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Fortaleza registra um assassinato de adolescente por dia

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com o título “Epidemia de homicídios de adolescentes”. Diz o texto que só no primeiro semestre, Fortaleza registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Confira:

A Prefeitura de Fortaleza anuncia que tratará os homicídios, na Capital (sobretudo os de crianças e adolescentes) como um problema de saúde pública. Isto é, passará a emitir boletins epidemiológicos, a partir de janeiro de 2018, tal como se faz no acompanhamento de epidemias de doenças. A nova orientação municipal foi apresentada durante o 1º Diálogo Intersetorial do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa.

Os boletins identificarão as vítimas, as circunstâncias e meios empregados para assassiná-las, a área e as condições sociais dos familiares bem como o ambiente e o horário em que se deu o crime. Os dados obtidos servirão para mapear as zonas de incidência e orientar o direcionamento de políticas públicas específicas a cada realidade. A intenção parece ser a de desenvolver um acompanhamento permanente e sistêmico, e não apenas episódico. Na verdade, ainda recentemente, o CCPHA apresentou um estudo bem completo, expondo as circunstâncias e as causas desses homicídios. Ou seja, o diagnóstico está bem delineado, faltando pequenos ajustes para focar certos detalhamentos.

O fato é que os cearenses alcançaram um ponto de saturação irreprimível em relação a esse tipo de violência. Só no primeiro semestre, a Capital registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Numa comparação com o mesmo período do ano passado, o morticínio cresceu 71%. Computando-se os registros de todo o Ceará, chega-se à soma absurda de 522 vidas jovens ceifadas, entre janeiro e setembro deste ano. E isso sem guerras civil ou externa declaradas.

Seria estultice imaginar que se trata de uma exclusividade de Fortaleza ou do Ceará. É o Brasil inteiro, passando pelo mesmo drama. Porém ele vem se intensificando ainda mais nas capitais e grandes cidades do Nordeste. E não pode ser resolvido isoladamente, pois depende de uma vontade política do governo central.

Isso não quer dizer que as unidades federativas (estados e municípios) cruzem os braços, à espera do maná caído do céu. A iniciativa municipal é bem-vinda, esperando-se que o Estado não fique atrás. Os fóruns da sociedade civil são imprescindíveis, no entanto, para fazer a máquina andar.

Hotelaria está otimista com Alta Estação no Ceará

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira:

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-CE), Darlan Leite, anda animado com a possibilidade de alta estação em janeiro.

Ele informa que neste ano já se sente os frutos do trabalho e surgem boas perspectivas para o período dezembro-janeiro.

Servidores ganham primeira ação contra reajuste adiado

Os servidores federais conseguiram, nessa terça-feira, 14, a primeira vitória na batalha judicial em que pretendem manter o reajuste salarial em 2018. Em decisão em primeira instância, a Justiça Federal considerou válido para o ano que vem o reajuste concedido aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo adiou para 2019 o reajuste para o funcionalismo público, por meio da Medida Provisória 805, editada no fim de outubro, que ainda irá à votação no Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão judicial. A informação é do Estadão.

A liminar foi concedida em resposta a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode abrir caminho para outras medidas judiciais. Além do adiamento dos reajustes, a MP trouxe outras medidas que impactam o funcionalismo, como o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil.

Foram atingidas diversas categorias, como auditores da Receita Federal, diplomatas e servidores do Dnit. As medidas previstas na MP 805 são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018 – somente o adiamento do reajuste para 2019 vai representar uma economia de R$ 5,1 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou que recorrerá da liminar. A pasta reiterou que a decisão é preliminar e disse que a AGU já foi acionada. O recurso criará uma situação inusitada: a AGU, que fará a defesa do governo, é justamente um dos órgãos afetados pelo adiamento do reajuste e cuja associação de servidores também deverá recorrer à Justiça pedindo a suspensão da MP 805.

“Realmente a nossa carreira tem uma missão difícil de fazer a defesa das medidas, mas a AGU está pronta para isso”, afirmou a presidente da Associação dos Advogados da União (Anaune), Márcia David.

Liminar. Ao manter o reajuste, a juíza Monik Fonseca, da 5.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 em uma ação em que servidores do Tocantins questionavam leis que cancelavam reajuste concedido pelo governo do Estado e já previsto em outras leis anteriores.

