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Receita Federal recupera R$ 73,636 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato

O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.

“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.

Na área da previdência, as principais hipóteses de sonegação são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações), a segregação de pessoas jurídicas, quando se separa a empresa e leva seus funcionários para uma empresa tributada pelo Simples, de forma a não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.

“Tem também aquelas empresas que atuam com substituição da tributação da contribuição previdenciária da folha de pagamento pelo faturamento, e [isso] confunde as atividades para não pagar o imposto da contribuição previdenciária, nem de uma forma nem de outra”, disse o subsecretário.

Ao todo, foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70.672 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que correspondeu a R$ 2,96 bilhões.

No caso da pessoa física, apesar de a quantidade de procedimentos de auditorias externas e de revisão de declarações ter aumentado 14,4% na comparação com 2016, chegando a 195.531 auditorias, o valor obtido em créditos caiu 39,2%. Já no caso de pessoas jurídicas a quantidade de auditorias aumentou 28,5% (totalizando 6.161 auditorias e revisões), e os valores, em 16,8%.

Lava Jato

De acordo com Iágaro Jung Martins, há ainda 177 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Lava Jato sendo investigadas. “A expectativa é de que até o final do ano ampliemos para R$ 15 bilhões os valores desses lançamentos”, disse.

(Agência Brasil)

Faculdade de Direito da UFC promoverá Seminário Criança não É de Rua

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, por meio do seu Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudi-Jus), promoverá, nesta sexta-feira, o Seminário Criança não É de Rua. O evento acontecerá das 8 às 17 horas, no auditório dessa faculdade (Centro), informa a assessoria de imprensa da UFC.

O seminário é uma parceria com a campanha nacional Criança não É de Rua, a organização O Pequeno Nazareno e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será aberto ao público e com 250 vagas disponíveis. As inscrições serão recebidas no local, mas interessados podem reservar vaga enviando nome completo para o e-mail secretariacner@gmail.com.

Um ato público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua marcará a abertura do evento, que contará com discussões sobre trabalho infantil; mendicância; violência sexual; consumo de álcool e outras drogas; violência intrafamiliar, institucional ou urbana; ameaça de morte, sofrimento ou transtorno mental; LGBTfobia, racismo, sexismo e misoginia; cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento; encarceramento dos pais.

Sergio Moro compara defesa de Lula no caso tríplex às contas de Eduardo Cunha no Exterior

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, comparou a negativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter o tríplex do Guarujá ao argumento do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dizia não ser titular de contas no exterior que receberam dinheiro de propina, “mas somente usufrutuário em vida”. O juiz rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que recorreu da sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo magistrado e afirmou que havia nela “omissões, contradições ou obscuridades” A informação é do O Globo.

Para Moro, a falta de transferência formal do tríplex ou da posse do imóvel a Lula foi objeto de longa análise por parte do Juízo, que decidiu que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (..), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”, disse Moro.

E completou:

“Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”

Moro afirmou que a vantagem indevida — a propina — não decorre apenas da atribuição da propriedade do tríplex a Lula ou da realização de reformas, mas de estes fatos terem sido acompanhados da falta de pagamento, com abatimento na conta geral de propinas mantidas pelo PT com a empreiteira OAS.

Em despacho, argumentou que não valorizou mais o depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, do que os depoimentos das testemunhas de defesa. Segundo ele, apenas concluiu que havia no testemunho de Léo Pinheiro valor como prova por ser consistente com as provas documentais do processo, o que não ocorria com os álibis apresentados pelo ex-presidente. E transcreveu trecho da sentença afirmando que, ao comprovar que ele foi beneficiado pelo esquema da Petrobras, a discussão se Lula sabia ou não da corrupção na estatal e da arrecadação de propinas “passou a ser redundante”.

O juiz também refutou outro argumento da defesa, de que todas as auditorias internas e externas da Petrobras não detectaram os crimes na época.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes”.

Origem da Propina

Moro também rebateu o argumento da defesa de que não foi provado que o dinheiro da propina tinha origem em contratos da Petrobras. Disse que jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.

“Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras”.

