Blog do Eliomar

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Eleições 2020 -Aílton Lopes disputará cadeira de vereador por Fortaleza

“Vou disputar vaga de vereador por Fortaleza”, avisou, em entrevista na Rádio O POVO/CBN, o presidente estadual do PSOL, bancário Aílton Lopes. Com isso, descarta a possibilidade de disputar a prefeitura, observando ser fundamental estratégias para que o partido garanta vaga na Câmara Municipal. Ele lembra que não haverá, em 2020, coligações proporcionais.

Aílton espera contar com o apoio de segmentos dos movimentos sociais e das minorias.

Sobre quem poderá disputar a prefeitura pelo PSOL, o dirigente estadual prefere afirmar que o assunto ainda entrará em pauta. Particularmente, Aílton é simpático ao nome do deputado estadual Renato Roseno nessa peleja.

(Foto – Divulgação)

Confiança do empresário sobe pelo terceiro mês consecutivo

Cultivo de eucalipto em indústria de celulose em Mucuri
Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a subir e chegou a 59,4 pontos em agosto. É o terceiro aumento seguido do indicador, que está acima da média histórica de 54,5 pontos. “A confiança segue elevada”, constata pesquisa divulgada nesta terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a CNI, os indicadores do levantamento variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. De acordo com a pesquisa, a confiança melhorou para todos os portes de empresas. Nas médias e sobretudo nas grandes empresas, está acima da média nacional.

Nas grandes empresas, o Icei registrou 59,7 pontos este mês. Nas médias indústrias, ficou em 59,5 pontos e, nas pequenas, em 58,8 pontos. O levantamento indicou ainda que o índice é maior na indústria extrativa, segmento em que alcançou 62,8 pontos. Na indústria de transformação ficou em 59,5 pontos e, na construção, em 58,5 pontos.

“O aumento do otimismo neste mês é resultado da melhora da percepção das condições atuais dos negócios e do aumento do otimismo sobre o desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses”, diz a CNI.

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia. “Há uma sequência de boas notícias: a queda dos juros, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência”, disse.

A pesquisa mostra que a confiança é maior na Região Norte, onde subiu 4,0 pontos e atingiu 61,7 pontos. No Nordeste, o índice ficou em 59,6 pontos, no Sudeste, em 58,5 pontos, no Sul, 54,9 pontos e, no Centro-Oeste, em 59,2 pontos.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 13 de agosto, com 2.451 empresas, sendo 945 pequenas, 917 médias e 589 de grande porte.

(Agência Brasil)

Decon instala organismo de defesa do consumidor em Itapajé

O Decon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, firmou convênio com a Câmara Municipal desse município. Com isso, surgirá o Procon Câmara. O ato aconteceu nesta terça-feira, na sede do legislativo municipal com a participação da vice-procuradora-geral de Justiça, Suzanne Pompeu, da promotora de justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, da promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor, Rita d’Alva Martins Rodrigues, e do assessor jurídico do Decon, Ismael Braz.

Segundo a secretária-executiva do Decon, Celly Sampaio, esse convênio integra o plano anual do órgão, cabendo ao Decon exercer a coordenação da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, no âmbito do Estado do Ceará.

As unidades descentralizadas do Decon funcionam em Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Os municípios que possuem Procon Câmara, por meio de convênio com o MPCE são Camocim e Sobral. Ainda, no âmbito municipal, há o Procon Fortaleza, Procon Caucaia e Procon Guaiuba, todos esses integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal. Também se destaca o Procon Assembleia, criado pela Resolução nº 464, de 13 de dezembro de 2001.

Rodrigo Maia – Mudança do Coaf para BC vai estabelecer independência do órgão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a “independência necessária da política” do órgão.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o texto, a Unidade de Inteligência Financeira tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

“O que o presidente do Banco Central está tentando é fortalecer a atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil. E aí tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do Banco Central quando encaminhou essa proposta da medida provisória. [É] muito importante essa medida provisória. É uma medida provisória que, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf”, disse o parlamentar, no Salão Verde da Câmara.

Mais cedo, Maia reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da presidência da Câmara.

