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Defesa põe à disposição passaportes de Joesley e Saud

A defesa do grupo J&F protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício que coloca à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding, Ricardo Saud. A apresentação da petição ocorre após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir à Corte a prisão do empresário e do ex-executivo, no fim da noite de ontem (8). Janot também pediu a prisão do ex-procurador Marcelo Miller. As prisões foram solicitadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O pedido de prisão foi motivado por suspeitas, levantadas em gravações, de que os delatores teriam ocultado à Justiça informações sobre crimes. As gravações foram disponibilizadas pelos próprios delatores, como parte do acordo de colaboração.

A PGR deduz também que a atuação de Miller não foi neutra, já que ele trabalhava na procuradoria no período das negociações e deixou o cargo para ingressar em um escritório de advocacia de defesa da J&F.

(Agência Brasil)

Salmito Filho e o Novo Pacto Econômico por Fortaleza

Em artigo sobre recursos para Fortaleza retidos em Brasília, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa destaca a atuação do presidente da Legislativo Municipal, Salmito Filho. Confira:

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFORT), Salmito Filho (PDT), começou um movimento político-legislativo entre os seus pares, devido à necessidade da liberação dos recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados à capital cearense e Região Metropolitana. Salmito conseguiu algo inédito no Poder Legislativo fortalezense: o trabalho comum entre os vereadores governistas e da oposição, em torno de vários temas de teor cívico e republicano. A agenda econômica favorável à população local é a matriz desse novo pacto.

A quinta maior capital brasileira (Fortaleza) tem o direito de receber um montante de recursos de empréstimos de R$ 3,4 bilhões de entidades financeiras internacionais: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério do Planejamento já deram os avais burocráticos favoráveis ao município de Fortaleza. O processo está paralisado na Casa Civil do Governo Federal.

A Câmara Municipal de Fortaleza deverá começar o processo conjunto, com a sociedade civil e a classe política cearense, para esse novo pacto econômico favorável aos interesses públicos do cidadão-contribuinte: Saúde, Saneamento Básico, Educação, Transporte e até Segurança Pública. O discurso do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza não apresentou somente o problema da burocracia em Brasília , como também apontou a solução através de uma agenda econômica, com apoio dos vereadores, pois existe uma paz republicana no Legislativo fortalezense.

A primazia da construção de uma agenda econômica entre os parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza, no lugar de uma mera agenda política-eleitoral, já é sem dúvida uma demonstração clara de civilidade democrática, com espírito republicano dos homens públicos dessa augusta casa legislativa. O sociólogo e vereador pedetista Salmito já conseguiu superar a velha dicotomia ideológica entre a situação e a oposição, pois o importante é a construção de uma pauta comum, que seja favorável ao cidadão-contribuinte fortalezense.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

sociólogo e consultor político

Defesa de Miller questiona pedido de prisão

“Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público”?

A indignação é do advogado André Perecmanis, que soube pela imprensa, na madrugada deste sábado (9), do pedido de prisão do ex-procurador, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Nós estamos sabendo pela imprensa, agora. Se realmente for verdade, causa muita espécie. Por que esse pedido de prisão antes do depoimento? Para que o depoimento, então?”, criticou.

O ex-procurador Marcello Miller prestou depoimento por cerca de 10 horas, na Procuradoria-Geral da República, encerrado somente na madrugada de hoje. Ele deixou o loocal sem falar com a imprensa. Miller é suspeito de ter agido ilegalmente a favor da J&F durante o processo de colaboração premiada.

(Com agências)

Por onde anda a ressocialização?

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

A história de Edson Santos da Silva é a prova da quase falência do Estado na área da segurança social e atestado da ineficiência na ressocialização da maioria que passa pelo sistema penitenciário do Ceará.

Edson Santos é um dos personagens do latrocínio que resultou na morte do juiz aposentado Edvalson Marques Batista, 77, em março do ano passado. Edson e mais dois adolescentes cometeram o ato infracional na época. No feriado da Independência, ele foi preso, após três vezes ter escapado do sistema.

Hoje, com 18 anos de idade, acumula um “currículo” de 21 atos infracionais, acrescido agora de um porte ilegal de arma e de uma tentativa de assalto.