O Ministério Público Federal (MPF), que informou que apelava da sentença mas pediu tempo para apresentar os motivos, recebeu prazo de oito dias para enviar suas razões. A Petrobras, na condição de assistente da acusação, poderá se manifestar até três dias depois do MPF. O juiz também explicitou que o valor dos danos deverá ser revertido para a Petrobras.

 

Taxa de ocupação hoteleira é de 78%, mas pode bater nos 100% nesta férias

A rede hoteleira registra hoje 78% de ocupação, segundo o presidente do Sindhotéis do Estado e vice da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Cardoso Linhares. Em 2016, nessa época a taxa estava em 74%.

Ele afirma que a boa divulgação do Estado lá fora ajudou, bem como voos de Jericoacoara e congressos. Cardoso avalia que a ocupação pode bater nos 100% por conta ainda do Fortal e do Halleluya.

Futuro presidente

Por falar em Manuel Cardoso, o nome dele já é consenso para ser eleito, em setembro próximo, o novo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).

Cardoso, que terá Luciano Carneiro, presidente da Abih/GO como vice, será o primeiro cearense a ocupar a presidência dessa entidade nacional.

Reforma Trabalhista – Aprovação sem qualquer emenda de parlamentar

Com o título “Salvação pela pele do trabalhador”, eis artigo do jornalista Wagner Mendes, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a aprovação da reforma trabalhista sem emenda de parlamentares. Confira:

Os trabalhadores brasileiros assistiram na semana passada à aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal a toque de caixa. Sem debate, sem emenda.

A então proposta — já sancionada em forma de lei pelo presidente Michel Temer — passou pela Casa revisora sem ser revisada. Um senador não teve a chance de apresentar uma proposta sequer de modificação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Como a tramitação de um Projeto de Lei prevê que o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, a base governista tentou “negociar” uma Medida Provisória, prometida pelo presidente, para realizar as mudanças que parte da Casa exigia.

A estratégia visava acelerar a aprovação da matéria, já que, caso houvesse mudanças no Senado, o texto deveria voltar para a Câmara discutir e votar novamente. O que levaria tempo — sem garantias, portanto, de ser sancionada pelo atual governo que pode ser afastado a qualquer momento após a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, por corrupção passiva.

A necessidade de Temer de apresentar “resultados” com urgência, para segurar a base e atrair o apoio do mercado, acabou atropelando o curso natural das discussões de uma matéria que atinge diretamente a vida de todos os trabalhadores brasileiros.

É difícil crer que o que foi aprovado pela Câmara estava em sintonia com o que pensava o Senado. Independente do teor do projeto que foi aprovado na primeira Casa, furtar um senador da República de modificar um texto, tendo em vista a necessidade do Executivo de mostrar resultado, é humilhar o trabalhador que produz a riqueza do País. O governo é para quem? Um desrespeito.

Ainda sem entrar no mérito do texto, é inadmissível que o futuro de quem pega ônibus lotado todos os dias para trabalhar e ganha um salário mínimo por mês, ou pouco mais que isso, por exemplo, seja definido à revelia dos seus interesses, sem o debate devido.

É escandaloso que o futuro (e o presente) de milhões de brasileiros tenha servido de moeda de troca para ajudar na salvação de um governo enlameado da cabeça aos pés em indícios de corrupção.

*Wagner Mendes

wagnermendes@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Leitor do Blog ironiza visita de Lula ao Nordeste

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Eis comentário deixado no Blog pelo leitor de nome Evaristo. Na postagem sobre o giro de ônibus que o ex-presidente Lula fará pelo Nordeste, a partir de 16 de agosto, incluindo o Ceará. Confira:

À guisa de ajuda aos organizadores da fanfarra:

No Ceará, Lula pode trocar o ônibus pelos trilhos da Transnordestina, que ele deixou pronta; dar uma parada para um mergulho no Canal de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que ele deixou quase pronto e a Dilma entregou em 2012 e, finalmente, para não sair do Interior, dar uma passada na região de São Gonçalo do Amarante e fazer uma visita à refinaria da Petrobras que ele lançou e Cid/Ciro deram como concluída.