Colegiado

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz o texto.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Reforma política

Maia também se reuniu nesta terça-feira com alguns deputados para discutir a reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. Ele defendeu a aprovação de mudanças no sistema eleitoral que valessem já para as eleições municipais de 2020. Entre os projetos citados por Maia, o deputado defendeu proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito eleitoral do ano que vem, do modelo distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e da lista fechada para cidades abaixo de 200 mil habitantes.

Segundo Maia, a construção de consenso sobre este tema representaria uma sinalização histórica do Congresso. “Acho que seria um marco para a política a gente conseguir fazer as eleições municipais já nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e abaixo [de 200 mil habitantes] na lista fechada como está proposto pelo TSE”.

O voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

No modelo de lista fechada, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa, e o eleitor vota no partido.

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco ganha novo prazo

O início das operações da primeira fase do projeto da transposição das águas do Rio São Francisco ganhou nova data: 31 de dezembro de 2019.

A informação foi dada nesta terça-feira, no Hotel Recanto Wirapuru, em Fortaleza, pelo superintendente-adjunto da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, durante o segundo dia de programação do III Seminário Água Innovation.

Esta é a quinta prorrogação consecutiva do início da operação.

Segundo Patrick, o custo com a energia elétrica é a principal dor de cabeça do projeto, observando que quem vai pagar a conta da operação e manutenção da transposição do São Francisco são os Estados beneficiados.

O III Seminário Água Innovation contou com as participações de Carlos Matos, da organização, e do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), além de técnicos, pesquisadores e interesses na política de recursos hídricos do Ceará e Nordeste.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Tasso promete acolher e analisar todas as sugestões

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta manhã, a série de audiências públicas que debaterão a proposta de Reforma da Previdência já em tramitação no Senado. A primeira audiência, que foi solicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) e contou com a presença do Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Durante sua apresentação, Marinho destacou a necessidade da reformulação do regime de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade dos recursos. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.

— Nós tínhamos em torno de 13,6% da população [mais velha], em 2018. Vamos ter 42% em 2060. Ainda somos um país jovem, mas isso está progressivamente se invertendo, disse ele.

Ao explicar que todos os cidadãos vão passar a contribuir na nova Previdência, Rogério Marinho esclareceu que a reestruturação diminuirá injustiças, porque levará os que ganham mais a contribuir mais e os que ganham menos a serem menos tributados. O secretário informou que a economia esperada com a reforma, ao longo dos próximos dez anos, é de R$ 933,5 bilhões.

— Esse é um debate que eu faço com muita convicção, consciência e olhando nos olhos das pessoas em todos os lugares onde vou. Acredito que o Brasil está num momento de inflexão. Temos muitas diferenças, mas essa é uma situação que nos une a todos, [no intuito] de melhorar o país.

Participaram, ainda, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo; o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Após a primeira audiência, Tasso Jereissati ressaltou a contribuição dos debates para a elaboração de seu relatório.

— Estamos ouvindo uma série de sugestões interessantes ou justas, que vamos analisar com os técnicos do governo e nossa equipe. Analisaremos todos os aspectos, disse.

(Com Agências)

Cerveja cearense ganha prêmio internacional

A Legítima, cerveja nascida e produzida no Ceará, acaba de conquistar medalha de ouro na categoria Internacional Lager do World Beer Awards (WBA) 2019, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja. O anúncio foi feito no ultimo dia de agosto, em Londres.

A Legítima, com menos de doismeses de lançada, é o mais novo produto da Cervejaria Ambev. Produzida na Cervejaria Aquiraz, tem em sua receita mandioca cultivada por pequenos agricultores da região de Salitre (Região do Cariri).

Entre as cervejas da Ambev além da LEGÍTIMA, a Skol Puro Malte, a Brahma Extra Weiss, a Colorado Murica, e a Nossa também estão entre as melhores do mundo nos seus estilos. Os cervejeiros brasileiros saíram do evento, considerado o Campeonato Mundial da Cerveja, com 230 conquistas, contra 209 em 2018.

(Foto – Divulgação)

Eleições no PT de Fortaleza – Guilherme Sampaio divulga vídeo de apoiadores

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O vereador Guilherme Sampaio, candidato a presidente do PT de Fortaleza, faz campanha não somente em contato com filiados, mas, também, apostando em depoimentos de lideranças nacionais da legenda.

