamentais.

A empresa com a qual o usuário tem contrato de prestação de serviços também fica excluída dessa proibição.

Como será o cadastramento

A inscrição no cadastro será feita, exclusivamente, pelo titular da linha telefônica fixa ou móvel, até o limite máximo de três números por CPF. Esse cadastramento será feito no site do Procon Carioca (ambiente a ser criado). O interessado poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão da linha do cadastro.

Trinta dias após o cadastramento feito pelo usuário, as empresas não poderão mais fazer chamadas ou enviar mensagens eletrônicas destinadas a essas pessoas. Após esse prazo, o usuário que for incomodado poderá registrar uma reclamação num campo específico no site do Procon Carioca. Será preciso informar dia, horário, número da linha, nome da empresa e, sempre que possível, nome do atendente.

O Procon Carioca, por sua vez, vai informar em sua página na internet a relação das linhas telefônicas inscritas no cadastro, incluindo números e datas da inclusão, mas sem a identificação dos respectivos titulares.

(Com Jornal Extra/Foto – Reprodução )