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Governo Camilo contrata empréstimo para pagamento de dívida

Governador Camilo Santana.

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O Governo do Estado conseguiu ontem aprovar na Assembleia Legislativa um requerimento em caráter de urgência para contratar operação de crédito de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O recurso é referente ao projeto de amortização da dívida pública estadual para o biênio 2017-2018, que deve ultrapassar R$ 2,5 bilhões.

Os parlamentares de oposição estranharam o envio do requerimento de última hora e sem muitas explicações, mas a liderança do governo argumentou que a proposta era para mudança do perfil da dívida, que deve ser alongada. Ou seja: trocar taxas de juros e conseguir prazos maiores, gerando disponibilidade financeira para a continuidade dos investimentos.

Informalmente, os deputados comentavam que a ideia do Estado era realizar uma operação financeira com o Credit Suisse, mas isso dependeria de aprovação do Senado Federal. Por essa razão, houve a escolha pelo Banco do Brasil.

O Estado aumentou sua dívida nos últimos cinco anos. Pelos dados do Banco Central, atualizados até maio deste ano, o valor total já chega a R$ 5,4 bilhões. Somente com instituições financeiras públicas, os contratos somam R$ 3,9 bilhões (ver quadro).

INVESTIMENTOS 1

O Problema das Escolhas

O problema maior do endividamento do Ceará, na avaliação de alguns especialistas que preferem não se identificar, não está tanto nos valores, mas na falta de retorno. Há um leque de projetos cujas escolhas atualmente são consideradas erradas.

Entre esses investimentos estaria a usina de açúcar de Barbalha, arrematada em leilão por R$ 15,4 milhões em junho de 2013. Quatro anos depois, o projeto continua parado e sucateado.

INVESTIMENTO 2

Tatuzões e Aeroportos

Na visão de alguns estudiosos das contas públicas, o Estado realizou investimentos importantes, como o caso do cinturão digital e dos projetos de recursos hídricos, mas ocorreram escolhas equivocas como: a compra dos tatuzões (R$ 128,4 milhões); a construção de aeroportos sem estudo da sua viabilidade financeira; e empreendimentos que atualmente estão parados ou não se pagam.

O problema é que a conta está chegando agora e não há receita gerada por esses investimentos. Para agravar a situação, a crise econômica tem prejudicado a receita e as despesas continuam aumentando.

Sindiônibus e Sintro fecham acordo e motoristas e cobradores terão 5,5% de reajuste salarial

Motoristas, cobradores e fiscais do transporte público de Fortaleza terão reajuste salarial de 5,5%, após acordo de convenção coletiva 2016-2017 assinado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro). As partes firmaram o compromisso nessa terça-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Além do reajuste, o acordo prevê aumento no vale-alimentação para R$ 13 e a cesta básica para R$ 125. No último sábado, 24, a categoria já havia acatado a proposta da entidade patronal em assembleia.

De acordo com o diretor do Sintro, Tobias Brandão, diante do cenário atual, a maioria da categoria comemorou o reajuste. “Sempre tem algumas pessoas que ficam (insatisfeitas), por conta da profissão estressante, do salário insignificante para o tamanho da responsabilidade. Mas houve ganho real. A direção defende sempre algo a mais para o trabalhador. Foi o que deu para defender. Infelizmente, as questões sociais não tiveram avanço”, comentou.

Valores com reajuste:

Motorista – R$ 2.096,74

Cobrador – R$ 1.258,04

Fiscal – R$ 1.467,72

(O POVO)

Joesley diz que editou gravação com Temer porque assunto era sobre mulheres

A conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, em pelo menos um dos trechos editados, girou sobre mulheres. O dono da JBS informa que retirou essa parte para se proteger — e, não evidentemente, proteger a relação do presidente com Marcela Temer. Dos 50 minutos de gravação, 38 são conhecidos.
(Coluna Radar, da Veja Online)

Sindicalistas articulam no Ceará a adesão à greve geral contra Temer

Boneco Vampirão em alusão da Temer.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e Levante Popular já estão mobilizando as bases para a próxima sexta-feira, data em que essas entidades e partidos de esquerda prometem parar o Brasil.

Segundo o presidente da CUT/CE, Will Pereira, a ordem é pressionar não apenas pela saída do presidente Michel Temer, mas forçar o Congresso a adotar as Diretas Já.

Até a data da paralisação, haverá uma programação de “esquenta”, de acordo com Pereira, em vários pontos de Fortaleza, Região Metropolitana e nas grandes cidades do Interior.