Ele divulga agora o depoimento de Aloizio Mercadante, um dos fundadores do petismo, ex-senador e ex-ministro da Educação do Governo Dilma Rousse. Em vídeo, Mercadante destaca qualidades de Guilherme como petista de raiz.

XII Bienal do Livro – Secretaria de Cultura de Fortaleza apresentará sua coletânea de lançamentos

Dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece até domingo próximo, no Centro de Eventos, a Secretaria da Cultura de Fortaleza estará apresentando 21 livros contemplados pelo Edital das Artes. Além da disponibilidade dos livros para consulta, visitantes terõ a oportunidade de encontrar autores para um bate-papo sobre as obras nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, no Espaço Café Literário.

Ainda nessa ocasião, o secretário da Cultura de Fortaleza, Gilvan Paiva, falará sobre Políticas Públicas de Incentivo ao Livro e à Leitura.

Os diretores das três bibliotecas municipais de Fortaleza – Eduardo Pereira, diretor da Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira; Sofia Dantas, diretora da Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel; e Necilma Macêdo, diretora da Biblioteca Cristina Poeta – também participarão, apresentando números e ações de cada um dos espaços que dirigem.

Confira os livros

Os livros a serem apresentados na feira são: “Mario Sanders – 30 Anos Correndo o Risco”, de Mário Sanders; “Harun Farocki – O Trabalho com as Imagens”, de Virginia Freitas; “Flor Nativa em Cine de Dedo”, de Julia Araújo; “Som Direto no Cinema Brasileiro: Fragmentos de Uma História”, de Márcio Câmara; “Os Bufões Estão de Volta”, de Alysson Lemos; “Circo, Um Território Social”, de Genival Guimarães; “A Viagem Infinita”, de Regis Amora; “II Festival Estudantil de Humor – Mulher Empoderada”, de Wanessa Araujo; “O Livro de Bolso do Livro da Rua”, de Zacarias Junior; “Partir, Permanecer, Regressar: Estudantes Cabo-Verdianos entre Brasil e Portugal”, de Daniele Mourão; “Memórias das Flores”, de Projeto Criança Feliz; “Café Colorido da Literatura”, de União do Povo da Santa Edwirgens; “Com Saudades do Verde Marinho: O Ceará Como Território de Pertencimento e Infância Em Ana Miranda”, de Maria Abreu; “Resquícios de Memória – Dicionário Bibliográfico de Escritoras Cearenses do Século XIX”, de Carla Castro; “De Onde Estou Já Fui Embora”, de Alexandre Landim; “Semeando em Terra Seca”, de Francisco Medeiros; “Cultura Viva: O Popular e a Política Cultural no Brasil Contemporâneo”, de Jocastra Holanda; “Amores Cachorro”, de Maria das Dores Bezerra de Freitas; “Juarez Barroso: O Poeta da Crônica Canção”, de Natércia Rocha; “Nois de Teatro 15 Anos”, de Altemar Monteiro; “Ensaio Para Dias Felizes (Um Experimento Teatral Pós Dramático)”, de Emanuela Ribeiro.

(Foto – Divulgação)

Programa Médico da Família Fortaleza abre novas vagas

A Escola de Saúde Pública do Ceará vai abrir mais um processo seletivo para o Programa Médico da Família Ceará. O edital (23/2019) foi lançado nesta terça-feira e visa o preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas de discentes para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde (APS) – Programa Médico da Família Ceará. As inscrições seguem até as 13 horas do dia 2 de setembro, informa a assessoria de imprensa da ESP, adiantando que o processo seletivo se dará em etapa única, por meio da aplicação de prova teórica escrita e objetiva, programada para o dia 15 de setembro.

Os profissionais aprovados no certame irão atuar nos postos de saúde localizados em comunidades da Capital, como parte de uma política de fortalecimento da atenção primária e das equipes de Estratégia da Saúde da Família.

Com investimento de quase R$ 10 milhões do Tesouro Estadual, a ação faz parte do programa Juntos por Fortaleza, conjunto de investimentos públicos pactuados entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.

