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Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para acelerar adoções

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem , por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Lei

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passará a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

(Agência Brasil)

Gerson Camarotti vem falar sobre cenários do País para o empresariado cearense

Gerson Camarotti,  jornalista, escritor e do Grupo O Globo, é o convidado da próxima edição do Fórum Ideias em Debate, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele virá dar palestra dia 30 próximo, a partir das 18h30min, sobre o tema “Cenário Econômico e Politico Brasileiro”.

(Foto – Divulgação)

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

O projeto de lei que criminaliza o registro ou divulgação não autorizados de cenas da intimidade sexual de uma pessoa foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (22/11). Agora, o PL da Câmara 18/2017 segue em regime de urgência para o Plenário.

Se aprovado pelo Plenário da casa, o PL sobre vingança pornográfica (revenge porn, em inglês), terá pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O texto aprovado pela CCJ do Senado é um substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Antes, o projeto estabelecia pena de prisão de três meses a um ano, mais multa.

No substitutivo, Gleisi definiu que o tipo penal proposto como “divulgação não autorizada da intimidade sexual”, com pena ampliada e novas circunstâncias para seu aumento de um terço à metade. Com a mudança, passa a ser enquadrado também quem permitir ou facilitar o acesso ao conteúdo por qualquer pessoa não autorizada .

Quatro possibilidades

Além disso, a senadora acrescentou mais quatro possibilidades para aumento de pena: Prática do crime contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado; Com violência contra a mulher;  Por funcionário público no exercício de suas funções; ou Por quem teve acesso a conteúdo do material no exercício profissional e que deveria mantê-lo em segredo.

Antes da mudança, o projeto só previa essa ampliação caso o crime fosse praticado por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. Também foi adicionado ao texto, por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o tipo penal “registro não autorizado da intimidade sexual”.

Esse crime é caracterizado quando o autor “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante”. A pena sugerida é de seis meses a um ano de detenção, mais multa.

Punição idêntica será aplicada a quem fizer montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro tipo de registro, para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. Gleisi também sugeriu alteração no Código Penal para que, nos crimes relativos à exposição da intimidade sexual, a ação penal seja pública e condicionada à representação.

A relatora sugeriu ainda ajustes na redação de um dos dispositivos da Lei Maria da Penha para estipular a violação da intimidade como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(Agência Senado)

Ministro comanda em Fortaleza reunião da Sudene

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, vai comandar, a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A informação é do presidente do BNB, Marcos Holanda, adiantando que os governadores do Nordeste, Minas e Espírito Santo foram convidados.

Entre assuntos da pauta, está a disponibilidade de recursos para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que deverá ser de R$ 23,8 bilhões em 2018.

Para o Ceará, são estimados R$ 2,2 bilhões de recursos do FNE no próximo ano, com a maior parte destinada aos setores de comércio e serviços (R$ 750 milhões) e indústria (R$ 600 milhões).

Do valor total previsto para o FNE na Região em 2018, R$ 14,8 bilhões são para os setores rural, agroindustrial, industrial, comercial e de serviços e de turismo, e R$ 8,3 bilhões para o FNE Infraestrutura, linha de crédito direcionada a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Semace – Repetem-se os furos nas instâncias de controle

Eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira, abordando o escândalo na Semace. Confira:

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltou às páginas do noticiário policial, por conta de acusações sobre esquemas de corrupção no órgão. O último escândalo desse tipo no órgão foi detectado pela Operação Marambaia, em 2008, cujo resultado final foi a condenação pela Justiça federal de 11 dos acusados. A lição parece não ter sido aprendida e, agora, envolve novos quadros do órgão, flagrados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE) praticando, supostamente, as mesmas práticas delituosas. As acusações de agora resultam de oito meses de investigação sigilosa.

Segundo foi apurado, existia um esquema de corrupção no órgão, que consistia na emissão de pareceres que omitiam deliberadamente informações relevantes, de modo a dar impressão de dificuldades aparentemente intransponíveis, cuja solução exigia um empenho especial dos servidores para removê-las. Isso seria feito em troca de vantagem indevida para eles. Quanto maior fosse o obstáculo (por exemplo, licenças ambientais para empreendimentos em áreas interditadas pela legislação ambiental), maior seria a propina.

