Blog do Eliomar

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Pontal Notícias, o jornal do Vale Jaguaribano, circula com nova edição

Já em circulação mais uma edição do Pontal Notícias, jornal impresso que divulga tudo sobre a Região do Vale Jaguaribano e tem no comando o jornalista Eliézer Rodrigues.

Desta feita, traz como matéria principal, os perigos de trafegar na curta rodovia estadual CE-123, que liga a sede de Fortim ao distrito do Pontal de Maceió, onde está o maior potencial turístico desse município: as praias, além do rio Jaguaribe.

Por falta de sinalização adequada, iluminação precária, acostamento estreito e, também, por irresponsabilidade de alguns motoristas e motociclistas, estão se registrando graves acidentes, inclusive fatais.

Prefeito e vice de Poranga têm diplomas cassados

Tarcísio Souza (Poranga) – O prefeito de Poranga, Cárlisson Assunção (PDT), e o vice-prefeito, Carlos Antônio, tiveram seus diplomas cassados por decisão da juíza Tássia Fernanda de Siqueira, titular da 40ª Zona Eleitoral. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (27) e motivada por “prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral”. Cárlisson Assunção ainda foi considerado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral. A acusação é de abuso do poder econômico e político.

A sentença atende a uma ação protocolada pela chapa composta por Erineuda Menezes (PMDB) e Dr. Luiz, sendo endossada pelo Ministério Público Eleitoral em ações de investigação judicial eleitoral. Cabe recurso.

Segundo a juíza, a comprovação do ato abusivo durante a campanha eleitoral é grave “ao ponto de abalar a igualdade de condições entre candidatos, causando desequilíbrio na disputa e mácula à legitimidade e normalidade da eleição, ainda que não tenha força suficiente para influenciar no resultado do pleito”.

PDV para servidores federais é publicado no Diário Oficial

A Medida Provisória (MP) nº 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). Ela foi assinada ontem (26) pelo presidente Michel Temer, e tem como objetivo reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.

O PDV propõe, entre outras medidas, indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A forma de pagamento dessa indenização será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas.

De acordo com a MP, em seu artigo 19, “a indenização do PDV e o incentivo da licença sem remuneração não estarão sujeitos à incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público, nem para o regime de previdência complementar dos servidores públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, também não incidirá sobre a indenização o Imposto de Renda.

O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.

O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.

O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.

Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.

Licença sem remuneração

Outra possibilidade aberta pelo governo é a licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, prorrogáveis, por igual período e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação da licença poderá ser a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

Não será concedida a licença incentivada aos servidores que se encontrem regularmente licenciados ou afastados, ou àqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido no ato de concessão da licença para tratar de interesses particulares, diz a MP.

A expectativa do governo é pelo desligamento voluntário de 5 mil servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. .“Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última segunda-feira (24). “É um processo em que o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou Meirelles.

(Agência Brasil)

Grupo de servidores municipais cobra incorporação de horas extras

Um grupo de servidores municipais faz protesto, nesta manhã de quinta-feira, em frente a sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Sepog). Articulados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort),  eles cobram a incorporação de horas extras ao vencimento, que ficaram congeladas por decreto da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), em 2007.

Saiu decisão judicial favorável a cerca de 1.400 servidores, mas eles continuam sem o benefício..

O Caso

Desde 2015, o Sindifort conquistou judicialmente decisão final favorável ao descongelamento. Em dezembro do mesmo ano, cerca de 300 servidores já tiveram o benefício “descongelado”. A luta agora é para garantir o mesmo para o restante dos servidores. Já existe sentença judicial garantindo o benefício.

No dia 11 de julho de 2017, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu a ordem de implantação do direito para os demais 971 servidores .
Segundo a PGM, já foi encaminhado ofício a SEPOG para garantir o cumprimento da decisão judicial.

(Foto – Jaqueline Lima)

 

Trecho Quiterianópolis-Parambu ganhará pavimentação

Por solicitação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), o governador Camilo Santana (PT) lançará edital da obra de asfaltamento da rodovia CE-351, que liga Quiterianópolis a Parambu (Região dos Inhamuns). A solenidade ocorrerá no próximo dia 31, às 9 horas, no Palácio da Abolição.

Segundo Audic, o pleito é  antigo e resultou de articulações junto ao governo estadual, no que o trecho acabou entrando no Plano de Estradas Ceará IV. Com essa pavimentação, todas as cidades dos Inhamuns ficarão interligadas.

Com o parlamentar, articularam também o prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, o ex-prefeito Chico Vieira, Padre Márcio, de Parambu, e vereadores dessas cidades.

