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Juazeiro do Norte será sede de seminário sobre impactos da reforma trabalhista

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será sede, nos dias 17 e 18 deste mês, do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que debaterá impactos da reforma trabalhista. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, numa promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).

Entre convidados, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores federais Emmanuel Teófilo Furtado, José Antonio Parente, Francisco José Gomes da Silva e Regina Cavalcante Nepomuceno, estes do TRT do Ceará, que atuarão como palestrantes e debatedores.

Um dos painéis do seminário que promete gerar muitos debates tem como tema “O Direito do Trabalho no Turbilhão das Crises Política e Econômica”. O responsável pela palestra será Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho do TRT de Campinas/SP. Também de Campinas vem o procurador do Trabalho Henrique Lima Correia. Ele fará a conferência de abertura com o tema “Impactos da Aprovação da Reforma Trabalhista”. Da capital paulista, vêm o advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Melo e o juiz do trabalho Mauro Shciavi. Eles vão falar sobre ações acidentárias e litigância de má-fé, respectivamente.

O combate ao trabalho infantil será abordado no painel “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será ministrado pelo procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. O membro do Ministério Público coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Julgamentos

Além do seminário, Juazeiro do Norte receberá outro importante acontecimento. Desembargadores da Primeira Turma do TRT/CE realizarão sessão extraordinária com processos envolvendo trabalhadores e empregadores da Região do Cariri. São pelo menos 17 ações que serão julgadas pelos quatro desembargadores que compõem o colegiado. Os julgamentos estão programados para começar às 9 horas do dia 17, antes da abertura do seminário.

Temer já sinaliza pró-Parlamentarismo

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O presidente Michel Temer (PMDB) acenou na semana passada com antiga ideia a pairar sobre a política brasileira, sobretudo nos períodos mais complicados: a adoção do parlamentarismo. Não é algo para longo prazo, na opinião do peemedebista. Ele cogita algo já para o ano que vem.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

O parlamentarismo não é em si uma má ideia. Algumas das democracias mais avançadas do mundo adotam. Também não concordo com os que afirmam que o Brasil não se adequaria ao sistema. O parlamentarismo já foi adotado por aqui, por mais de 40 anos. E por isso afirmo que a ideia é antiga: começou a ser adotada em 1847, há 170 anos, pelo imperador dom Pedro II.

Era um parlamentarismo com características bem próprias. O imperador indicava o presidente do Conselho dos Ministros (primeiro-ministro) entre os membros do partido majoritário. O nome era submetido a aprovação da Câmara. Além disso, Pedro II dispunha do Poder Moderador, que permitia tomar a decisão final, acima dos demais poderes. Entre 1847 e 1889, o gabinete de ministros foi dissolvido e reorganizado mais de trinta vezes. Ainda assim, era parlamentarismo, ainda que chamado de “às avessas”. Houve também a experiência durante o governo João Goulart, que durou um ano e quatro meses.

O problema do Sistema

O problema não é o parlamentarismo em si. A questão é se é o caso de tirar o poder de a população escolher diretamente o governante e entregá-lo ao Poder Legislativo. Ainda mais este Congresso Nacional que está aí, com protagonismo em todos os escândalos da história republicana brasileira, quase sem exceção. Será mesmo esse o caminho?

O que o povo acha disso

E o aspecto central: o que o povo acha disso? O que pensam os que serão, em última instância, governados. Aquelas de quem emana todo o poder, segundo aquele livrinho empoeirado que completa 30 anos no ano que vem. Em 23 de julho, Elio Gaspari lembrou: “O parlamentarismo já foi levado a dois plebiscitos, em 1993 e em 1963. Em nenhuma das duas ocasiões conseguiu bater a marca dos 25%”.

TCM em clima de despedidas

O clima já é de despedidas no Tribunal de Contas dos Municípios. Nesta terça-feira, vários conselheiros agradeceram o apoio dos servidores que, mesmo sob o estigma da extinção do órgão, continuaram trabalhando.

Pedro Ângelo, por exemplo, agradeceu a categoria pela dedicação com que cumpriu obrigações.

Nesta terça-feira à tarde, o legislativo estadual votará, em segundo turno, a emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A justificativa oficial é a de que reduzirá gastos, já que existe o Tribunal de Contas do Estado.