(Do Álbum de Fotografias)

Missa da Ressurreição por Edgar Fuques

Será celebrada nesta terça-feira, às 19 horas, na Paróquia da Paz, a Missa da Ressurreição em memória do ex-secretário da Segurança Pública do Ceará e ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Edgar Fuques.

O convite é feito por familiares e amigos de Fuques, que também foi secretário-geral do DEM estadual.

SERVIÇO

*Paróquia da Paz – Rua Visconde de Mauá, 905 – Aldeota.

Diário Oficial publica decreto que visa simplificar atendimento público nas empresas

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem clara.

Fica determinado, por exemplo, que o usuário do serviço será dispensado de providenciar documentos que comprovem sua regularidade, atestados e certidões que possam ser encontrados em bases oficiais de dados da administração pública federal. Nesses casos, quem fica responsável pela entrega é o órgão que os detém. Quando os documentos contiverem alguma informação sigilosa, será necessária a autorização do usuário.

Segundo o decreto, se não for viável a obtenção direta dos documentos junto ao órgão, a comprovação pode ser substituída por uma declaração escrita e assinada pelo usuário. Os órgãos só poderão exigir essa validação uma vez, se o fato estiver comprovado. Além disso, a autenticação de cópia de documentos poderá ser feita pelo servidor encarregado, com simples conferência e comparação com o documento original.

O governo estabelece, pelo decreto, que os órgãos e entidades terão que elaborar uma Carta de Serviços. O objetivo é expor, de maneira descomplicada e transparente, os serviços oferecidos e como acessá-los.

A obrigação é que informem até mesmo os usuários com prioridade, o tempo de espera para o atendimento, o prazo para a realização do serviço, os procedimentos adotados quando o sistema informatizado estiver fora do ar e a forma de recebimento e resposta de reclamações.
Se o usuário julgar que foi mal atendido, poderá apresentar o formulário chamado Simplifique!

Formulário

Segundo o decreto, é previsto que esse formulário seja disponibilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em até seis meses.
Além do Simplifique!, outras ações que buscam ampliar o alcance aos serviços públicos já são postas em prática.

Um dos braços da Plataforma de Cidadania Digital, o Portal de Serviços reúne informações sobre as formas como os brasileiros podem, por exemplo, obter o seguro-desemprego, fazer a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e até solicitar imagens e vídeos turísticos do Brasil.

Estrangeiros também são beneficiados, já que há atalhos para sites como o Migranteweb, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é utilizado para emitir autorizações a candidatos a visto permanente ou temporário de trabalho no país.

(Agência Brasil)

Intenção de Consumo das Famílias cresce 0,2% entre junho e julho

A Intenção de Consumo das Famílias, medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 0,2% em todo o país na passagem de junho para julho deste ano. Na comparação com julho de 2016, o crescimento foi maior: 12,5%.

A alta de 0,2% entre junho e julho foi puxada por quatro dos sete componentes do indicador: nível de consumo atual (1,8%), intenção de compra a prazo (1,5%), avaliação sobre o emprego atual (0,3%)  e renda atual (0,1%).

Três componentes tiveram queda: perspectiva profissional (-1,1%), perspectiva de consumo (-0,2%) e momento para a compra de bens duráveis (-0,1%)  .

Já na comparação com julho do ano passado, sete componentes tiveram alta: perspectiva de consumo (32,4%), momento para duráveis (25,8%), nível de consumo atual (24,2%), compra a prazo (11,2%), emprego atual (6,9%) , renda atual (6,5%)  e perspectiva profissional (2,1%).

(Agência Brasil)

Heitor Férrer grava vídeo denunciando descaso com linha do Metrofor

Nada de tirar férias como oposição.

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), em seu giro por obras inacabadas deixadas pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), apresenta, em suas redes sociais, mais uma: a linha do Metrofor ligando Parangaba ao Mucuripe.

Tudo deveria ter ficado pronto para a Copa de 2014, conforme o deputado.

Heitor Férrer aproveitou, em várias críticas, para lembrar dos tatuzões comprados pelo ex-governador por R$ 137 milhões. Continuam, segundo o parlamentar, encaixotados e sem serventia.

Na semana passada, Heitor gravou vídeo expondo o Acquario do Ceará  e lamentando que o atual governo queira aprovar crédito da ordem de R$ 40 milhões para investir na obra.

