Blog do Eliomar

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Copom mantém taxa de juros básicos em 6,5% ao ano

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje (8), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador fechou em 4,58% no acumulado de 12 meses. O índice subiu pressionado por alimentos e transportes. O IPCA de abril só será divulgado em 10 de maio.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,04%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena convoca para audiência sobre Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) divulgou, nesta quarta-feira, em suas redes sociais, vídeo convocando para audiência pública que, na Assembleia Legislativa, debaterá a criação da Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos.

O encontro ocorrerá no próximo dia 20, a partir das 14h30min, na Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

Uma mensagem criando essa delegacia deve ser enviada em breve pelo governador Camilo Santana (PT), após Acrísio ter feito requerimentos propondo a medida.

Fortaleza tem um dia de lotéricas lotadas. A Mega-Sena acumulou em R$ 170 milhões

As lotéricas de Fortaleza registram enormes filas durante toda esta quarta-feira. É que a Mega-Sena, concurso 2.149, acumulou e deve pagar prêmio de R$ 170 milhões. O sorteio ocorrerá logo mais às 20 horas (horário de Brasília), em São Paulo (SP).

Este é o 5º maior prêmio da Mega-Sena já sorteado na história entre concursos regulares e sem contar os concursos de Mega da Virada. O prêmio empata com o mesmo valor acumulado que já foi sorteado em dezembro de 2011 (concurso 1.349) e em novembro de 2015 (concurso 1.762).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (de Brasília).

Luizianne protesta contra corte de 30% na verba das universidades federais

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A deputada federal Luizianne Lins (T) protestou, nesta quarta-feiras, em suas redes sociais, contra o corte de 30% na verba das universidades federais. Ela diz que tal medida traz “consequências para o ensino, para os serviços prestados à comunidade e para os hospitais universitários.”

Segundo a petista, as instituições de ensino de nível superior do Ceará estão em risco. “É hora de irmos às ruas!”,  conclamou Luizianne.

A parlamentar deu entrada também em requerimento convocando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos.

Canindé ganha 84 posições no Spaece em dois anos

Última colocada no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), em 2016, o município de Canindé, no Norte do Ceará, a 115 quilômetros de Fortaleza, conquistou 84 posições no ranking cearense, segundo a nova divulgação do Spaece, nessa terça-feira (7). Os testes foram realizados de forma censitária, em todas as escolas das redes municipais e estadual, com alunos dos ensinos fundamental (2º, 5º e 9º ano) e médio (3ª série).

É o que comemora a prefeita Rozário Ximenes, que aponta a expectativa de melhorar ainda mais sua posição em 2019.

“É com muito orgulho que recebemos esses números do Spaece 2018. Estabelecemos uma meta de nos tornar referência em educação em nosso Estado e porque não para todo País. Estamos no caminho certo”, destacou Rozário Ximenes.

(Foto: Divulgação)

Sergio Moro diz que manter o Coaf no Ministério da Justiça é “estratégico”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado.

“Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Coaf é estratégico”, disse Moro.

O ministro deu a declaração ao participar de uma audiência publica na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na reunião, houve bate-boca entre deputados da oposição e da base governista.

Ontem (7), o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19 sobre a reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório sobre a medida. No seu parecer, Bezerra mantém o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o órgão estava no âmbito do Ministério da Fazenda.

A comissão mista que analisa a medida se reúne hoje à tarde para votar o relatório sobre o tema. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera a estrutura dos ministérios e órgãos da Presidência da República.

Na audiência, Moro avaliou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma série de preocupações no âmbito macroeconômico, como a reforma da Previdência, e que “não é das maiores preocupações a questão da lavagem de dinheiro”.

O Coaf tinha 37 servidores até 2018. Hoje, o órgão tem 56 servidores e Moro pretende aumentar esse número para 65 até o fim do ano. “Estamos fortalecendo o Coaf. Queremos aumentar a integração do Coaf com o ministérios públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal e as policiais estaduais. Entendemos que isso é estratégico para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado”, afirmou Moro.

(Agência Brasil)

Vem aí o MIAU, a Mostra Internacional Infantil de Audiovisual

Será lançada neste mês de maio a Mostra Internacional Infantil de Audiovisual (MIAU). Com mais de 30 sessões, algumas abertas ao público e outras exclusivas para escolas e projetos sociais, o MIAU acontecerá até o dia 15 de junho. Passará por Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Guaramiranga, informa a assessoria de imprensa do evento.