 

 

Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.

Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.

Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.

A hora e a vez da economia criativa

Com o título “Desenvolvimento criativo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Num mundo cada vez mais global, ele vê com saída a economia criativa. Confira:

O relacionamento entre o mundo local e o lugar global no século XXI intensificou-se, adquiriu maior visibilidade e presença cotidiana na vida das pessoas. Isso ocorre devido às mudanças estruturais que redefiniram as políticas de desenvolvimento do mundo globalizado. Mudanças como o incremento da conectividade e a criação de novos modelos de negócios fundados na economia digital; as redes sociais que estão alterando o dia a dia das relações humanas e o predomínio cada vez maior do setor de serviços na era pós-industrial.

Esse ecossistema socioeconômico favorece o avanço da economia criativa, que, diferentemente da economia tradicional, foca no potencial individual ou coletivo para produzir bens e serviços criativos. Estes novos modelos de negócios sinalizam possibilidades de redinamização da economia, o que pode ser percebido pelos gastos crescentes com o consumo de produtos criativos, culturais, de entretenimento e lazer, jogos digitais, e-books e softwares que auxiliam os estudos ou as atividades laborais.

Marcante em sua dimensão multidisciplinar, a economia criativa gera políticas transversais que contribuem para a inclusão de jovens e mulheres talentosos, cujas atividades criativas não se encaixam nos ditames setores formais e tradicionais da economia.

A economia criativa também é multidimensional, pois produz impacto cultural, social e econômico; é transversal, dado que proporciona a atuação mútua dos segmentos da cultura, indústria, turismo, comércio, tecnologia, atividades sociais; é plural, ao compatibilizar elementos históricos, étnicos, antropológicos, culturais, estéticos; é inclusiva, pois promove arranjos que articulam interesses e negócios públicos e privados; é intemporal, ao integrar o passado, o futuro e o presente na elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento, bem como compatibiliza as políticas de preservação do meio ambiente, por meio da chamada economia verde.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Trans já podem ser atendidas em delegacias da mulher no Rio

Desde a última sexta (4), transgêneros que se identifiquem como mulher poderão ser atendidas em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher no Rio. A resolução foi publicada pelo secretário de Segurança do estado, Antonio Roberto de Sá.

Dessa forma, a violência contra trans passa a ser encarada como feminicídio no território fluminense, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Roberto Sá justifica o ato pela “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual, em consonância com o princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, cuja proteção busca promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos…”

Alunos de Jornalismo lançam livro com renda para ajudar abrigo de idosos em Fortaleza

Alunos da disciplina Projeto Integrado, do curso de Jornalismo da Uni7, estão vendendo o livro “Abrigo de Idosos – A arte de descascar memórias”.

A publicação, coordenada pelo professor Miguel Macedo, reúne 10 textos dos alunos relatando experiências e vivências de moradores desse abrigo situado na rua Olavo Bilac, bairro São Gerardo.

O lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, no intervalo das aulas – às 9h10min e 20h20min, com renda sendo revertida para o abrigo. O preço do exemplar: R$ 30,00.

SERVIÇO

*Mais Informações – 99989 4865 e 98644 3594.

Fortaleza é sede do I Encontro de Antenistas

Fortaleza será sede, a partir das 7h30min desta quarta-feira, no auditório do Sebrae, do I Encontro de Antenistas realizado pela Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar o processo de migração do sinal de TV no Brasil. O evento é voltado ao aprendizado e à geração de negócios.

Além de antenistas, o evento contará com a participação de representantes dos principais distribuidores e fabricantes do segmento. Os participantes poderão tirar dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV, previsto para acontecer no dia 27 de setembro na região metropolitana de Fortaleza, Juazeiro e Sobral, além de conferir palestra com o tema “Como potencializar seus serviços por meio das redes sociais”. Para encerrar as atividades, haverá um talk show e sorteio de brindes.

Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) foi criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir para a população acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico.

SERVIÇO

*Com vagas limitadas, o evento é gratuito e as inscrições já podem ser realizadas pelo email: cybelle.souza.ext@sejadigital ou pelo Whatsapp 9 9974 1696, .

*Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, 777.