A Sentença de Moro e a Reforma Trabalhista

Com o título “Moro só esperava o ‘timing’ para soltar sentença que estava pronta há tempos”, eis artigo de Paulinho Oliveira, jornalista, escritor e sindicalista, abordando a condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Confira: 

A sentença que condenou, sem provas, o Lula já estava pronta para ser lançada no sistema há muito tempo. Afirmo isso com a certeza de quem tem experiência no ramo.

Além de jornalista e escritor, sou servidor do Poder Judiciário do Estado do Ceará desde 28 de setembro de 1995 – há quase 22 anos, portanto. O judiciário cearense está passando por um contínuo processo de virtualização, e eu já lido com processos virtualizados há alguns anos.

Pouco antes de me afastar para o exercício de um mandato sindical – ao qual renunciei nesta semana, após sofrer um golpe de sua diretoria -, eu era lotado na 19ª Vara Cível de Fortaleza, onde me era incumbida a tarefa de preparar minutas de sentenças, despachos e decisões para a análise do juiz titular, que é, atualmente, diretor do Fórum da Capital cearense. Sei muito bem, portanto, o trabalho que dá fazer uma peça jurídica, principalmente quando se tem o critério – inerente a qualquer operador do direito que se preze – de analisar a fundo todas as provas documentais e testemunhais que norteiam os autos.

Lembro-me que, quando eu era lotado na 2ª Vara Criminal de Fortaleza, levei um processo para casa, a fim de preparar uma minuta de sentença de um caso que envolvia formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo. Eram doze réus ao todo, e foram feitas, no decorrer da fase investigatória, diversas escutas telefônicas autorizadas pela justiça. Muito teria que ser analisado, a fim de que se pudesse aplicar a pena cabível a cada um deles, bem como absolver quem merecia sê-lo – inclusive por insuficiência de provas. Porque, quando vamos redigir uma sentença contra quem quer que seja, as paixões humanas devem ficar em segundo plano. Não me interessava que fulano, sicrano ou beltrano fosse pessoa que já sofrera processo criminal antes, que já fora presa antes, que já fora condenada antes até mesmo por assassinato. O que me interessava era o caso.

Pois bem, ao final, o resultado da análise de um processo criminal que tinha quatro volumes e mais de mil páginas foi uma sentença condenatória – com uma absolvição apenas, por insuficiência de provas – com 60 laudas. Repito: 60 LAUDAS. Quanto tempo levei para redigir esse documento? UM MÊS!

Meu único livro publicado até hoje, Guerreiros de Santa Maria, tem 87 páginas. Levei NOVE MESES para prepará-lo. Meu segundo livro, que estou escrevendo, chamado Jogos Políticos da Era Moderna, é um projeto de 2008 que retomei no final do ano passado. Estou no quinto capítulo, e mal rompi o limite de 50 páginas. Já se foram mais de seis meses.

Dito isso, é de se estranhar que, em MENOS DE UM MÊS após a defesa de Lula ter entregue suas alegações finais em um processo muito mais volumoso que o que eu peguei para redigir a minuta – as alegações foram entregues em 20 de junho -, o juiz Sérgio Moro solte uma sentença de 218 laudas e mais de mil itens. Considerando ainda que o processo contém inúmeros documentos que requerem análise criteriosa – bem mais do que o processo criminal que eu levei para casa -, relatórios numéricos, provas testemunhais bem mais numerosas – foram 72 no total, entre acusação e defesa -, torna-se ainda mais absurda a velocidade com que Moro deu a sentença condenatória contra o ex-presidente.

Mas é perfeitamente explicável isso tudo. Posso afirmar, com absoluta segurança, que Sérgio Moro já começou a redigir a sentença ANTES MESMO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. De modo que seu texto final ficou pronto há poucos dias. Mais precisamente, na semana passada.

E por que Moro não soltou logo a sentença assim que ficou pronta? Simples, porque esperou o “timing” para fazê-lo. E esse “timing” chegou na última semana.