A formação dos médicos em serviço pelo programa terá duração máxima de um ano, com pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 11.865,00, além de carga horária que contemplará 1.920 horas distribuídas entre atividades práticas de treinamento em serviço, atividades didáticas presenciais e/ou a distância, que inclui a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e outras definidas pela coordenação do programa.

TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores em fast-food em Fortaleza

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dissociação sindical para a criação do Sindicato dos Trabalhadores de Fast-Food de Fortaleza. O entendimento do TST reformou a decisão do tribunal de origem que havia determinado a extinção da entidade sindical. A sessão ocorreu na última quarta-feira (14/8), informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Maurício Godinho Delgado. Para ele, é válido o desmembramento de determinado sindicato para formação de outro que englobe categoria mais específica, desde que resguardada a unicidade sindical.

“Sindicatos com representação mais abrangente, reunindo categorias profissionais diferentes, mas conexas ou similares (exemplo: sindicato de trabalhadores da construção civil), podem se desmembrar para formarem sindicatos de categorias mais específicas como por exemplo: sindicato de empregados pedreiros, pintores”, diz.

Segundo o relator, o fracionamento da categoria profissional não pode ser realizado sem criterioso cuidado, exigindo, a ordem jurídica, que a criação da nova entidade sindical fundamente-se sobre notável e incontestável especificidade das atividades e das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores abrangidos pelo novo sindicato. “Além disso, é claro, deve-se respeitar o sistema da unicidade sindical”, aponta.

O advogado do caso que defende a dissociação do Sindicato, Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que a decisão do TST foi acertada, pois a liberdade associativa e sindical é expressamente garantida pela Constituição Federal.

“O TRT de origem, ao negar a existência da categoria representada pelo sindicato ora recorrente, contraria a jurisprudência pacífica dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do TST, que afirmam literalmente a existência da categoria em questão”, ressalta Tolentino.

O advogado ainda explica que a representação da categoria com maior especificidade visa exatamente a maior representatividade e melhor eficiência da atuação sindical como um todo.

Caso

No caso concreto, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará ajuizou reclamação trabalhista na busca de impedir o desmembramento sindical para a criação de sindicato mais novo e específico.

O Tribunal Regional do Trabalho de origem determinou a extinção do novo sindicato sob a justificativa de que refeições rápidas, as fast food, não se enquadram em uma categoria, ela já é fracionamento da categoria de restaurante. Por isso, seria inviável a fundação de um novo sindicato que sequer constitui categoria.

(Foto – Arquivo)

MEC manda cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

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Por determinação do Ministério da Educação, a reitoria do IFCE acaba de cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos. O evento teria início às 18 horas desta terça-feira, no auditório do Campus do Benfica, e se estenderia a polos do Instituto no Interior como Canindé e Sobral.

O comunicado ocorreu há poucos instantes, o que deixou professores e alunos revoltados. Docentes avaliam como censura por parte do MEC.

A reitoria do Instituto informou, em seu Instagram, que o cancelamento ocorreu para “evitar que o evento seja compreendido como possuidor de viés político-partidário, o que não condiz com a histórica imagem institucional do IFCE”.

Na programação, estava entre conferencistas, com agenda prevista para sexta-feira, o então candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boullos.

Reação

A Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos manda nota para Blog classificando o ato de censura. Confira:

Nota Oficial

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra “censura”, em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram “IFCE Oficial”, havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra “CANCELADO”.

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira. Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora “I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos”, SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE

SS – SINASEFE – Iguatu

DCE José Montenegro de Lima, do IFCE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Frente Povo Sem Medo

Demais entidades apoiadoras e participantes. Demais entidades e instituição da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

EBC passa a ser dirigida por um general

O Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto de nomeação do general Luiz Carlos Pereira Gomes para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O DOU trouxe também a nomeação de Alexandre Henrique Graziani, até então presidente da EBC, para o cargo de diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da empresa.

(Agência Brasil)

Dia do Maçom Cearense ganha sessão solene na Assembleia Legislativa

O Dia do Maçom Cearense será comemorado nesta terça-feira, às 15 horas, durante sessão solene na Assembleia Legislativa. A cerimônia atende a requerimento do deputado Heitor Férrer (SD).