Na ocasião, por maioria, o STF entendeu que os servidores tinham direito adquirido mesmo antes de os reajustes terem sido autorizados. “Apesar de todas as relevantes razões de natureza econômico-orçamentária que fundamentaram a publicação da MP, o aumento de vencimento dos servidores públicos do Dnit foi incorporado ao patrimônio jurídico dos referidos servidores, ainda que os efeitos financeiros tenham sido postergados para momento futuro, face à escalonação ali prevista”, explica a juíza do Rio Grande do Norte, na decisão.

Advogados e representantes de sindicatos se fiam nessa decisão do STF ao impetrar novas ações pedindo a suspensão da MP 805, que estão sendo protocoladas tanto na Justiça Federal quanto no STF.

No Supremo, há pelo menos três processos, apresentados pelo PSOL, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e por associações representantes de juízes.

Tucano Maia Júnior confirma que não deixa Seplag

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Certeza. O tucano Maia Júnior não deixará a Secretaria do Planejamento. Já avisou ao partido e deixou claro que sua presença no governo é de caráter pessoal e técnico.

No momento, na condição de secretário, Maia Júnior encontra-se na Espanha à frente de uma comitiva do Ceará que  confere a Smart City Expo Word Congress, em Barcelona, evento sobre iniciativas para o desenvolvimento urbano sustentável das cidades.

A comitiva é formada ainda por César Ribeiro, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e pelo médico Carlos Roberto Martins (Cabeto), por sinal, primeiro vice-presidente do PSDB do Ceará.

Henrique Meirelles só define destino político entre março e abril de 2018

Com a iminente reforma ministerial, começaram a crescer os rumores de que até Henrique Meirelles (Fazenda) sairia agora do ministério em função da possibilidade de uma candidatura ao Planalto em 2018, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Na verdade, ele fica pelo menos até março ou abril do ano que vem, tempo limite para se desincompatibilizar do cargo. Em suas tratativas para formar um novo primeiro escalão, Michel Temer, de fato, chegou a procurar Meirelles para saber de suas intenções.

O presidente perguntou ao ministro se ele queria sair agora para iniciar sua movimentação política. Meirelles foi objetivo: “Não. Agora, não. Só vou decidir se saio do governo em março ou abril”.

Fortaleza é sede de congresso nacional dos cartórios

Fortaleza será sede, até o próximo domingo, no Hotel Gran Marquise, do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – encontro dos cartórios, uma realização da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em parceria com a Anoreg do Ceará, que tem como presidente Helena Leite Borges. A solenidade de abertura ocorrerá a partir das 19h30min.

Temas como a emissão de RGs, CNHs e Passaportes em Cartório, a nova lei que permite o registro de imóveis situados em lajes, a recuperação de dívidas para o Poder Público, o balanço dos 10 anos da Lei que permitiu separações, divórcios, inventários e partilhas e a possibilidade da realização de atos de mediação e conciliação em Cartórios serão o foco dos debates do encontro

Novos serviços

Os novos serviços que passarão a ser fornecidos à população após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.484/2017, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando a emissão de documentos públicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH, entre outros em qualquer um dos mais de 8 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do País, abrirão os debates do evento.

Na sequencia, a recém-instituída Lei Federal nº 13.465/17 que, entre outras mudanças e inovações prevê a instituição do Direito de Laje, será objeto de amplo debate. O diploma aprovado pelo Congresso Nacional que trata da regularização fundiária urbana e rural, trouxe como grande inovação a possibilidade de que um mesmo imóvel tenha dois ou mais registros oficiais, um para cada família que resida em andares diferentes, atendendo a uma importante demanda social da população das grandes cidades.

Lei do divórcio

Os 10 anos da Lei que permitiu a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em Cartórios de Notas também serão foco de debates no evento nacional em Fortaleza. Ao todo, foram 1,7 milhão de atos que deixaram de ingressar no Poder Judiciário e outros R$ 4 bilhões de economia aos cofres públicos. Divórcios que demoravam meses, e inventários que se estendiam por anos no Poder Judiciário, passaram a ser realizados no mesmo dia ou em poucas semanas em Cartório.

O trabalho dos Cartórios de Protesto na recuperação de dívidas para o Poder Público também merecerá destaque na programação. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a cobrança por meio do Protesto aumentou, no terceiro trimestre de 2017, 72,1%, passando de R$ 119,5 milhões para R$ 199,7 milhões. O aumento também é significativo ao comparar o período de janeiro a setembro: no ano passado, a estratégia recuperou R$ 342,1 milhões; já em 2017 foram R$ 581,6 milhões — representando crescimento real de 69,9%.