Prefeitura fecha parceria com Fundação Telefônica na área da capacitação de professores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar, às 14 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, um termo de cooperação técnica para formação de mais de 9 mil educadores de Fortaleza no Projeto Escolas Conectadas. O acordo será firmado com a Fundação Telefônica Vivo. O ato contará com a presença da secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, e do presidente da Fundação Telefônica, Américo Mattar.

A solenidade ocorrerá durante a abertura do XVI Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, essa parceria disponibilizará 26 cursos em ambiente virtual e atenderá professores de diferentes áreas do conhecimento ao longo de dois anos.

Escolas Conectadas

Com o Projeto Escolas Conectadas, a SME pretende implementar um programa de formação de professores na modalidade a distância, no qual os professores poderão acessar uma plataforma digital, fazendo os cursos no próprio ambiente escolar.

Nessa formação, os professores poderão aprofundar estudo sobre as mais diferentes áreas e também experimentar ferramentas e aplicativos digitais como recurso didático.

Privatizar o saneamento, um discurso falacioso?

Com o título “Saneamento básico e privatização no governo Temer”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Para ele, há discurso falacioso de que, para sanear, é preciso privatizar. Confira:

Está em curso uma ampla agenda de privatizações da infraestrutura pública de saneamento. O Rio de Janeiro está privatizando a 2ª maior empresa do setor no Brasil: a Companhia Estadual de Água e Esgoto, que sempre gerou lucro ao governo fluminense. A privatização é condição para que o estado renegocie sua dívida junto à União.

O governo Temer, por meio do Projeto de Lei Complementar 343, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, quer que a renegociação de dívidas seja condicionada, por lei, à privatização do saneamento. É a retomada da agenda neoliberal, da “privataria tucana”, num país onde 95% desses serviços são operados por empresas ou autarquias públicas.

A situação do saneamento no Brasil é precária. Segundo o IBGE, em 2014, só 56% dos domicílios possuíam coleta de esgoto. No entanto, o discurso da privatização como saída é falacioso e não condiz com experiências internacionais, onde há um movimento inverso. Nos últimos 15 anos, houve pelo menos 180 reestatizações em 35 países, como Alemanha, EUA, Argentina, Hungria, Bolívia, Moçambique e França. As razões são: investimento insuficiente, descumprimento de metas contratuais, aumento nas tarifas, pouca transparência e exclusão dos mais pobres.

O Ceará é um dos alvos. Embora a Cagece esteja na lista do BNDES para diagnosticar a viabilidade de parcerias com a iniciativa privada, o governador Camilo Santana tem dito, de forma lúcida, que não há possibilidade de privatização da empresa.

Como vereador de Fortaleza, acho importante que o povo da Cidade participe da discussão. O município tem um contrato de concessão com a Cagece que vai até 2033 e que lhe confere a participação com 22% do capital acionário da Companhia e o recebimento de 1,5% do faturamento líquido dos serviços na Capital. O contrato também estabelece metas de universalização de 100% de água e 70% de esgoto até o fim desse período. Essa foi uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado (Sindiagua), que à época também defendeu a participação do município na gestão na Companhia

A Cagece atende a 149 dos 184 municípios cearenses. Fortaleza é responsável em média por 70% do seu faturamento. Portanto, tem peso na manutenção do sistema, o que deve ser considerado na tomada deste tipo de decisão.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza.

José Guimarães garante: Reforma da Previdência não passa

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder das minorias na Câmara, garantiu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social não passa. Ele explica que, após o episódio do arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, a base governista “se esfarelou”  e não se viu o peso de votos apregoado pelo Palácio do Planalto.

“Nem pensar! Essa reforma não passa, porque a base governista rachou, porque a crise é grave e o governo não tem mais condições de trabalhar nesse sentido”, afirmou Guimarães, que seguiu para Brasília, onde disse que retomará articulações contra a emenda.

O petista confirmou a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, com agenda marcada para os dias 29 e 30 em Quixadá (Sertão Central) e Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), na Região do Cariri. Além de homenagens, haverá concentrações políticas, adianta Guimarães.