Ele não adianta estratégias para a greve geral, mas garante que é preciso mostrar aos empresários, banqueiros, elite e grande imprensa que a população quer mudar e não aceita um governo golpista, que tenta empurrar reformas que só prejudicarão a classe trabalhadora.

(Foto – Paul MOska)

Presos são resgatados da delegacia de Itaitinga

Em uma ação ousada, presos foram resgatados da delegacia de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, na noite dessa terça-feira (27), após homens armados invadirem e local e amarrarem o único policial que fazia a guarda dos detidos.

Na fuga, o grupo levou uma escopeta e duas MT.40, todas armas de grosso calibre. Coletes da Polícia Civil também foram levados.

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia deverá divulgar a relação dos fugitivos.

Caixa Econômica anunciará novos recursos para construção e para os Estados

Em meio ao recrudescimento da crise política, com o presidente da República sendo denunciado pela Procuradoria-Geral por corrupção, a Caixa anunciará a liberação de novos recursos para tentar estimular a economia. O banco deve lançar nos próximos dias uma nova linha de R$ 1,5 bilhão para financiamento de loteamentos. Além disso, também vai liberar empréstimos para Estados e municípios que ainda têm capacidade de endividamento.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esses financiamentos podem contribuir para que a retomada da economia não seja interrompida.

“O Brasil precisa ter um pouco de tranquilidade e não dá pra interromper este processo”, afirmou. Segundo Occhi, no caso dos loteamentos, os recursos serão do próprio banco, e não do FGTS. Segundo ele, a Caixa já mapeou mais de 500 empresas que poderiam tomar o crédito.

PF suspende emissão de passaportes

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes a partir das 22 horas dessa terça-feira. Em nota, a PF informou que a medida é resultado da “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF vão continuar funcionando, mas não há previsão para confecção e entrega dos novos passaportes que forem solicitados. Quem solicitou os passaportes até esta terça receberá o documento normalmente.

A Polícia Federal afirmou que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”.

(Veja Online)

Justiça absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

Alegando falta de provas concretas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou uma sentença do juiz federal Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão abre precedente para outros casos similares.

Por dois votos a um, os desembargadores absolveram Vaccari. Em nota, o Tribunal informou que eles entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

No mesmo processo, que envolvia outros réus, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sergio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal. Ainda cabem recursos da decisão. No entanto, segundo o constitucionalista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília, as chances de reverter o parecer do TRF4 são pequenas.

“Temos um sistema judicial que não deve julgar conforme o clamor público, principalmente em matéria penal. O Ministério Público continua com o ônus de ter que apresentar provas que mostrem que o conteúdo das delações aconteceu”, avaliou.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015. A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. A sentença de 15 anos e 4 meses era a primeira e a mais alta de Vaccari na Lava Jato. Ele foi condenado em outros quatro processos e pegou penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”, destacou o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari.

(Agência Estado)

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras. A informação é da Veja Online.

O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feitos pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro.

No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.

Sinduscon/CE lançará curso de especialização em gestão e manual sobre manutenção de edifícios

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, comandará, nesta quarta-feira, às 18 horas, no auditório da Fiec, duas novidades que prometem contribuir para o desenvolvimento do mercado da construção civil: a Especialização em Gestão e Tecnologia de Negócios Imobiliários, realizada pela Uniconstruir e a UFC; e o Manual de Manutenção de Edifícios, desenvolvido pelo Inovacon-CE (Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil do Ceará), com o apoio da Coopercon-CE e patrocínio do SESI.

“Esta especialização é pioneira no nosso estado, tendo um diferencial importante, que é a possibilidade de unir mercado e academia. Os estudantes vão conhecer de perto as novidades tecnológicas aplicadas no dia a dia das construtoras associadas ao Sinduscon-CE”, destaca Montenegro.

Já o manual está voltado para nortear construtoras, incorporadoras, administradoras de condomínios e síndicos na elaboração de seus próprios manuais com base nas diretrizes contidas na publicação. Já o ponto de vista educacional, a especialização é voltada para a capacitação de profissionais do setor.

 

Livro quer desmistificar festão em torno do PIB cearense

Nelson Bessa, Raul dos Santos e Demartone Botelho.

O livro “Gestão Governamental no Ceará”, que foi lançada no fim de semana, na Livraria Cultura, está dando o que falar. Ele aponta, como um dos destaques, o ajuste fiscal realizado pelo governo Tasso Jereissati.

O livro afirma que, apesar do Governo do Estado comemorar que está com as contas equilibradas, o PIB do Ceará continua em 2% há anos.