Apesar de ter sempre havido rumores sobre a persistência desse tipo de esquema, desde o último flagrante em 2008, nunca foi fácil desbaratá-lo, dada a amplitude de interesses envolvidos. Os achaques eram recebidos, às vezes, com certa indignação interior por quem se submetia ao jogo: a justificativa alegada era o temor de ver seus negócios prejudicados. Mas havia quem os acionasse deliberadamente para conseguir seus intentos.

Há a necessidade imperativa de reexame dos licenciamentos ambientais e outros procedimentos operacionais realizados pelos suspeitos, a fim de checar sua adequação à legislação vigente. Não só Fortaleza, mas o Ceará inteiro, têm deparado com empreendimentos questionáveis do ponto de vista ambiental.

Mais do que tudo, é preciso reformular as instâncias responsáveis por esses controles, tornando-as mais transparentes, democráticas e eficazes. Muito interessante seria contar com a participação da sociedade civil no esquema de controle externo das decisões referentes ao meio ambiente e à processualística de planejamento urbano e de gerência do patrimônio natural do Ceará.

Senai do Ceará ganha prêmio nacional na área de consultoria

O Senai do Ceará acaba de conquistou o segundo lugar no País em consultoria para empresas. Foi através do trabalho de Gleidson Ribeiro, dos quadros da entidade, que ganhou como premiação uma viagem de estudos para o Japão. Ele concorreu com mais de mil trabalhos de todo o Brasil. Destacou-se na categoria “eficácia e produtividade”.

A premiação será entregue nesta quinta-feira, às 17h30min, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, ocasião em que o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, prestigiará o ato e, claro, receberá também as loas pela conquista.

Essa premiação faz parte do projeto Brasil Mais Produtivo, tocado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-governadora do Rio passa a noite na cadeia pública de Benfica

A ex-governadora Rosinha Garotinho passou a noite na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também, está seu marido, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ela chegou por volta das 22h e ocupa uma cela no terceiro andar do prédio.

Por determinação da Justiça Eleitoral de Campos, Rosinha deixou o presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, no final da tarde de ontem (21).

Presos pela manhã durante Operação Caixa D’Água, Garotinho fica no Rio durante a semana, por causa do programa de rádio que apresenta diariamente na Rádio Tupi. Ele foi preso ontem, em casa pela Polícia Federal, no Flamengo, na zona sul do Rio. Depois de fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal , o ex-governador foi  encaminhado ao quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá, onde ficou até as 17h e, em seguida, foi levado para a cadeia pública de Benfica. Um delegado da Polícia Federal mandou Garotinho para o quartel dos bombeiros, por medida de segurança, porque seus outros desafetos estão em Benfica.

No seu blog e no programa de rádio, Anthony Garotinho faz duras críticas ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani.

Em nota atualizada no início da noite de ontem, Garotinho, afirma que o juiz eleitoral de Campos, Glaucenir de Oliveira, que assina o pedido de detenção preventiva é o mesmo que assinou a primeira prisão do ex-governador no ano passado.

Ele diz no documento que “este é mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo, por ter denunciado o esquema de propina do então governador Cabral à  Procuradoria-Geral da Justiça,  ao desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio”.

Garotinho afirma ainda que nem ele ou qualquer outro acusado cometeu crime algum e, conforme disse no seu programa de rádio “chegou a ser alertado por um agente penitenciário sobre uma reunião entre Sérgio Cabral e Jorge Picciani no presídio de Benfica, na qual o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho”.

A nota afirma ainda “que a perseguição é tão evidente que a ordem de prisão do juiz Glaucenir de Oliveira é no sentido de que Garotinho fosse conduzido para o presídio de Benfica, onde estão políticos cujos crimes só vieram à tona por causa das denúncias do ex-governador ”.

(Agência Brasil)

Popularidade de Luciano Huck dispara e atinge 60%, diz pesquisa

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A aprovação do apresentador Luciano Huck, cotado como possível candidato à presidência da República nas eleições de 2018, atingiu 60%, segundo a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o levantamento, a avaliação de Huck apresentou um salto de 17 pontos percentuais desde setembro, quando 43% aprovavam o nome do apresentador. Já a desaprovação caiu de 40% para 32%.