Câmara Municipal retoma votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Fortaleza retomou, nesta manhã de terça-feira, a primeira discussão em torno das emendas a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Trata-se do instrumento de ordenamento urbano e de orientação de crescimento da cidade. Desde o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 01/2016, já se passaram 19 meses de intensos debates.

Segundo o vereador Michel Lins (PPS), vice-líder do prefeito, a Câmara Municipal teve todo o cuidado e deu a importância necessária para a tramitação da matéria, garantindo a participação de todos. “A LUOS tramita obedecendo as regras do Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Ninguém pode alegar cerceamento de debate, nem tampouco pressa em sua tramitação”, assegura.

Já a oposição afirma que houve pressa e que é preciso agora esgotar o debate para evitar perdas para a cidade. O vereador Guilherme Sampai (PT) defende essa tese.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), explica que todos os questionamentos feitos em torno da LUOS foram respondidos de forma objetiva e que a sociedade civil reivindica a deliberação da matéria e o Poder Legislativo vai cumprir com sua palavra de deliberar a LUOS nesta data.

Prefeitura de Caucaia emite alvarás por meio da internet

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) começou a adotar um novo método de emissão de alvarás de funcionamento para quem pretende instalar uma empresa em Caucaia: quase todo o processo agora é feito pela Internet.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, ao invés de ir à sede da Seplam e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) pelo menos quatro vezes, o requerente tem, com o novo sistema, a necessidade de deslocar-se apenas uma vez às pastas somente para dar entrada no processo.

Até o atual sistema ser implementado, o requerente tinha necessariamente que ir às secretarias para dar entrada no pedido, receber o boleto, comprovar o pagamento da taxa e pegar o alvará. Isso além da ida ao banco e das viagens à Seplam e à Sefin para verificar o andamento do pedido.

Após dar entrada no processo presencialmente, o requerente agora acessa o boleto pela Internet. A Seplam é comunicada pelo banco – e não pelo requerente – da quitação da taxa. Isso acontece em no máximo 24 horas, o que viabiliza a agilidade da fase seguinte: a emissão do alvará. Nem para receber o documento o requerente precisa mais ir à Seplam ou à Sefin. Com o novo sistema, ele pode fazer isso também pela Internet.

Pendências

Outro benefício do novo método: o requerente agora tem como saber pela Internet em qual órgão municipal o processo encontra-se e se há pendência na documentação exigida para a abertura da empresa. Caso haja, o sistema também o comunica. Ou seja: fica dispensada a ida dele à Prefeitura para averiguar a existência de problemas.

No lugar de deslocar-se duas vezes, o requerente o fará apenas uma vez nesse tipo de situação.

Prefeito João Doria e o “abadaovo”

Pois é, foi só o prefeito de São Paulo, João Doria, que posa de presidenciável pelo PSDB, ganhar uma chuva de ovos, nessa noite de segunda-feira, quando chegava em Salvador (BA), para os memes povoarem as redes sociais.

Este aí faz uma alusão às micaretas e foi apelidado de “abadaovo”.

Jorge Dória recebeu em Salvador o título de Cidadão Soteropolitana. No próximo dia 18, ele estará em Fortaleza, quando aqui, a convite do LIDE (Grupo de Lideres Empresariais), dará palestra , em clima de almoço no buffet La Maison.

O ministro do STJ e Lula

O ministro cearense Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, abriu o jogo em papo com um colega conhecido por detestar o PT e os petistas.

“O senhor me peça tudo, menos para falar mal de Lula”, avisou Napoleão para um colega, segundo informação da Coluna Radar, da Veja.

Sindicalista diz que Caixa pode ser privatizada

 

A Caixa Econômica ruma para a privatização. Quem garante é Marcos Saraiva, diretor da Federação Nacional dos Empregados da CEF (Fenai) e do Sindicato dos Bancários do Ceará.

Ele diz que o Plano de Demissão Voluntária (PDV), lançado recentemente pela Instituição, seria só a ponta desse objetivo para enxugamento. Nessa estratégia, virão algumas fusões de agências e setores do banco.

Marcos Saraiva está em Brasília participando de reuniões da Fenai, que articula reação contra o “desmonte” da Caixa.