Por fim, o evento buscará debater junto a representantes do Conselho Nacional de Justiça o novo modelo de mediação e conciliação a ser implantado diretamente nos Cartórios, possibilitando que os cidadãos tenham, em sua cidade, a opção de solucionar pequenos litígios sem recorrer ao Poder Judiciário.

SERVIÇO

*Acesse:  www.anoreg.org.br

Ativista deve apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso em 48 horas

O escritor Flávio Azambuja Martins, conhecido nas redes sociais como Flávio Morgenstern, deve retirar do ar, em 48 horas, todas as referências à #CaetanoPedófilo, sobre o músico Caetano Veloso. Em liminar desta terça-feira (14/11), a juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, considerou que as mensagens postadas pelo escritor são “de natureza difamatória e ofensiva”. A informação é do site Consultor Jurídico.

Caso Morgenstern descumpra a decisão, deve pagar R$ 300 por dia, limitados a R$ 30 mil. Para a juíza, as mensagens podem ter “consequências irreparáveis” ao nome e à imagem de Caetano Veloso, e por isso a “intervenção judicial” na liberdade de expressão do músico é necessária.

A disputa começou porque grupos de militância em redes sociais resgataram uma entrevista da ex-mulher de Caetano, Paula Lavigne, à Playboy em 1998, em que ela contava ter perdido a virgindade aos 13 anos com ele, que tinha 40. Morgenstern foi identificado como criador da hashtag, forma pela qual tópicos de discussão em redes sociais são identificados.

Um desses grupos virtuais, o Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota também foram condenados a remover postagens em que chamam Caetano Veloso de pedófilo. Caetano e Paula Lavigne começaram a ser atacados pelos movimentos no Facebook e no Twitter depois de ter, junto a outros artistas, se manifestado a favor da exposição Queermuseu, que fora alvo do MBL dias antes.

“Melhores Empresas para Trabalhar” no Ceará vão ser conhecidas nesta sexta-feira

A entrega do Prêmio Melhores Empresas Para Trabalhar no Ceará 2017 vai ocorrer na próxima sexta-feira, às 12 horas, durante almoço no Centro de Eventos.

A premiação, do Instituto Great Place Work (GPTW) e do O POVO, terá uma novidade nesta edição: a inclusão da categoria “Pequenas Empresas”, ou seja, empresas que tenham a partir de 30 funcionários. Há, também , as categorias Médias Empresas e Grandes Empresas.

Ao todo, serão 50 empresas premiadas de acordo com pesquisa feita diretamente com os colaboradores. Essa mesma pesquisa é aplicada em mais de 50 países. No início deste ano, 16 empresas cearenses foram para a lista nacional.

Detalhe: o presidente do GPTW Brasil, Ruy Shiozawa, e o vice-presidente do O POVO, Dummar Neto, comandarão o evento, considerado um dos mais disputados do País.

Fortaleza é o 3º destino mais procurado do País

Fortaleza aparece como o terceiro destino mais procurado para o verão de 2018, segundo a agência online de turismo Viajanet. Ficou atrás de São Paulo e Recife. O quarto é Salvador.  A capital cearense melhorou na pesquisa. Era o sexto destino em 2015, desabou para o nono lugar na previsão para o verão 2016 e voltou ao sexto lugar neste 2017.

A pesquisa considerou janeiro a março do próximo ano. A vice-campeã nos últimos três anos era o Rio de Janeiro.

O Nordeste foi destaque País. Em 2018, Porto Seguro (em 6°) e Maceió (10°) entraram para a lista, no lugar de Curitiba e Belo Horizonte.

SERVIÇO

  • Conheça o site Viajanet aqui.

Ministros avisam que não querem deixar os cargos neste ano e pressionam Temer a rever reforma

Ministros que serão candidatos em 2018 avisaram o Planalto que não desejam abrir mão de seus cargos neste ano. Ato contínuo, os aliados no Congresso aconselharam o presidente Michel Temer a não mexer em tantas peças, e sim fazer trocas pontuais, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Sem cautela, advertem os parlamentares, em vez de agradar à sua base, o Planalto pode fragilizá-la mais.

Aliados do presidente ressaltam que a pregação por uma mudança na composição da Esplanada nasceu no Congresso, em especial no centrão, que pediu inúmeras vezes a redistribuição dos cargos do PSDB. Ainda assim, admitem que o novo desenho vai demandar muita conversa.