Se o Estado fosse eficiente no quesito justiça social, o currículo do moço seria rico em escola.

(Foto: Arquivo)

Líderes da oposição a Maduro realizam palestras em Fortaleza

“Como é Viver na Ditadura Venezuelana” é o tema da palestra de dissidentes venezuelanos da ditadura de Nicolás Maduro, na tarde deste sábado (9), a partir das 15 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Centro de Fortaleza. Na segunda-feira (11), a partir das 18 horas, no auditório da Associação Médica Cearense (AMC), no Avenida Shopping, bairro Meireles, os ativistas políticos Rafael Valera e Roderick Navarro narram novamente as perseguições impostas por Maduro aos adversários do regime chavista. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Os dois ativistas estão com mandados de prisão na Venezuela por divergirem do governo de Maduro. Eles visitam países latino-americanos, com a missão de propagar e levantar o apoio da região ao movimento Rumblo Libertad (rumo à liberdade), de Caracas, uma frente de extrema-direita contrária ao chavismo.

Os dissidentes também são críticos do programa Mais Médicos. “São médicos integrais comunitários, que não têm o preparo suficiente para tratar um paciente. E não somente isso: doutrinam o paciente e utilizam mecanismos da política para cumprir seu propósito ideológico”, avaliou Roderick Navarro.

(Foto: Divulgação)

Maior terremoto em 32 anos deixa mais de 60 mortos e 250 feridos no México

Pelo menos 61 mortos, mais de 250 feridos e 159 municípios em estado de emergência é o saldo preliminar do terremoto que na noite da última quinta-feira (7) atingiu o México e uma parte da América Central.

Diversos municípios do sul do México acordaram nessa sexta-feira (8) entre escombros, edifícios danificados e sem energia elétrica, como consequência do terremoto de magnitude 8,2 na escala de Richter registrado às 23h49min (hora local) de quinta-feira – o mais forte registrado no país nos últimos 32 anos.

O presidente Enrique Peña Nieto declarou três dias de luto nacional pelas mortes causadas pelo terremoto. As estimativas iniciais indicam que até 50 milhões de pessoas foram expostas ao terremoto no México e 37 milhões perceberam de maneira moderada ou forte.

A magnitude do terremoto, cujo epicentro ficou a 133 quilômetros ao sudoeste de Pijijiapan, em Chiapas, superou o que foi registrado em 19 de setembro de 1985 (de 8,1 na escala Richter).

O Ministério do Interior emitiu uma declaração de emergência para 41 municípios do estado de Oaxaca. A região mais atingida pelo terremoto é a do Istmo de Tehuantepec, especialmente Juchitán.

(Agência Brasil)

Vereadores discutem com sindicalistas a flexibilização do horário do comércio de rua

A Câmara Municipal de Fortaleza e o Sindicato dos Comerciários debateram nesta semana, na Sala das Comissões, o projeto de lei ordinária n° 342/17, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista na cidade. Os representantes sindicais alegam que foram surpreendidos com a proposta e que o projeto deve ser bastante discutido.

“Nós não temos nenhuma objeção para que esses entendimentos aconteçam, mas precisávamos que uma categoria de 100 mil trabalhadores, com um público feminino muito forte, que está alterando as vidas com seus horários de trabalho, seja ouvida. A meta é construir uma saída negociada para que o projeto não venha a ser aprovado sem deixar de levar em consideração a voz que é do Sindicato dos Comerciários”, comentou o vereador Acrísio Sena (PT).

“Um corredor que tem no entorno de um shopping na Aldeota não é a mesma realidade do entorno lá no Jóquei Clube. São realidades econômicas e sociais diferentes. Não somos contra o comércio funcionar 24h, sábado, domingo e feriado. Somos contra o retorno à condição que os trabalhadores possam fazer isso sem nenhum tipo de compensação e nem um tipo de garantia salarial e de descanso”, destacou o parlamentar.

“Viemos procurar o Legislativo porque o prefeito mandou uma mensagem que mexe com a Lei que há duas décadas a gente vem trabalhando e começou a vigorar a partir de 2014. A categoria ainda está celebrando a conquista que tivemos ao longo de todos esses anos trabalhando”, comentou o presidente do sindicato, Francisco Monteiro.