Vale ressaltar que a pesquisa não mede intenção de voto do eleitorado. A pergunta realizada pelos pesquisadores foi: “Agora vou ler o nome de alguns políticos e gostaria de saber se o (a) senhor (a) aprova ou desaprova a maneira como eles vêm atuando no País”.

O segundo nome a aparecer no ranking de aprovação da pesquisa é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 43% de avaliação positiva e 56% de negativa. Em empate técnico com o petista aparece o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, com 42% de aprovação.

Tasso abriria mão de candidatura à presidência do PSDB em favor de Alckmin. Assessoria do senador nega

O senador Tasso Jereissati já admite abrir mão da candidatura à presidência do PSDB para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma o posto. O grupo ligado ao cearense diz que o partido não pode correr o risco de eleger Marconi Perillo (GO), alinhado a Aécio Neves (MG) e a Temer. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O gesto de Tasso ocorre após a definição do colégio eleitoral que escolherá o próximo presidente da sigla. O plano dos aliados do senador é anunciar o apoio a Alckmin após o registro da chapa única do novo diretório nacional, na segunda (27).

Em conversa com Fernando Henrique Cardoso, semana passada, Tasso avisou que abriria mão da disputa em prol de Alckmin.

Tasso nega

O jornalista Denísio Pinheiro, assessor de imprensa do senador Tasso Jereissati, nega que o tucano queira desistir de postular o comando do partido em favor de Alckmin.

“Ontem, em Brasília, o senador se reuniu com o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado federal João Gualberto (BA) e os dois estiveram na reunião que definiu regras da convenção do dia 9 de dezembro.

Ou seja, Tasso é candidatíssimo a comandar o PSDB.

Pesquisa mostra índice de violência contra mulheres no Nordeste. Fortaleza está no levantamento

Será lançada hoje (23), às 14 horas, na Casa da ONU, em Brasília a pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher). O trabalho inédito faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O estudo mostra a realidade de 10 mil mulheres, entre 15 e 50 anos, moradoras das capitais nordestinas (Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife, Salvador, São Luís e Teresina).

Os dados serão apresentados pelo professor José Raimundo Carvalho, coordenador da pesquisa pela Universidade Federal do Ceará. Estarão presentes ainda Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil; Fátima Pelaes, secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha; Daniela Grelin, gerente sênior do Instituto Avon; e Ana Costa, vice-presidente da Avon. Após a apresentação, haverá entrevista coletiva.

O estudo foi feito pela Universidade Federal do Ceará, o Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha, em cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o apoio do Instituto Avon. A divulgação é feita em parceria com a ONU Mulheres Brasil.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Geraldo Luciano diz que disputar governo não está em cogitação

Do executivo Geraldo Luciano (Grupo M. Dias Branco), ao ser indagado, antes de ganhar o troféu O Equilibrista, do Ibef, na última terça-feira, durante ato no Hotel Gran Marquise, se toparia disputar o Governo pelo PSDB: “Isso não está em cogitação!”

No evento em que Geraldo recebeu o troféu, estava, na primeira fila, o Capitão Wagner (PR), que admitia: “Podemos fazer boa dobradinha com o Geraldo em 2018”. Dependendo dos cenários.

Dois tucanos de bico grosso conferiram também a festa de Geraldo Luciano: Beto Studart, presidente da Fiec, que ensaiou ir para a disputa eleitoral; e Maia Júnior, que comanda a Seplag no governo do petista Camilo Santana.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões no sábado

O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado ontem, teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59. A estimativa para o próximo concurso, dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões.

A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51.

A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles.

(Agência Brasil)

TCE fiscalizará 16 municípios até o fim deste ano

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, de segunda a sexta-feira. Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Já Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

Sindicato dos rodoviários reclama que empresas se valem do Código Penal de 1940 contra manifestações trabalhistas

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Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) diz que acionará a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra o que classifica de perseguição a sindicalistas. Confira:

Vimos tornar público, através desta nota, o nosso repúdio ao comportamento antissindical dos sindicatos patronais do transporte rodoviário do Estado do Ceará.