Grupo promove em Fortaleza protesto em frente à casa do senador Eunício Oliveira

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Cerca de 200 jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Atingidos por Barragens realizaram, na manhã desta quinta-feira, em Fortaleza, um ato em frente à residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O peemedebista encontra-se em Brasília.

Com faixas, cartazes e outras intervenções, os jovens denunciaram a população do entorno o papel que o político tem cumprido no Senado, ajudando “a aprovar as medidas do Governo Temer, como a Reforma Trabalhista e Previdenciária, que têm prejudicado a população brasileira.”

A ação faz parte de uma jornada de lutas que acontece em todo Brasil, chamada pelos manifestantes de “Escracho aos Golpistas”, que visa denunciar os deputados federais e senadores que “colaboraram com o golpe que culminou no impeachment da presidenta democraticamente eleita, Dilma Roussef”.

A Assessoria do senador Eunício Oliveira não quis se manifestar.

(Foto – Levante Popular da Juventude)

Termina nesta sexta-feira prazo de inscrições no Fies

Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

(Agência Brasil)

Presidente da Faec apresenta pleito do Ceará durante reunião da Sudene

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, participa, nesta quinta-feira, no Recife (PE), da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Debaixo do braço, levou documento assinado pelas lideranças de entidades do setor produtivo cearense reivindicando a inclusão de 34 municípios cearenses em área de semiárido. Essa inclusão fará com que agricultores desas localidades possam ter acesso a financiamentos do FNE.

 

A reunião da Sudene, que terá início às 9 horas, será presidida pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho.

Camilo vai conferir em Angola o lançamento de cabo submarino de telecomunicações

Dentro de 10 dias o governador Camilo Santana (PT) tomará o rumo de Angola (África) para conferir o lançamento do cabo do sistema South Atlantic Cable Sistem. O projeto da multinacional de telecomunicações Angola Cables deve conectar o Brasil à Europa, África e América do Norte através de Fortaleza.

A expectativa é que a capital cearense se torne um dos principais polos tecnológicos e de telecomunicações da América Latina.

Recentemente, Camilo participou do lançamento da pedra fundamental do Datacenter de Fortaleza, que deve operar a partir do primeiro trimestre de 2018. O investimento total da empresa nesse projeto é de cerca de R$ 1 bilhão.

A cerimônia de lançamento será em Luanda, capital de Angola, no próximo dia 9.

 

Filho do presidente da Assembleia Legislativa é confirmado na presidência estadual do PP

O Tribunal Regional Eleitoral registrou, no último dia 14, a nova direção do Partido Progressista (PP) do Ceará. O ex-prefeito de Massapê e atual titular da SER VI, Antonio José Albuquerque, foi confirmado como presidente após uma peleja judicial que travou com o deputado federal Adail Carneiro, que queria manter-se no comando.
A nova executiva estadual do PP incluiu ainda o deputado federal Macedão como vice-presidente, o empresário Etevaldo Nogueira Filho como segundo vice-presidente, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo como terceiro vice-presidente, o deputado estadual Bruno Pedrosa como primeiro-secretário, e o deputado estadual Leonardo Pinheiro como segundo secretário.
DETALHE – O PP volta assim para o raio de influência do governo estadual, pois Antonio José Albuquerque além de integrar a equipe do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).
(Foto – Facebook)

PT já pode pagar voos de Lula em jatinhos

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A incorporação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao diretório nacional do Partido dos Trabalhadores como presidente de honra, resolveu problemas financeiros práticos envolvendo o ex-presidente.

O PT poderá agora, por exemplo, pagar o aluguel de aeronaves para que ele viaje pelo País.

Antes disso, sempre que pagava por uma viagem, o PT tinha que dar várias explicações na hora de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, já que Lula era, juridicamente, um militante comum.

(Com Agências – Foto – Jornal Livre)

Ex-presidente do BB e Petrobras é preso em nova fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal, em nova fase da Operação Lava Jato, prendeu, nesta quinta-feira, em São Paulo, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. A ação, na 47ª fase dessa operação, ganhou o nome de Operação Cobra, pois apura crimes de lavagem de dinheiro e prática de corrupção.

Segundo a PF, já foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

As investigações apontam que Bendine e pessoas ligadas a ele teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que a Odebrecht não viesse a ser prejudicada em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões.

O nome da operação, “Cobra”, faz referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas do chamado setor de operações estruturadas da Odebrecht. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde devem permanecer à disposição do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná..

(Com Agências e Uol))

Floração dos ipês deixa Fortaleza mais colorida

É julho e espécies como ipês, jambeiros, mangueiras e cajueiros floram, antecipando a primavera em Fortaleza. E as cores, especialmente dos ipês, dão mais vida à Cidade e aos espaços de concreto.