(Foto – Paulo MOska)

Justiça nega pedido para suspender votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ocorre nesta terça-feira

“(…) o controle preventivo de constitucionalidade material de qualquer projeto de lei está reservado exclusivamente ao parlamento e, em segundo plano, ao chefe do Poder Executivo, que poderá vetá-lo total ou parcialmente, cabendo tal missão ao Judiciário somente após a sua transformação em lei em sentido estrito”.

O despacho é do juiz Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, nessa segunda-feira (7), ao negar a suspensão da votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que ocorre nesta terça-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. O magistrado entendeu que, pelo princípio da separação dos poderes, cabe ao Legislativo legislar e nem ao Judiciário cabe entrar no mérito da lei. Cabe apenas verificar a forma, o que não foi sequer questionado pela medida liminar impetrada por uma advogada que não teve o nome divulgado

Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), disse no plenário que “ninguém desta Casa nem de Fortaleza pode dizer que a Luos está tramitando de forma rápida. Pelo contrário, já se foram 19 meses, com 8 audiências (públicas)”.

Já o líder do governo na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), destacou que o projeto é importante para “destravar” a cidade. “Alguns setores estratégicos, como a cadeia produtiva, se encontram quase paralisados pela falta de atualização da Luos.” Feitosa afirma que a base aceitará “sem nenhum problema” contribuições de emendas que “aperfeiçoem” o projeto.

O prefeito Roberto Cláudio rejeita tese de que a Luos fragilize lei ambiental ou “libere” grandes prédios. “Isso já estava previsto na lei da outorga onerosa, sem a Luos. A cidade só estava atrasada em garantir o cumprimento da lei e do Estatuto das Cidades”.

Como forma de rebater o discurso da oposição, que a Luos permitiria grandes construções, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE), André Montenegro, aponta o contrário: “Não se pode construir no Guararapes um apartamento com 65 metros quadrados, sendo que a lei só permite de no mínimo 100 metros quadrados. É preciso adensar a cidade para que ela fique mais barata”, comentou o dirigente, que destacou ainda que as construtoras negociariam as moradias com espaços cada vez mais reduzidos por preços menores.

(Com O POVO)

MPF oferece mais duas nova denúncias contra Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 14 processos na Justiça Federal.

As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.

Se a oposição não despertar, Camilo ganha no primeiro turno, alerta Cabo Sabino

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Em entrevista à repórter Kézia Diniz (Expresso FM), o deputado federal Cabo Sabino (PR), afirmou que as oposições estão perdendo muito tempo no que diz respeito à sucessão 2018.

Cabo Sabino chega a reconhecer que o governador Camilo Santana (PT) está trabalhando muito e se cacifando até para ganhar o pleito em primeiro turno.

“Camilo Santana é o candidato natural à reeleição. É um governo que tem trabalhado, tem inaugurado obras pequenas, necessárias ou não, mas está nas ruas todos os dias. É um governo de muita aproximação,  muito popular e, do outro lado, quem nós vamos colocar?”, acentua o parlamentar. Para ele, a oposição perde tempo na escolha.

O parlamentar chega até a arriscar: acha que o eleitor não deverá apostar em nomes conhecidos por estar desconfiando do cenário.

“Pelo cenário de hoje, Camilo Santana seria reeleito”, reforçou Cabo Sabino, que também é o coordenador da bancada federal cearense em Brasília.

(Foto – Agência Câmara)

Reservas hídricas do Ceará estão com menos de 11%

O açude Castanhão está com menos de 6%.

As reservas hídricas cearenses continuam em baixa. Estão entre 10% e 11%, segundo o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, que avisa logo: qualquer projeção sobre inverno 2018, só mesmo a partir do fim deste ano. Ele está em Buenos Aires, nessa terça-feira, onde participará de um evento na área do monitoramento do clima.

Ele afirma que este período do ano é temperaturas altas e sem chuvas. Aproveita para apelar ao cearense e, em especial, aos que moram na Região Metropolitana de Fortaleza, para que continuem economizando água.

Isso porque os açudes Orós e Castanhão, que respondem pelo abastecimento da RMF, não pegaram carga. O Castanhão está com menos de 6% de sua capacidade.

Eduardo Sávio torce para que as obras da transposição do rio São Francisco fiquem prontas mesmo em março de 2018.

(Foto – O POVO)

 

Receita libera nesta quarta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

(Agência Brasil)