Confere que nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), Carlos Jefferson, foi intimado a comparecer à 12ª Vara Criminal do Ceará, acusado de crime contra a organização do trabalho. E, diante mais uma caso de perseguição, a assessoria jurídica da entidade representativa denunciará o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por entender que a maneira adotada pelas empresas, através dos sindicatos patronais, demonstra o real sentimento de perseguição aos trabalhadores que apenas realizavam um comunicado aos profissionais que estavam engajados na Campanha Salarial. Porém, para que a mensagem chegasse aos rodoviários, era preciso paralisar as atividades desenvolvidas no ambiente laboral, já que existe essa garantia na própria Constituição.

O inquérito foi aberto em 2014, durante manifestações pontuais realizadas entre os dias 2 e 4 de junho. Na verdade, uma parada de apenas duas horas em frente às empresas de ônibus, ação que não se configura greve. O Sindicato levava informações da negociação da “Campanha Salarial” que não havia avançado. Vale ressaltar que antes de protestar em frente às respectivas empresas, houve a tentativa de negociação por parte do Sinteti que, na ocasião, expôs as reivindicações dos trabalhadores, mas foram rejeitadas. Somente após o ato dos rodoviários que os trabalhadores saíram vitoriosos. Naquele ano, a categoria conquistou 10% de reajuste salarial, o direito ao segundo vale refeição para o profissional que pernoitava sem a devida alimentação, 50% no plano de saúde pago pelas empresas e os cobradores foram contemplados com 60% do valor do piso dos motoristas.

No processo, os sindicatos patronais, por meio de seus advogados, tentam enquadrar a liderança sindical no art. 201 do Código Penal, redação de 1940, época que o país vivia um processo ditatorial, que traz no texto que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” terá como pena – detenção, de seis a dois anos ou pagamento de multa, decisão acatada pela justiça. Esquecem que tal artigo, atualmente, conflita com a Constituição Federal que garante o direito de reunião, manifestação como direito humano fundamental.

Por fim, o Sinteti comunica aos trabalhadores que a perseguição se dá por se tratar de uma ação sindical de uma entidade combativa e independente, que não aceita ofertas pessoais dos patrões e, que mesmo diante dessa decisão, estará ainda vigilante aos atos de retaliações, que visam punir os trabalhadores engajados na luta coletiva.

Diretoria do Sinteti

Avicultura cearense vai “cantar de galo” durante o Natal

Da Coluna Vertical, do O POVO, nesta quinta-feira:

Um setor que vai literalmente cantar de galo neste fim de ano é a avicultura. Segundo o presidente da Associação Cearense dos Avicultores (Aceav), João Jorge Reis, com a chegada das festas, o frango, chester e o peru passam a reinar nas mesas em clima de Natal.

Ele evita fazer previsões sobre vendas, mas garante: “Nosso segmento vai aquecer, pois o consumo promete”. João Jorge diz que, mesmo nestes tempos de crise, o segmento resistiu bem, estabilizou preços e um detalhe: não demitiu.

O frango e o ovo são produtos baratos e acabam sendo a melhor alternativa quando de momentos de economia para as famílias.

Expresso 150 – MPF denuncia 14 pessoas, entre elas três desembargadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de ação penal inclui os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014.

Assinada em 10 de novembro pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a denúncia acusa os três pelo crime de corrupção passiva. Também são alvo oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira – mulher de Francisco Pedrosa – e o empresário Frankraley Oliveira – namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos.

Caso a denúncia seja aceita pelo relator, ministro Herman Benjamin, os três se juntarão como réus ao colega de toga Carlos Feitosa, que já responde, desde 2015, no STJ, por negociações de decisões. Até agora, os demais respondem apenas administrativamente ou na condição de investigados.

Além das denúncias, o MPF pede ainda a coleta de depoimento de 13 testemunhas, assim como o afastamento cautelar de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa durante o andamento da ação. O pedido reforça situação atual dos magistrados, já afastados dos cargos pelo STJ desde o ano passado.

Expresso 150

A denúncia crime é desdobramento da 2ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, gabinetes de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foram alvo de batidas de busca e apreensão.