Roxos, róseos, raramente brancos e, mais comumente, amarelos, os ipês têm floração antecipada do lado de cá. É privilégio nosso, segundo reconhece Carlos Pereira Vieira, 63, morador do Papicu, que tem um exemplar pertinho de casa. No canteiro central da avenida Engenheiro Santana Júnior, surge a sutileza do rosa. “Acho bonito, viu. Lá no Interior, a gente conhece como pau d’arco. E bota flor nessa época mesmo”, conta.

Tem ainda ipê rosa no começo da avenida Júlio Abreu, outro amarelo na Dom Luís. Há ainda nas praças da Imprensa e do Otávio Bonfim. E a avenida Domingos Olímpio guarda ipês amarelos.

O ipê é de fácil cultivo, tem médio porte e muita resistência — inclusive à falta d’água, conforme o engenheiro agrônomo Vladimir Sena, da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor).

 O POVO)

Lei do Silêncio – Cidadão, órgãos públicos e entidades poderão sugerir alterações até 31 de agosto

Com o propósito de ouvir as entidades representativas dos músicos e artistas, órgãos públicos do meio ambiente, Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades da área de turismo e demais representantes da sociedade civil, a Câmara Municipal de Fortaleza instalou nessa quarta-feira (26) a Comissão Especial Vida e Arte que vai analisar possíveis mudanças na chamada Lei do Silêncio, em vigor há 20 anos.

“Nossa intenção é atualizar a lei, assegurando esse direito de ter tranquilidade a todo cidadão de Fortaleza, ao mesmo tempo garantir que profissionais como, músicos, compositores e intérpretes possam ter suas atividades profissionais garantidas”, afirmou o presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que estabeleceu até o dia 31 de agosto o prazo para que a sociedade possa colaborar com sugestões e opiniões à Lei do Silêncio.

“Estamos com esse compromisso de ouvir todas as partes para possíveis alterações na Lei do Silêncio. Não somos contra a Lei do Silêncio, pelo contrário. Ela é muito importante para a nossa sociedade”, comentou o vereador Dr. Eron, presidente da comissão, que ficou formada ainda pelos vereadores Michel Lins (PPS), Evaldo Costa (PRB), Eliana Gomes (PCdoB), John Monteiro (PDT), Ésio Feitosa (PPL) e Guilherme Sampaio (PT).

Participaram da solenidade de instalação da comissão a promotora de Justiça, Jaqueline Faustino; Tenente Coronel Mota, comandante do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente; Davi Maciel, promotor de Direito Ambiental da OAB, Tony Maranhão, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Secção Ceará; Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE); José Valdo Mesquita, da Secretaria de Turismo do Ceará; Ítalo da Costa, representando a Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza; Vinícius Medeiros, representando as promotorias de Justiça e Defesa da Saúde Pública; Herberson Rozamato, presidente da Associação Cearense dos Músicos; Elaine Pereira Bezerra, da Comissão de Saúde da OAB; Antônio Alves Morais Neto, presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Barracas de Praia do Estado do Ceará; Nádia Santos Costa, gerente de normalização e valorização da AGEFIS e Daniel Domingos, representando o Sindicato dos Músicos.

(com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Prorrogado prazo para saque do FGTS para quem comprovar dificuldade em ir às agências

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nesta etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015. Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

(Agência Brasil)

PDV será isento do imposto de renda e da contribuição previdenciária

O funcionário público que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo não terá que pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização. É o que diz um dos pontos da Medida Provisória (MP) que criou o regime, assinada nessa quarta-feira pelo presidente Michel Temer. A MP também prevê a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração. A informação é do o Globo.

A indenização a ser paga ao funcionário do Executivo que aderir ao PDV, equivalente a 1,25 salário para cada ano trabalhado, poderá ser parcelada. A estimativa do governo é que cerca de 5 mil servidores entrem nesse programa, o que daria uma economia em torno de R$ 1 bilhão por ano.

Na licença incentivada sem remuneração, a MP não deixa claro se o servidor terá ou não direito a ser contratado temporariamente no setor privado. O certo é que quem aderir a esse mecanismo não poderá, na administração pública, ocupar cargo ou função de confiança; e assumir emprego em qualquer empresa que tenha controle da União.

Condições

Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Na redução da jornada, conforme antecipou O GLOBO na edição desta quarta-feira, o servidor poderá ter outro emprego no setor privado, desde que em área diferente de sua atividade no setor público. O funcionário que aceitar trabalhar menos, de oito para seis ou quatro horas por dia, terá direito a um pagamento adicional correspondente a meia hora por dia.

As adesões a esses três tipos de regime deverão começar ainda este ano. Porém, sua ativação, como o desligamento, só ocorrerá a partir de 2018. O Ministério do Planejamento vai regulamentar a MP e decidir, entre outras coisas, que categorias serão enquadradas nesses mecanismos.