(Foto – Folhapress)

Governo e Prefeitura lançarão pacote de obras na ação “Juntos por Fortaleza”

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vão lançar, às 9 horas da próxima sexta-feira, no Palácio da Abolição, o programa “Juntos por Fortaleza”. Conforme O POVO apurou, na ocasião serão divulgadas cerca de 40 ações integradas entre Estado e Município, voltadas para atender diversas áreas, especialmente no que diz respeito a obras de infraestrutura. “Será um momento muito importante”, garantiu ontem o chefe do Executivo estadual, em transmissão ao vivo no Facebook.

O evento “Juntos por Fortaleza” surge como mais uma ação realizada em parceria entre Prefeitura e Estado. No dia 2 de outubro, o governador Camilo Santana lançou o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo (Ceará 2050). O objetivo é traçar metas mais efetivas para consolidar e acelerar o crescimento econômico do Estado nos próximos 33 anos.

Mantendo o foco nas expectativas e demandas da sociedade no que se refere a serviços essenciais de saúde, segurança pública, abastecimento de água e educação, o plano se baseará no programa Fortaleza 2040, este lançado em fevereiro de 2016. O projeto, conduzido pela Prefeitura, prevê traçar, junto à sociedade, estratégias de curto, médio e longo prazos direcionadas a questões como meio ambiente, mobilidade, cultura e equidade social. Uma das metas do é alcançar 60% de autossuficiência hídrica, em 2040.

(O POVO – Repórter Ligia Costa/Foto – Rodrigo Carvalho)

Domingos Neto pede intervenção federal e diz que Camilo se mostra “acovardado” com a violência

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O deputado federal Domingos Neto (PSD) encaminhou ofício, nessa terça-feira (14), ao presidente da Republica, Michel Temer, e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. No documento, pede intervenção federal no Estado, especialmente em Fortaleza.

O parlamentar se baseia na  situação “de violência” em que o Ceará se encontra se tornando insustentável.  Diz ele: “A violência se generalizou. Nós cidadãos estamos em pânico com as imagens de descontrole total da violência.  Os arrastões, assaltos e assassinatos estão ocorrendo sob a repugnante leniência e inoperância do Governo do Estado do Ceará. Como deputado federal, não posso me calar diante de tamanho absurdo”, acentua.

Para o parlamentar, diante da situação de “descontrole”, a intervenção das forças federais, que inclui serviços de inteligência, vigilância e administração na segurança pública, pode resolver o problema. “Entristece-me ver um dos principais destinos turísticos do país, nessa conjuntura. Ao mesmo tempo, tenho esperança que podemos contornar essa situação”, diz Domingos.

Confira a íntegra do ofício enviado a Michel Temer e ao MJ. 

Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, venho expor-lhe, com a perplexidade de um cearense que jamais presenciou momentos de tamanha  aflição de meus conterrâneos, a absoluta e descontrolada situação de violência ora registrada no Estado do Ceará , seja pelos cidadãos -independentemente de classe social-, seja pelos maiores veículos de comunicação locais, especialmente em Fortaleza, cuja população tem sido vitimada nos últimos dias por momentos de extrema tensão, com invasões que vão desde  estabelecimentos comerciais a centros de recuperação de menores, arrastões em via pública e até esquartejamento e decapitação de componentes de facções criminosas, tudo isso sob a repugnante leniência e inoperância do Governo do Estado, em que o Governador se mostra acovardado, flagrantemente incapaz de gerenciar essa greve circunstância que aqui  exponho a Vossa Excelência.

Dessarte, haja vista a atuação insustentável de quadrilhas e bandos armados que nos tolhem a liberdade por toda a cidade de Fortaleza, privando-nos da basilar prerrogativa constitucional de ir e de vir, solicito a Vossa Excelência  que seja decretada Intervenção Federal no Estado do Ceará, em caráter de urgência, a fim de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, com o consequente resgate da normalidade institucional.

*Domingos Neto,

Deputado federal e presidente regional do PSD.

Processo contra Dom Aldo Pagotto é arquivado pelo MP da Paraíba

O arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, e outros padres daquela Arquidiocese foram inocentados pelo Ministério Público da Paraíba. Eles eram acusados da prática de crimes sexuais. O Conselho Superior do MP paraibano decidiu, por unanimidade, arquivar as denúncias contra os religiosos por falta de prova.