Na terça-feira, 11 de julho, o Senado Federal aprovou, em mais uma manobra golpista, a reforma trabalhista que penaliza a classe operária brasileira. Essa reforma será sancionada nesta quinta-feira pelo golpista-mor Michel Temer. A aprovação gerou revolta na classe trabalhadora brasileira, e movimentos sociais já estavam preparando mobilizações para Brasília, contra mais um golpe.

Aí, Moro solta a sentença na quarta-feira, 12 de julho. A sentença vira o assunto, a pauta, passa a dominar a cobertura da mídia. Reforma trabalhista? Esqueça, já está aprovada, já são águas passadas! Agora, o negócio é turbinar a revolta popular contra o Lula, para que não se revoltem contra a reforma trabalhista.

No dia seguinte, o Bom Dia Brasil se aproveita de Alexandre Garcia – ex-funcionário fantasma do Banco do Brasil e ex-porta-voz do general João Figueiredo, o último dos ditadores militares – para tecer comentários odiosos contra o PT, pela divulgação de nota condenatória à sentença de Moro. O objetivo é claro, estimular mais revolta contra Lula e entorpecer a população trabalhadora do país, que, assim, esquecerá dos prejuízos que sofrerá com a reforma trabalhista.

Deu para entender, caro leitor, cara leitora, o porquê de Moro ter soltado a sentença um dia depois da aprovação da reforma no Senado? Acham que Moro não tem telefone em seu gabinete? Acham que ele não tem celular, não tem WhatsApp? Acham que Moro não tem contatos políticos, especialmente com a turma do PSDB com quem, sorridentemente, se deixou fotografar? Não sejamos ingênuos!

A sentença de Moro é tão frágil, mas tão frágil, que não se pode esperar outra decisão do TRF-4, senão a sua completa reforma, com a absolvição de Lula. Porque, se o contrário acontecer, estará comprovado que o judiciário em peso é golpista.

E então, você, trabalhador, você, trabalhadora, se dará conta de que, sem os seus direitos trabalhistas, não haverá mais a quem recorrer.

*Paulinho Oliveira

Jornalista, escritor e sindicalista.

Feira do Artesanato, Moda e Alimento (Fama) é atração no Aterrinho da Praia de Iracema

Começa nesta terça-feira, a partir da 17 horas, no Aterrinho da Praia de Iracema, a Feira de Artesanato, Moda e Alimentos (FAMA). A realização é do Sebrae/CE e tem por objetivo expor o melhor de cada segmento para os cearenses e, em especial, para os turistas que visitam Fortaleza.

A FAMA 2017 vai se estender até sábado, sempre no horário das 17 ás 22 horas, informa a assessoria de imprensa do Sebrae, que disponibilizou para o Blog este vídeo promocional.

Jean-Marie Le Pen será julgado por incitação ao ódio racial

O presidente de honra do partido ultradireitista francês Frente Nacional (FN), Jean-Marie Le Pen, será julgado por incitação ao ódio racial, após uma polêmica declaração dada em 2014, informou nesta terça-feira a imprensa francesa.

O patriarca do clã Le Pen, de 89 anos de idade, comparecerá ao Tribunal Correcional de Paris junto com Jean-François Jalkh, vice-presidente da FN e diretor do site no qual foram divulgadas suas declarações. As informações são da EFE.

O fundador da FN se sentará no banco dos réus devido às suas críticas ao cantor judeu Patrick Bruel.

“Faremos uma fornada na próxima vez”, disse o político, cujas palavras foram interpretadas como uma alusão aos fornos dos campos de extermínio nazistas e lhe valeram também a reprovação de sua filha e atual líder do partido, Marine Le Pen.

Esses tipos de polêmica levaram Marine Le Pen expulsar o pai do partido e provocaram o início de uma disputa entre ambos.

O octogenário, que foi indiciado em fevereiro, depois que o parlamento europeu suspendeu sua imunidade parlamentar, alegou depois que o termo “fornada” não tinha “evidentemente nenhuma conotação antissemita, exceto para os inimigos políticos ou os imbecis”.