Os três magistrados agora denunciados também foram conduzidos para depoimento. Segundo a investigação, eles teriam modus operandi semelhante, com a negociação de decisões ocorrendo em aplicativos de trocas de mensagens, como WhatsApp.

Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelam esquema de venda de sentenças, como também uma série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Na manhã de ontem, notícia da denúncia contra os desembargadores foi recebida sem grande comoção nos corredores do TJ-CE. Segundo O POVO apurou, a ação já era esperada há algum tempo na Corte e não causou surpresa.

Batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OS DENUNCIADOS

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

Adailton Freire Campelo advogado

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa

O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO

1 Desdobramentos da Operação Cardume, deflagrada pela PF em 2013 para apurar crimes de tráfico de drogas, apontam suposto esquema de venda de decisões no TJ-CE.

2 Entre telefonemas interceptados pela PF, estariam conversas em que presos e advogados articulariam, inclusive falando em valores, alvarás de soltura ou provimento de pedidos.

3 Apuração aponta suposto esquema, com impetração de pedidos de habeas corpus e expedição de liminares após os pagamentos. Valores variavam, mas seriam “em regra” de R$ 150 mil.

4 A partir daí, a investigação se divide em três nomes: os desembargadores Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira.

NÚCLEO SÉRGIA MIRANDA

Frankraley Oliveira

Namorado da desembargadora. É acusado de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Carlos Eduardo Miranda de Melo
Mauro Rios

Jéssica Simão Albuquerque Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Sérgia Miranda.

Sérgia Miranda é acusada de ter, com apoio do namorado, recebido “vantagens indevidas” em troca de liminares, saindo cada decisão por R$ 150 mil. Ela teria atuado com advogados para a concessão “ilícita” de habeas corpus nos plantões de 17 de novembro de 2012, 26 de maio de 2013 e 23 de dezembro de 2013. Em mensagens interceptadas, os advogados chegavam a se referir aos plantões de Sérgia como “a festa”.

Além dos habeas corpus, ela é acusada de determinar pagamento de R$ 1,1 milhão em benefício do escritório Sampaio Tavares Consultoria Advocatícia. Ação teria sido articulada pela advogada Cláudia Adrienne Sampaio, sócia do escritório, Frankraley Oliveira e Paulo Fernando Mendonça. Em troca, contas ligadas ao namorado de Sérgia teriam recebido R$ 217,1 mil, além de outros R$ 5 mil depositados diretamente na conta da desembargadora, segundo o MPF.

AS ACUSAÇÕES

Sérgia Miranda e Frankraley Oliveira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Rios e Adrienne Sampaio são acusados de corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO FRANCISCO PEDROSA

Emília Maria Castelo Lira

Companheira do desembargador. É acusada de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Adailton Freire Campelo
Marcos Paulo de Oliveira

Jéssica Simão Albuquerque de Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Francisco Pedrosa.

Segundo a denúncia, Francisco Pedrosa e sua companheira, Emília Maria Castelo Lira, “receberam vantagens indevidas para a concessão de liminares em habeas corpus concedidos durante plantões judiciais”. O MPF aponta como irregulares pelo menos seis habeas corpus concedidos pelo magistrado em plantões judiciais.

O comércio de decisões seria, segundo o MPF, “ostensivamente discutido” entre Emília Maria e advogados nas proximidades de plantões de Pedrosa. Denúncia aponta indícios de saques de até R$ 23 mil em espécie como “aporte” para pagamento de propinas. Em aplicativos de mensagens, advogados cobrariam celeridade em decisões e até seriam informados antecipadamente do teor das decisões.

AS ACUSAÇÕES

Francisco Pedrosa e Emília Maria Castelo Lira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Adailton Campelo, Jéssica Simão Albuquerque Melo e Marcos Paulo de Oliveira são acusados por corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO VÁLDSEN PEREIRA

José Joaquim Matheus Pereira

Conhecido como “Zé Galinha”, o advogado é acuado de ser responsável pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais.