Durante a solenidade vão ser homenageados os representantes da Loja Simbólica (ARLS) Fraternidade Justiça nº 48, José Zilma Maia; da ARLS Paulo Elpídio nº 55, Tasso Hermes Monteiro; da ARLS Luz de Belém, João Miguel Nunes; da ARLS Acácia do Vale nº 51, Venerável Mestre Carlos Rômulo Filgueira Maurício; da ARLS Bárbara de Alencar nº 145, Venerável Mestre Márcio José Costa Silva; da ARLS Dragão do Mar nº 122, Venerável Cláudio Mazzetto Filho; dentre outras autoridades.

(Foto – ALCE)

Capitão Wagner parabeniza policiais do Rio pelo desfecho de sequestro

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) usou suas redes sociais, nesta terça-feira, para parabenizar os policiais do Rio de Janeiro pela operação que deu fim a um sequestro registrado, no começo desta manhã, envolvendo passageiros de um ônibus na ponte Rio-Niterói.

Na operação, apenas o sequestrador acabou morto e os reféns saíram ilesos.

O capitão Wagner, que atua na área da segurança pública no Congresso, lamentou a morte registrada, mas observou que a escolha de não estar do lado dos cidadãos foi dele.

O sequestrador foi identificado como William Augusto Nascimento, de 20 anos, que manteve 31 pessoas reféns. Pelo menos seis disparos foram ouvidos no local. Após os tiros, um atirador de elite comemorou sobre um carro do Corpo de Bombeiros.

Bolsonaro parabeniza policiais do Rio pelo fim do desfecho de sequestro

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Parabéns aos policiais do Rio de Janeiro pela ação bem sucedida que pôs fim ao sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói nesta manhã. Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente.

51,7 mil
10:59 – 20 de ago de 2019
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14 mil pessoas estão falando sobre isso

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje, antes mesmo do fim do sequestro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso de atiradores de elite em situações como essa. Ele deu como exemplo o sequestro do ônibus 174, em 2000, também no Rio de Janeiro, que terminou na morte de uma passageira. “Não tem que ter pena [do sequestrador]”, disse. “Defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, completou.

(Agência Brasil)

Artigo – “Estamos no segundo tempo”

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Era Bolsonaro.

Com o título “Estamos no segundo tempo”, eis artigo de Alexandre Aragão de Albuquerque, mestre em Políticas Públicas e Sociedade (Uece), pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (Uece/CNPQ) e autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial). Ele volta a abordar o cenário atual da política em tons nada otimistas. Confira:

Muitas vezes tem-se a tendência a pensar que os golpes políticos clássicos ou híbridos, agora ocorrendo mais frequentemente nesta última modalidade, possuem como causa um universo alheio ao mundo democrático, como sendo resultado de mecanismos alienígenas. Ledo engano. O ritual do golpismo parlamentar contemporâneo, como nos ensina o professor Wanderley Guilherme dos Santos, mantém quase que intocados todos os procedimentos costumeiros democráticos, obedecendo, entretanto, a um “ROTEIRO ESPECIAL” para poder-se atingir a subversão da ordem política, econômica e social até então em vigor.

Para se efetuar um Golpe, primeiramente toma-se o poder, como ocorreu com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para tanto, no caso brasileiro, foi necessário prepará-lo por meio da criação de um clima de ódio e conflagração social, orquestrado pelo oligopólio midiático – A Rede Globo com suas parceiras – juntamente com outra estrutura operante golpista, a denominada Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, buscando manipular a desestabilização moral do governo eleito democraticamente, seus líderes e suas entidades partidárias, bem como organizações econômicas – estatais e privadas – e culturais alinhadas com o poder vigente, como tão bem estão a demonstrar-nos as reportagens do site The Intercept.

Além disso, o grupo político perdedor na eleição de 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), juntamente com seus aliados, reagiram fortemente ao não aceitarem o resultado da soberania popular, com apelos controversos à legislação constitucional, visando unicamente a destituir o grupo político vencedor, como já anotado por nós em artigo anterior neste site Segunda Opinião, destacando o “Mea Culpa” do senador Tasso Jereissati (PSDB – CE).

Mas o segundo tempo do Golpe visa à necessária conquista do imaginário social para legitimar o assalto do poder. E é o que estamos vivenciando neste momento.