Ao Portal MaisPB, o relator do processo, o procurador Francisco Sagres, explicou “que o arquivamento se deu em virtude da ausência de hipótese criminosa”. E acrescentou: “Houve um caso de menor de idade, por isso o processo transcorreu em sigilo. Ele hoje é casado e tem 31 anos”, explicou o procurador.

Francisco sagres disse ainda que todas as questões referentes à denúncia foram analisadas e todas as oitivas com os representados foram refeitas.

DETALHE – Dom Aldo Pagotto mora hoje em Fortaleza onde celebra missas e realiza trabalhos pastorais.

(Com o Portal MaisPB)

Globo é acusada de pagar propina para transmitir jogos da Conmebol

O empresário argentino Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias e testemunha-chave de acusação no maior escândalo de corrupção da história da Fifa, afirmou ontem que a Rede Globo foi uma das companhias de mídia que pagaram subornos para vencer a concorrência por direitos de transmissão de competições internacionais como a Copa América, a Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana.

A declaração foi feita durante depoimento no Tribunal do Brooklin, em Nova York, no julgamento do ex-presidente da CBF, José Maria Marin. Ele ainda acusou de receber dinheiro ilícito nas tratativas de TV os ex-presidentes da CBF, Marin e Ricardo Teixeira, o atual Marco Polo del Nero, que não deixa o Brasil desde 2015.

Além da Globo, Burzaco citou as empresas Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro, Full Play e a também brasileira Traffic.

O empresário afirmou que Ricardo Teixeira recebeu subornos da T & T pela Libertadores e Sul-Americana no valor anual de US$ 600 mil a partir de 2006. Mas, ao contrário de outros receptores, ele realizava depósitos no Oriente Médio, Ásia e Andorra em empresas como nomes comuns. Isso fez com que fosse difícil rastrear o dinheiro. A Rede Globo negou qualquer ato ilícito em sua conduta para transmitir os jogos organizados pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

(Agência Estado)

Com público recorde, Vozão mostra por que é Série A

Mais de 45 mil torcedores lotaram o Castelão, na noite dessa terça-feira (14), para festejar a presença do Ceará na Série A do Brasileirão do próximo ano. O público é recorde na Série B deste ano. Com a vitória por 2 a 0, diante do Paysandu, o Vozão chegou a 98,4% de chances de integrar a elite do futebol brasileiro em 2018, a duas rodadas para o final da temporada. A previsão é do site Chance de Gol, que inclui ainda o Paraná, com 77,1% de chances, o Londrina (13,1%) e o Oeste (11,2%). América Mineiro e Internacional já confirmaram o acesso.

Pio, aos 16 minutos do primeiro tempo, e Élton, aos 20 minutos da segunda etapa, marcaram os gols do Ceará. A rodada marcou ainda os rebaixamentos de Santa Cruz e Náutico para a Série C. O ABC já havia sido rebaixado na rodada anterior.

O Ceará volta a campo no sábado (18), fora de casa, contra o Criciúma. O Vozão faz a última partida pela Série B, dia 25, no Castelão, diante do ABC.

Feriado da República – Confira o que funciona

Confira o que funciona nesta quarta-feira, 15, feriado em comemoração ao Dia da Proclamação da República. Em Fortaleza, alguns estabelecimentos e serviços operam em horários especiais. Lojas terão funcionamento facultativo e postos de combustíveis abrem normalmente, já os bancos e agências dos Correios fecham.

Bancos

Agências fecham. Pagamentos e demais serviços podem ser feitos nos caixas eletrônicos e via aplicativos. Atendimento normaliza na quinta-feira, 16.

Supermercados 

Não terão alteração de funcionamento, de acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).

Comércio

Lojas do Centro terão ponto facultativo, segundo o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas).

Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no Interior do Estado. As lojas de atendimento estarão fechadas e retomarão as atividades na quinta-feira, 16. Clientes que necessitarem de atendimento durante o feriado podem ligar para a Central de Atendimento (0800.275.0195), entrar em contato pelo aplicativo da companhia , Cagece Mobile,  ou pelo site www.cagece.com.br.

Enel

A Enel Distribuição Ceará manterá equipes de plantão em pontos estratégicos em todo o Estado. No total, 290 viaturas e 757 pessoas – operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros – trabalharão  para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará. As lojas de atendimento estarão fechadas durante o feriado, mas abrirão normalmente na quinta-feira, 16. O atendimento ao cliente funcionará normalmente, 24 horas por dia, pelo número 0800 285 0196. Também é possível solicitar serviços ou informações pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site www.eneldistribuicao.com.br e pelas redes sociais da empresa.