Valdsen Pereira é acusado de ter participado de “negociações e pagamento de valores indevidos em torno de decisões” para processos relacionados ao concurso da Polícia Militar do Ceará entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, cerca de 200 candidatos inscritos – inclusive acusados por roubo e homicídio – conseguiram, sem regular aprovação no certame, decisões favoráveis do desembargador.

De acordo com a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse de R$ 107 mil em sua conta pessoal. Segundo inquérito da PF, o desembargador teria supostamente tentado “ocultar patrimônio” e “obstacularizar” o trabalho de peritos.

AS ACUSAÇÕES

Valdsen Pereira é acusado pelo crime de corrupção passiva, com concurso de pessoas. Já Zé Galinha é acusado de corrupção ativa.

*Sobre o assunto, veja mais aqui.

*E veja mais aqui.

(O POVO – repórteres Cláudio Ribeiro e Carlos Mazza/Foto – Evilázio Bezerra)

Lava Jato – PF prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o ex-chefe da Casa Civil do Rio Régis Fichtner. A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute, desencadeada em novembro do ano passado e que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Também foi preso o empresário Georges Sadala. Além de Fichtner e Sadala, ainda estão sendo cumpridos outros três mandados de prisão, sendo dois para o mesmo suspeito. Os agentes também visam cumprir mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os agentes chegaram ao endereço de Fichtner, na Barra da Tijuca, por volta das 6h. O ex-chefe da Casa Civil está com o ex-governador há muito tempo, desde que Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Fichtner é suspeito de receber propina no valor de R$ 1,6 milhão. Os procuradores investigam também um esquema de corrupção no uso de precatórios por empresas que tinham dívidas, tributos e impostos com o governo do estado e também que empresas que tinham interese em fazer negócios com o governo do Rio, procuravam o escritório de advocacia de Fichtner. O ex-chefe da Casa Civil também era suplente de Cabral quando ele foi senador.

O empresário Fernando Cavendish também foi conduzido para prestar depoimento. Ele foi encontrado em casa, em um prédio da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, pouco antes das 6h. Em seguida, umas 6h15, ele saiu apressado e sendo conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento na sede da PF.

Cavendish foi o fundador da empreiteira Delta, uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava Jato. O empresário foi preso em julho de 2016 na Operação Saqueador e desde agosto do ano passado está em prisão domiciliar. Em agosto desse ano, ele prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas e admitiu que, de fato, pagou 5% de propina em dinheiro para o ex-governador para que a Delta participasse da reforma do Maracanã. A PF e o MP investigam a participação dele para que a Delta vencesse licitações para a reforma do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e de obras no Rio Tietê, em São Paulo.

CCJ da Câmara aprova PEC que restringe foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. A expectativa do relador, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é que os trabalhos sejam iniciados ainda neste ano, com a instituição de uma comissão especial para analisar o tema.

“É um passo importante no desafio que a sociedade brasileira coloca para o Congresso e para a Nação, o combate à impunidade e à corrupção. Nós temos que dar esse passo à frente e combater o foro privilegiado. É um avanço importantíssimo”, disse Efraim Filho.

Segundo o parlamentar, atualmente, mais de 54 mil autoridades têm direito a foro especial, o que retira seus processos da Justiça comum de primeira instância. “O foro privilegiado é um resquício aristocrático, arcaico, que precisa ser atualizado. Com a evolução da nossa cidadania, que precisa combater com mais rigor a impunidade e a corrupção, o foro tem sido uma mensagem de blindagem para aqueles que cometem crimes revestidos de mandatários”, argumentou. “Aquilo que era para ser exceção virou regra e precisa ser combatido”.

Há 29 PECs sobre o assunto apensadas a essa, que foi aprovada pelo Senado em junho. O texto determina o fim do foro para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novas categorias de foro privilegiado, como ocorre hoje.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que não tem acordo com Eunício se o PT estiver envolvido

As redes sociais do senador Eunício Oliveira divulgou a informação de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR) teria fechado apoio para apoio o peemedebista em qualquer flanco de disputa que ele acertasse para 2018 no Estado.

O deputado estadual capitão Wagner manda vídeo para o Blog, onde descarta esse acordo e explica que esteve em Brasília, nas últimas horas, tratando com Eunício sobre projetos do interesse da Polícia.