Uma das exibições será na areia da praia dos Crush, no dia 1º de junho, às 18 horas. No local, será erguida uma estrutura para a exibição dos filmes e uma divertida ambientação vai dar um colorido a mais ao cineminha ao ar livre. Será um bom programa de sábado à noite para toda a família, com cinema e pipoca de graça, na beira do mar. Em exibição, curtas nacionais e internacionais que buscam despertar nas crianças valores como sustentabilidade, preservação ambiental, cidadania, família e amizade.

A Mostra Internacional Infantil de Audiovisual (MIAU) é uma realização do Governo Federal e do Ministério da Cidadania, via Lei de Incentivo à Cultura.

(Foto – Divulgação)

Águeda Muniz – “Mais que liberdade, respeito ao empreendedor”

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Com o título “Mais que liberdade, respeito ao empreendedor”, eis artigo de Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. Ela destaca o programa Fortaleza Competitiva, ressaltando pioneirismos. Confira:

Para superar os desafios socioeconômicos no Brasil e promover o empreendedorismo, a Medida Provisória (MP) 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, age de forma disruptiva, buscando vencer desafios como as altas taxas de desemprego, a estagnação econômica, a ausência de segurança jurídica, a péssima imagem do governo perante a sociedade, em especial quando se trata da burocracia.

Da isenção nos processos de licenciamento para empreendedores cujas atividades não impactem mais fortemente nas infraestruturas urbanísticas e ambientais da cidade, ao horário de funcionamento dos pequenos negócios, à crença na boa-fé do cidadão, dentre outras proposições, a Medida Provisória da Liberdade Econômica requer ainda análise detalhada sobre questões tributárias e constitucionais, pois altera várias normas, incluindo a Constituição Federal e o Código Civil e traz como objetivo a desburocratização e a simplificação para o desenvolvimento da atividade dos pequenos empreendedores.

Fortaleza partiu na frente. O Programa Fortaleza Competitiva, lançado em 2017, já contempla estas e outras ações adicionais do que trata a MP da Liberdade Econômica. Baseado em quatro linhas de ação: incentivos e regulamentações, arranjos público-privados, desburocratização e mercado de trabalho, o programa Fortaleza Competitiva é uma iniciativa que promove o estímulo à criação de um cenário qualificado para o ambiente de negócios na cidade. Medidas como alteração do horário do comércio e serviços, permissão para pequenos negócios em ambientes residenciais, incentivos fiscais municipais, melhoria das regras de uso e ocupação do solo, e em especial, o licenciamento imediato por meio do Fortaleza Online.

Além da visita de praticamente todas as capitais brasileiras, técnicos do Ministério da Economia estiveram em Fortaleza para conhecer o programa, já que atualmente, 90% dos licenciamentos em Fortaleza são realizados de forma online. Tendo como premissas o licenciamento informativo e a não manipulação do sistema, o Fortaleza Online tem como valores a credibilidade, a responsabilidade compartilhada, transparência, acessibilidade (inclusão social) e mobilidade. Mais que liberdade, respeito ao empreendedor fortalezense!

*Águeda Muniz,

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

Saída de dólares do País supera entrada em US$ 1,6 bilhão em abril

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou negativo pelo segundo mês seguido. Em abril, as saídas superaram as entradas em US$ 1,625 bilhão, informou hoje (8) o Banco Central (BC). Em março, o saldo negativo ficou em US$ 4,237 bilhões.

No mês passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 5,751 bilhões e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 4,126 bilhões.

De janeiro a 3 de maio, o saldo está positivo em US$ 3,690 bilhões. O fluxo financeiro registra saldo negativo de US$ 5,496 bilhões e o comercial está positivo em US$ 9,187 bilhões.

(Agência Brsil)

Assembleia Legislativa instala comissão que debaterá planejamento regional

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado foi instalada, nesta semana, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram eleitos os deputados Salmito Filho (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP), respectivamente, para presidente e vice-presidente desse organismo.

O objetivo dessa comissão é debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses, explic Salmito.

Nela, além de Salmito e Leonardo Pinheiro, estão Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), eleito relator, Audic Mota(PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

Para o deputado Salmito, autor do requerimento e eleito presidente por unanimidade, a ideia é trazer um olhar novo, regional, para encontrar soluções, tanto para a governança pública como para a inciativa privada, estimulando o empreendedorismo.

“Queremos buscar alternativas para melhor servir os cearenses nas 14 Regiões do Ceará. Cada região tem suas especificidades cultural, econômica, ambiental e geográfica que definem cada uma delas. Queremos estimular e construir uma cultura colaborativa e fazer chegar, cada vez mais, as ações do poder público para a população”, afirma Salmito.