(Com informações da Agência Fortaleza / Foto: Divulgação)

Maranguape promove a 16ª Corrida de Jumentos neste domingo

O distrito de Lages, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, será sede neste domingo (10), a partir das 9h, da 16ª Corrida de jumentos. Adultos e crianças (com autorização dos pais) podem participar do evento, com inscrições momentos antes da largada, sem cobrança de taxa. Moradores de outros municípios poderão concorrer. Segundo as normas da organização, não serão aceitos animais com celas, esporas e nem chicotes. Trata-se de uma corrida tradicional, sem maltratar os asininos.

Esse ano serão 20 atletas e a premiação contemplará os quatro primeiros que chegarem ao ponto determinado. O 1º colocado ficará com R$ 500; na 2ª posição o bônus será de R$ R$ 300; R$ 200 para o 3º lugar; e R$ 100 para o 4º. No ano passado, segundo estimativa da Polícia Militar, a corrida reuniu cerca de 10 mil pessoas.

Após a premiação dos vencedores, os espectadores e respectivos competidores contarão com a animação de duas bandas de forró, tudo feito em praça pública do distrito e sem cobrança de ingresso.

Maduro diz estar disposto a se tornar ditador para chegar à paz econômica

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nessa sexta-feira (8) que está disposto a se tornar um ditador para combater a inflação, garantir a manutenção dos preços à população e chegar à “paz econômica” no país.

“Chova, troveje ou relampeje, nós vamos obter a paz econômica, a prosperidade e a estabilidade dos preços. Quero fazer isso de um jeito bom, mas se tiver que ser do ruim, me tornando um ditador para garantir os preços ao povo, eu vou fazê-lo”, afirmou o presidente em um discurso em rede nacional de rádio e televisão.

Maduro indicou que o combate à inflação no país deve ser um “objetivo nacional”, que deve unir produtores e distribuidores.

No discurso, Maduro disse desejar que o processo para a chegar à prosperidade econômica seja “como uma corrente de água que vai se limpando”. Para o presidente, é preciso expulsar “as águas do caos e da especulação dos preços” porque a Venezuela precisa de estabilidade, de um modelo ganha-ganha [em que a sintonia entre as partes favorece vantagens para ambos].

Maduro indicou que com as recentes medidas econômicas adotadas e a criação de novos mecanismos de controle, como os “fiscais populares”, que denunciarão aos promotores comerciantes que vendam produtos a preços superiores aos fixados pelo governo, conseguirá a paz econômica na Venezuela.

Na quinta-feira (7), Maduro fez o anúncio desse conjunto de medidas na Assembleia Nacional Constituinte, formada apenas por chavistas. O presidente entregou oito projetos de lei para consolidar o “modelo socialista” da Venezuela e sair de uma profunda crise que, segundo ele, é de responsabilidade do neoliberalismo capitalista.

A Venezuela enfrenta há três anos uma escassez de produtos alimentícios que fez com que diversos itens fossem vendidos no mercado informal.

(Agência Brasil)

Janot pede prisão para delatores da JBS e de ex-procurador

Na semana em que denunciou a omissão de informações em delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na noite dessa sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as prisões dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, além do ex-procurador Marcello Miller. O pedido deverá ser analisado na próxima semana pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

A manifestação de Janot foi motivada após a sua equipe ouvir por dois dias as gravações entre os delatores Joesley e Saud, quando apontam a possível atuação de Miller no acordo de delação premiada.

Mais cedo, Joesley chegou a comentar que a gravação teria sido feita quando os dois empresários estariam consumindo bebida alcoólica e que a conversa seria entre “bêbados”.

Nessa noite, o ex-procurador prestou depoimento na Procuradoria-Geral da República, mas, até a madrugada deste sábado (9), ainda não havia deixado o local.

(Com agências)

Geddel Vieira já está preso na Papuda

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima concluiu seu depoimento na Superintendência da Polícia Federal (SPF), em Brasília, na noite desta sexta-feira, e, após fazer exame de corpo de delito, foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.