Hemoce

Unidade da avenida José Bastos faz atendimento das 8 às 13 horas. Já o posto de coleta no Instituto Doutor José Frota (IJF), funciona das 13h às 17h30min.

Metrofor

Não haverá operação das linhas administradas pela Cia Cearense de Transportes Metropolitanos. Na quinta-feira, 16, as linhas operam normalmente.

Correios 

Agências fecham e retornam atendimento na quinta-feira, 16.

Padarias

Estabelecimentos têm ponto facultativo, segundo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará (Sindipan-CE).

Saúde

Nos postos de saúde Messejana e Paulo Marcelo funcionarão apenas a sala de imunização (vacinas), de 8h às 16h30min.

Postos de combustíveis

Funcionam normalmente, segundo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro).

Praça de Alimentação e cinemas

Shopping Iguatemi

Funcionamento normal.

Shopping Benfica

O funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Shopping Del Paseo

O funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Shopping Aldeota

O funcionamento será normal, das 10h às 22h.

North Shopping

North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Via Sul Shopping abrem normalmente. No entanto, as academias dos dois primeiros shoppings terão horário reduzido, das 9h às 15h.

Grand Shopping

Funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Shopping Parangaba

Funcionará normalmente das 10h às 22h.

Shoppings Riomar

Os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy funcionarão normalmente, das 10h às 22h. Apenas os serviços públicos estarão fechados.

OFF Outlet Fashion Fortaleza 

Funciona em horário normal, das 9h às 21h.

(O POVO)

Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

O governo federal editou Medida Provisória 808 nessa terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria a MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP

Jornada de 12 por 36 horas: Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Representação: A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

Gestante: Será afastada do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

(Agência Brasil)

Ernesto Saboya é aprovado por comissão da Assembleia Legislativa para vaga no TCE

Em sabatina com pouca tensão, o conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa na tarde de ontem. A decisão ainda precisa de aprovação em plenário.

Com 36 assinaturas a seu favor, Ernesto tem o apoio da base do governo Camilo Santana (PT) para substituir o conselheiro Teodorico Menezes, aposentado do TCE, conhecido por envolvimento no escândalo dos banheiros. Saboia não teve dificuldade de enfrentar os questionamentos dos parlamentares, quase todos integrantes da de siglas base governista.

Porém, Capitão Wagner (PR), da oposição, tencionou ao questionar sobre o grau de parentesco que o candidato mantém com dois outros conselheiros do TCE (Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboia). “São parentes acima de quinto grau e a proibição é até o terceiro”, rebateu.

Para o deputado, ainda assim, a relação pode causar interferência. “Me preocupa que, em um órgão colegiado de sete membros, três sejam primos, ainda que em quinto grau”, critica, apesar de reconhecer o perfil técnico do candidato. “Não há dúvidas que a indicação do Governo é decisiva para que ele seja escolhido. Isso está claro”, continua.

Para Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, a indicação tem “viés político” porque parte da Assembleia Legislativa, mas não confirma que haja interferência do Governo na escolha.

Oposição

Desfavorável ao candidato, Heitor Férrer (PSB) entrou com mandado de segurança na semana passada alegando abuso legal e político da matéria. Ele argumenta que a vaga deve ser ocupada por um conselheiro do extinto TCM que seja indicado na cota da Assembleia, já que a vaga de Teodorico Menezes é dessa natureza.

Para Ernesto, o questionamento tem motivação política. “Ele tem o candidato dele e está defendendo”, rebateu Ernesto, citando Manoel Veras. Saboia argumenta que o aproveitamento dos ex-conselheiros do TCM na Corte “não é automático”. “Esta vaga é da Assembleia e é quem decide sobre ela”, defende.

Procurado pelo O POVO, Heitor nega que esteja trabalhando em favor de Veras. Para o parlamentar, ele até defenderia a candidatura de Ernesto Saboia, desde que houvesse correspondência das vagas.

“Se a Soraya estivesse se aposentando, eu defenderia o Ernesto com toda a minha convicção”, citando uma conselheira nomeada por indicação do Governo, assim como Saboia, que entrou no TCM por indicação do ex-governador Tasso Jereissati.

(O POVO- Repórter Rômulo Costa/Foto – Mariana Parente)