DETALHE – Durante a reunião, ficou definido que a Comissão, que tem funcionamento de 12 meses, se reunirá sempre às 8h das quintas-feiras, no Complexo das Comissões.

(Foto – Divulgação)

Vizinho a pontos turísticos e hospital, terreno baldio vira estacionamento ilegal e rampa de lixo

Continua sem serventia este terreno que fica ao lado do Centro de Turismo e, o que é mais grave ainda: bem pertinho da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, pois ainda vira rampa de lixo.

Desapropriado para abrigar um estacionamento de ônibus de turismo, ganhou outra serventia: foi “privatizado” por flanelinhas que cobram de quem estaciona na área.

A Prefeitura, vez em quando, faz a limpeza, mas isso não passa de paliativo.

É preciso uma solução para esse ponto da Capital cearense situado em frente ao Marina  Park Hotel, com seus turistas de várias partes do País.

(Foto – Leitor do Blog)

Jair Bolsonaro – Entre Dallas e Washington

Está praticamente tudo certo: o presidente Jair Bolsonaro vai aos Estados Unidos, na semana que vem, receber a homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA. A informação é do jornalista Laurop Jardim, colunista do O Globo

Ele diz que a dúvida é saber se a solenidade de entrega da premiação ocorrerá em Dallas, no dia 16, ou em Washington, no dia 17.

(Foto – Divulgação)

PSDB do Ceará fará convenções nesta sexta-feira

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O PSDB vai ungir, em convenções, o ex-senador Luiz Pontes presidente estadual e o ex-deputado estadual Carlos Matos presidente da legenda em Fortaleza.

As convenções ocorrerá nesta sexta-feira à tarde, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Um bico grosso à frente: o senador Tasso Jereissati, que quer o PSDB ganhando reestruturação e ânimo, de olho na disputa pelas Prefeituras em 2020.

Sobre Fortaleza, os tucanos podem ter duas direções: apoiar o Capitão Wagner, do Pros, ou apostar fichas em Carlos Matos que não esconde o desejo de entrar na disputa.

(Foto – Evilázio Bezerra)

A Construção da cidadania pela via ética

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Com o título “A Construção da cidadania pela via ética”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, regional do Ceará. Ele comenta a condição de ouvidores que, no cenário atual do País, terão que exercer a função de mediadores de conflitos. Confira:

O exercício pleno da cidadania no atual contexto político, administrativo e mesmo judiciário vivenciado no país exige de cada um e de todos a exata compreensão do que lhes cabe fazer. Há um enfado geral que tem sido demonstrado no inconsciente coletivo revelando uma preocupação contemporânea de se adotar medidas para suportar as relações aéticas. Não obstante os escândalos que tantos traumas causam à sociedade existem também todo um movimento no sentido contrário com o fim de se resgatar as relações éticas em todos os campos da atividade humana.

A ética profissional, como valor inerente a cidadania, precisa, por isso mesmo, ser discutida a partir de uma premissa onde a construção da verdade e da justiça seja, de fato, o fio condutor das relações humanas e profissionais. Impõe-se, dessa forma, a renovação ou a adoção de novas posturas diante de uma questão atual. Somente através da insistente discussão, onde os valores do comportamento sejam ressaltados é que poderemos mudar uma cultura que tem privilegiado ações negadoras da ética. É a contribuição de cada um que irá permitir a construção da cidadania pela via ética. A OUVIDORIA, neste cenário, por sua natureza, por sua história, pelos valores que cultua, constitui-se no instrumento através do qual tais ações podem e devem viabilizadas, daí sua relevância.

A Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará, ABO/CE, fundada em dezembro de 1996, com mais de 22 anos de existência, há sido, nesse sentido, um locus de reflexão sobre o trabalho do ouvidor/ombudsman, contribuindo, assim, para o aprimoramento das ouvidorias, públicas e privadas, a terem uma compreensão melhor de seu papel na sociedade.

Ainda que a introdução da Ouvidoria no Brasil tenha acontecido com atraso de décadas em relação à maioria dos países ocidentais, ela já demonstrou que uma de suas características básicas é a postura de guardiã dos direitos dos cidadãos. A criação da Ouvidoria Geral no governo cearense pela Lei nº 12.686, de 14/05/1997 e de sua Rede de Ouvidores, idealizada a partir do modelo desenvolvido no Governo do Paraná é, hoje, referência de competência e eficiência como importante meio de interação com o cidadão. Atualmente, o Instituto da Ouvidoria já se faz presente em todos os órgãos e entidades cobrindo todas as áreas em que o cidadão é protagonista como as do Judiciário, do Ministério Público e de quantas prestam um serviço público.