“O que sai em alguns veículos, que o PIB do Ceará cresceu mais do que o do Brasil não é verdade, já que o Ceará sempre se mantém nos 2% anualmente. É preciso que haja novas estratégias e políticas de qualificação de mão de obra, porque sem essa reformulação continuaremos com o PIB estagnado”, diz um dos autores, Demartone Botelho, que assina a obra com Nelson Bessa, assessor no Ministério do Planejamento.

Pelo visto, o pessoal do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), que sempre divulga o PIB, não atentou para isso.

DETALHE – O lançamento do livro foi promovido pelo Ibef/Ceará, com apoio da BSPAR Incorporações e do Hapvida Saúde.

Estiveram presentes no evento o secretário de Planejamento, Maia Júnior; o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, e os ex-secretários de Governo, Pedro Sisnando, Mônica Clark, Lúcio Bonfim, Alan Aguiar e Cláudio Marinho.

(Foto – Divulgação)

Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

 

 

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, informa o site do TJCE.

A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF faz parte das metas a serem cumpridas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça no ano de 2017 (Meta 4), definidas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro do ano passado. O objetivo da Meta 4 é evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na referida portaria, a magistrada considera que a Instrução Normativa nº 1548/2015 da Receita Federal estabelece que as inscrições no CPF serão efetuadas diretamente pelas unidades da Receita, quando por solicitação de órgãos públicos, entidades de assistência social e entidades de saúde públicas ou privadas, em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas; por solicitação de Conselho Tutelar, para menores em situação de risco; quando houver interesse da administração tributária, por meio de processo administrativo; ou por determinação judicial.

Além disso, considera que a Constituição Federal preceitua ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta propriedade, os direitos fundamentais da pessoa humana.

De acordo com a portaria, os documentos devem ser expedidos e enviados à 3ª Vara da Infância até sexta-feira (30).

Hemoce monta “Arraiá da Solidariedade” para incentivar a doação de sangue

O Hemoce vai montar seu “Arraiá da Solidariedade”, a partir das 9 horas desta quarta-feira, em sua sede, na avenida José Bastos, 3390, no bairro Porangabussu. Ao som da sanfona e dos festejos juninos, o órgão vai relembrar que todo dia é dia de doar sangue.

Quem for realizar a doação de sangue vai se divertir no clima junino com a apresentação da quadrilha Chama da Fogueira, formada por crianças de 4 a 16 anos de idade. Esta é a quarta vez que o grupo se apresenta voluntariamente no Hemoce.

A ação faz parte da campanha do Hemoce de incentivo à doação de sangue lançada no último dia 14 de junho. A campanha, que tem como tema: “O Hemoce Precisa da Sua Melhor Parte”, vai se estender até o dia 12 de agosto com a expectativa de coletar 16 mil bolsas de sangue em todo o Estado.

Quem quer doar

*Para se candidatar à doação de sangue é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos e mais de 50 kg. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal.

*O termo de consentimento está disponível no site www.hemoce.ce.gov.br

Nicolao Dino é o mais votado para suceder Janot

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

Sede da Procuradoria-Geral da República – Antonio Augusto-Secom/PGR
Sede da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Augusto-Secom/PGR
A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

PGR divulga nota em resposta ao pronunciamento de Temer

A Procuradoria-Geral da república reagiu, por meio de nota, à fala do presidente Michel Temer. Em seu pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, Temer desqualificou a denúncia e disse que não havia provas concretas, mas ilações. Também fez críticas à PGR. Confira a nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.; Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.”

*Procuradoria-Geral da República.

Ceará participa do 7º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria

Delegação cearense é comandada por Beto Studart (C), que preside a Fiec.

“A inovação industrial é a mola mestra para estimular o desenvolvimento das atividades econômicas”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, na abertura, nesta terça-feira, em São Paulo, do 7º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. O Ceará participou do evento com uma delegação composta pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart e empresários.

Promovido pela CNI e pelo Sebrae, o congresso, que se estende até esta quarta-feira, o evento é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e reúne mais de 60 especialistas brasileiros e internacionais. Eles debatem o futuro da indústria no mundo digital. O encontro en volve cerca de quatro mil pessoas.

Apesar da perda de participação no Produto Interno Bruto, que hoje é de 11,4%, metade do que era há 20 anos, a indústria ainda é uma das maiores fontes de riqueza e empregos do país. Representa, também, um elo entre os setores produtivos e o fortalecimento da base industrial repercute em todos os eixos econômicos.

(Foto – Divulgação)