(Agência Brasil)

Líder do maior bloco partidário da Assembleia votará conta a extinção de 34 comarcas

O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT), líder do maior bloco partidário na Assembleia Legislativa (PDT, PP, PEN, DEM, PRB e PHS), avisa: votará contra a extinção das 34 comarcas, o que está previsto no projeto de reestruturação do judiciário do Ceará.

“Sou advogado e voto nessa condição”, explica o parlamentar, ressaltando, no entanto, que a Justiça precisa fazer esforços para estar mais próxima do povo.

(Foto – ALCE)

Ceart terá estande em feira de artesanato de Portugal

Todos os anos a Feira Nacional de Artesanato de Vila do Conde, em Portugal, convida um país para apresentar seus produtos artesanais, gastronomia e manifestações culturais.

Neste ano, em sua 40° edição, a organização da feira, em parceria com a Associação para a Defesa do Artesanato e Patrimônio, convidou o Ceará, através da Ceart, como representante do Brasil no evento. O Estado foi convidado, por ser considerado referência no desenvolvimento de políticas públicas para fomento do segmento artesanal.

O livro “Mãos que fazem história – A vida e a obra de artesãs cearenses”, foi também motivo de inspiração para o convite, por mostrar a diversidade e riqueza das tipologias artesanais do Ceará. Durante o evento, mais de duas centenas de artesãos demonstrarão ao vivo o seu saber nas mais diversas expressões de artesanato. Além dos estandes, a programação contempla mostras, concurso fotográfico e shows.

A Feira de Vila do Conde ocupará uma área total de 11 mil metros quadrados e aguarda cerca de 400 mil  visitantes. Serão 190 expositores, com a Ceart devendo ocupar 55 metros quadrados. Artesãos de 27 municípios cearenses, de vários segmentos, estarão nessa exposição.

(Foto Ilustrativa)

 

Congresso tem comissão dando “plantão” durante o recesso

O petista José Guimarães integra esse grupo.

Com o recesso parlamentar que começa hoje (18)  e vai até 31 de julho, uma comissão representativa, formada por deputados e senadores, funciona durante o recesso e exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes do grupo foram escolhidos separadamente em cada Casa, de acordo com a proporcionalidade partidária.

No Senado, os seis titulares são os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Dalírio Beber (PSDB-SC), João Capiberibe (PSB-AP), Cidinho Santos (PR-MT) e Alvaro Dias (Podemos-PR). Os suplentes são Elmano Ferrer (PMDB-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (Podemos-RJ).

Na Câmara, os 17 deputados titulares são Alex Canziani (PTB-PR), Antonio Bulhões (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), Celso Jacob (PMDB-RJ), Hildo Rocha (PMDB-MA), Roberto Balestra (PP-GO), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), José Rocha (PR-BA), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Victor Mendes (PSD-MA), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Izalci Lucas (PSD-DF), Tereza Cristina (PSB-MS), Weverton Rocha (PDT-MA) e João Derly (Rede-RS).

(Agência Brasil)

Casamento coletivo LGBT está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 14 de agosto as inscrições para o quarto casamento coletivo LGBT de Fortaleza. Os interessados deverão comparecer ao Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, na Rua Pedro I, 461, bairro Centro, e realizar o cadastro apresentando documentos pessoais.

A cerimônia, em data a ser marcada neste segundo semestre deste ano, ocorrerá no Parque das Crianças – Rua Pedro I, s/n – Centro, com decoração, bolo, fotos e música. Na preparação, os casais inscritos participarão de encontros que abordarão a importância do matrimônio e da família, e terão atendimento com psicólogo e assistente social. Para mais informações, ligar para o telefone 3452.2047.

Para a Coordenadoria da Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a expectativa é que 30 casais participem da cerimônia, duas uniões a mais em comparação ao ano passado.

Confira a relação de documentos necessários:

Solteiros: RG e Certidão de Nascimento;
Divorciados: RG e Certidão de casamento com averbação de divórcio;
Viúvos: RG, Certidão de casamento com anotação de óbito ou certidão de óbito do cônjuge e cópia do formal de partilha;
Estrangeiros Solteiros: Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), certidão de nascimento consularizada e declaração do estado civil consularizada;
Estrangeiros Divorciados: Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), Certidão de casamento original consularizada; Certidão de divorcio consularizada.

(O POVO Online)