Uma linha de ação se dá pelo desmantelamento da economia brasileira via a manutenção de uma alta taxa de desemprego aliada a uma forte recessão destruidora de empresas, permitindo a adoção de medidas entreguistas da riqueza nacional ao capital internacional, alicerçadas no sofisma de que somente a plena liberdade econômica – sem interferência do Estado – será capaz de promover a retomada do desenvolvimento com a abertura de novos postos de trabalho. Nessa linha, a reforma da Previdência juntamente com as reformas trabalhistas de Temer e de Bolsonaro estão cumprindo a ultra-violência econômica planejada antecipadamente pelo Golpe.

O sociólogo José Pastore, professor da USP, alerta para o fato de 50 milhões de brasileiros e brasileiras estarem ou desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista nem previdenciária. Os dados mostram fartamente que as relações de trabalho flexíveis crescem em ritmo vertiginoso. É preciso, alerta Pastore, encontrar proteção nova para o trabalho novo. Essas pessoas envelhecem e adoecem: como irão sobreviver sem proteção social? Isso só fará aumentar a violência nas cidades, pelo aumento da miséria e da vulnerabilidade humanas.

Por exemplo, no mundo do trabalho atual, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração, benefícios e proteção diferentes. Isso é um escândalo para o Direito do Trabalho. Portanto, um governo legitimamente democrático deveria estar se debruçando fortemente sobre essa problemática gravíssima, fortalecendo o lado mais fraco do Contrato Social que são os trabalhadores e trabalhadoras.

Outra linha de ação demolidora segue na destruição das conquistas sociais e culturais da antiga ordem deposta. Vamos anotar aqui apenas o caso a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em 9 de abril, o presidente da empresa Alexandre Graziani anunciou a fusão da TV Brasil, uma empresa de caráter público, com a TV NBR, uma empresa estatal. O artigo 223 da Constituição Brasileira prevê a COMPLEMENTARIDADE dos sistemas de comunicação privado, público e estatal, de acordo com as melhores práticas universais de comunicação preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Ambas as organizações reafirmam a necessidade de uma emissora pública independente do governo federal como elemento fundamental da democracia. Porém, com a controversa fusão promovida por Bolsonaro, a TV Brasil passará a ser outro meio de comunicação do governo, ficando cada vez mais distante de um modelo de TV pública independente, com foco no que é de interesse do cidadão brasileiro. Além disso, agora em agosto, Bolsonaro anunciou o nome do novo presidente da EBC, o general de divisão Luiz Carlos Pereira Gomes. Estão ainda, na direção-geral da EBC, o coronel Roni Baksys e, na direção de administração, o coronel Márcio Kazuaki. Essa militarização das diretorias das instituições brasileiras é uma medida corrente do governo do capitão.

Para reagir a este desmonte, as lideranças sociais e políticas precisam urgentemente encontrar linhas de ação que unifiquem a luta popular. A conjuntura mudou e não dá para cada sujeito – pessoal e coletivo – ficar lutando apenas por suas bandeiras identitárias. Há que unificar palavras e ações, para fortalecer os processos de forma a retomarmos urgentemente o caminho democrático golpeado.

*Alexandre Aragão de Albuquerque

Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais (UFMG). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Pesquisador do Grupo Democracia e Globalização (UECE/CNPQ). Autor do livro Juventude, Educação e Participação Política (Paco Editorial).

Procuradores-gerais de justiça vão a Moro e Bolsonaro pedir pelo veto geral ao projeto do abuso de autoridade

Nesta terça-feia, às 14h30min, em Brasília, todos os procuradores-gerais de justiça do Brasil vão ser recebidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A pauta, segundo o procurador-geral de justiça do Ceará, Plácido Rios, é uma só: veto total ao projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado semana passada pelo Congresso.

Além desse encontro, os procuradores-gerais de justiça ainda terão uma audiência, às 17 hora desta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro. Acompanhados do ministro Sergio Moro, vão expor os riscos que trazem esse projeto de lei para a magistratura e Ministério Público.

“Queremos que o presidente vete todo o projeto. Há crimes que ficam em abeto e sob interpretação, sem consistência”, explica Plácido Rios. A luta é para evitar manobras do Congresso Nacional”, adianta Plácido, que conversou com o Blog direto de Brasília.