O momento é de desafios. Superamos o ano de 2018 e vislumbramos um 2019 também com dificuldades, por isso que devem as ouvidorias se constituir em mediadoras de conflitos. É hora de dialogar na busca de soluções pactuadas que atendam às expectativas dos que estejam em lados diversos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará.

Sindifort e Intersindical integram programação de congresso sobre direito sindical

O Sindifort, entidade que representa os servidores públicos municipais de Fortaleza, e a Intersindical participarão do VI Congresso Internacional de Direito Sindical, que acontecerá nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Gran Mareiro (Bairro Meireles).

A presidente do Sindifort e secretária da Intersindical, Nascelia Silva, coordenará mesa sobre “Boas práticas de apoio a desempregados”, tema que ganha espaços no momento em que o País registra mais de 13 milhões de desempregados.

Nascélia aproveitará para bater duro na proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

(Foto – Divulgação)

Pesquisa da CNI diz que 59% da população é a favor da reforma da Previdência

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma.

De acordo com a pesquisa, apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta.

O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar.

Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou.

Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

(Agência Brasil)

Sobral será sede de prévia da Conferência Anual da Google

O Centro Universitário Inta (UNINTA), com sede em Sobral (Zona Norte), vai ser sede de extensão da Conferência Anual da Google. A atividade, conhecida como Google I/O Extended, ocorrerá a partir das 8h30min desta quinta-feira, e é voltada para desenvolvedores, amantes de tecnologia. Reunirá profissionais da área para palestras, oficinas e workshops com especialistas. A programação do evento também conta com transmissões ao vivo da sede da Google e webconferências com renomes da empresa.

Além das atividades, o público também conhecerá em primeira mão os lançamentos da empresa e as tendências do mercado.
Segundo a coordenação do evento, a programação terá início pela manhã e contará com uma apresentação da Analista de Suporte na Intersol, Ana Paula Lourenço Dos Santos, que também é fundadora das iniciativas Byte Girl e Pyladies Fortaleza.

O encontro

O Google I/O é uma conferência anual do Google voltada para o desenvolvimento de aplicações para os seus sistemas operacionais, especialmente o Android. A companhia também costuma aproveitar para apresentar novos apps. funções e gadgets, como celulares e tablets, no evento, que acontece desde 2008. Em 2019, o Google I/O será realizado entre os dias 7 e 9 de maio, em Mountain View, na Califórnia. São esperadas novidades sobre o Android, Google Assistente, Google Home e outros produtos da empresa.

DETALHE – Sala de jogos, games e construção de aplicativos são alguns dos atrativos complementares que farão parte da programação do evento.

SERVIÇO

*A Google I/O Extended Sobral é aberta ao público e as inscrições pode ser feitas através do link
https://www.sympla.com.br/google-io-extended—sobral-ce-2019__516534 –

*Programação completa: Programação.docx

Ministro da Educação está arrependido de frase sobre o Nordeste

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está arrependido da frase dita, em reunião com a equipe de Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, de que as universidades no Nordeste não deveriam ensinar Filosofia ou Sociologia. Para ele, esses estabelecimentos deveriam priorizar o ensino de agronomia.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online, nesta quarta-feira.

“Em Israel, o Jair Bolsonaro tem um monte de parcerias para trazer tecnologia aqui para o Brasil. Em vez de as universidades do Nordeste ficarem aí fazendo sociologia, fazendo filosofia no agreste, [devem] fazer agronomia, em parceria com Israel”, disse o ministro na época.

O arrependimento teria sido feito durante conversa de Abraham com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

(Foto – Presidência da República)

Deputado cearense percorre Japão, China, Indonésia e Vietnã

O deputado federal Júnior Mano (PR) integra comitiva da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que percorrerá alguns países da Ásia até o próximo dia 21. O objetivo dessa viagem é realizar encontros com autoridades e empresários locais visando o fortalecimento e a ampliação do intercâmbio comercial do Brasil, informa a assessoria de imprensa do ministério.

Nessa agenda, quatro países no roteiro: Japão, China, Indonésia e Vietnã, parceiros comerciais de produtos básicos como farelo e óleo de soja, a carne do frango, trigo, café e algodão.

“Essa viagem aos países asiáticos é muito favorável para nos ajudar a compreender esse ciclo econômico que está diretamente ligado a movimentação financeira da economia nacional e consequentemente vai nos mostrar caminhos que possam beneficiar o crescimento do Ceará”, explicou Júnior Mano.

(Foto – Divulgação)

STF decide: Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.

(Agência Brasil)