Geddel foi preso preventivamente nessa sexta-feira de manhã, na casa em que mora e onde cumpria prisão domiciliar em Salvador. A prisão foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

A prisão do ex-ministro ocorreu após a Polícia Federal encontrar R$51 milhões de reais em dinheiro em um apartamento de um amigo do político. O dinheiro apreendido já foi depositado em conta judicial. Além dele, também foi preso preventivamente o chefe da defesa civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que foi exonerado do cargo.

A defesa do ex ministro informou por meio de nota que só vai se manifestar quando que tiver acesso aos autos e documentos que embasaram a prisão.

(Com Agência Brasil)

Cúpula do PMDB é denunciada por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB  pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, a defesa senador Romero Jucá disse que espera celeridade no julgamento pelo Supremo e que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, representante de Lobão, disse que recebeu com “certa perplexidade” a denúncia. Para o defensor, Janot está contra os partidos políticos. Castro, que também defende Sarney, também declarou que o ex-senador não participou de indicações para a Petrobras.

Em nota, Renan Calheiros afirmou que a denúncia do procurador é uma tentativa de vinculá-lo com desvios na estatal. “Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação.  Ocorre  que eu nunca mantive  qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”, diz nota.

A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba.

(Agência Brasil)

Janot deve pedir a prisão de ex-procurador que atuou para a JBS

A prisão preventiva do ex-procurador Marcello Miller, deve ser pedida pela Procuradoria-Geral da República. Miller é suspeito de fazer jogo duplo, ou seja, atuar como investigador do grupo de trabalho da Lava-Jato e, ao mesmo tempo, defender os interesses de executivos da J&F no início deste ano, conforme entendimento unânime da equipe de auxiliares mais próximos do procurador-geral Rodrigo Janot. A informação é do O Globo.

Para estes assessores o pedido deveria ocorrer ainda nesta sexta-feira. A equipe do procurador-geral considera que ao patrocinar a defesa do empresário Joesley Batista e outros delatores da J&F, controladora da JBS, o ex-procurador incorreu em crimes como envolvimento com organização criminosa, exploração de prestígio e obstrução de justiça.

Como o GLOBO mostrou, o procurador-geral está decido a pedir também a prisão de Joesley Batista e do ex-diretor de Assuntos Institucionais da J & F Ricardo Saud. É dado como certo também que eventuais pedidos de prisão de Miller, Batista e Saud seriam acolhidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros do STF teriam se irritado com o conteúdo de uma conversa de quatro horas entre Batista e Saud. Na conversa, gravada involuntariamente, os dois falam sobre arrancar do ex-ministro José Eduardo Cardozo revelações comprometedoras sobre ministros do STF.

*Confira mais aqui.

 

Petrobras reajusta preços da gasolina e do diesel neste sábado

Os preços de venda da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados neste sábado (9) em 2,6% e 1,5%, respectivamente, segundo informou nesta sexta-feira (8) a Petrobras.

De acordo com a política de preços adotada pela empresa no final de junho, que passou a vigorar no dia 3 de julho, reajustes podem ser aplicados a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada no mês por produto esteja dentro da faixa de +7% ou -7%.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Petrobras, quando se atinge no mês mais de 7% ou menos de 7% de reajuste, o Grupo Executivo de Mercado e Preços da companhia se reúne e analisa se vai haver alguma correção.

No ajuste anterior, que passou a vigorar nessa quinta-feira (7), o aumento para o diesel foi 0,7%, enquanto para a gasolina houve redução de 3,8%.

Segundo a companhia, a revisão da política aprovada em junho “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

(Agência Brasil)

Comissões debatem regimes de previdência social dos servidores públicos

As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizam audiência conjunta na terça-feira (12) para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O debate atende requerimento apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um déficit da ordem de R$ 4 trilhões somente nos RPPS.

“Muitos experts do assunto receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10 trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os Estados e Municípios instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu requerimento.

(Agência Câmara Notícias)

STF julgará suspeição de Janot na quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou nesta sexta-feira (8) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente está em tramitação na Corte. O caso será julgado na quarta-feira (13).

A decisão do ministro atende a um recurso apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer. O defensor reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na próxima quarta-feira, Fachin também deve levar a julgamento outro pedido no qual a defesa de Temer para suspender de uma eventual denúncia contra o presidente a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.

(Agência Brasil)