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Kassab lança dia 19, no Ceará, o programa Internet para Todos

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (10):

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, agendou ontem, em Brasília, visita ao Ceará, ainda neste mês. Aqui, no próximo dia 19, ele virá lançar o programa Internet para Todos.

O programa, do Governo Federal, tem o objetivo de universalizar o acesso à internet para todos os brasileiros, informa a gerente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Nordeste, Patrícia Aguiar.

O evento ocorrerá no auditório do Sebrae (Palácio da Microempresa), às 15 horas, e reunirá representantes municipais, entidades de categoria, provedores de internet e universidades.

Kassab, que é o principal líder do PSD, deve manter também um encontro com a direção estadual do seu partido, que tem à frente o deputado federal Domingos Neto, agora líder da bancada. Hora de se inteirar também do cenário eleitoral.

O PSD, bom lembrar, faz oposição ao governo de Camilo Santana (PT).

(Foto: Arquivo)

Operação em presídios da Região Norte apreende anotações com planejamento de crimes

Anotações com movimentações e articulações de crimes foram apreendidas esta semana em presídios da Região Norte do Ceará, após uma operação conjunta entre o Grupo de Operações Regionalizadas (Gore) do Sistema Penitenciário e agentes penitenciários. A vistoria vistoria surpresa também apreendeu 30 aparelhos celulares, 12 baterias, sete pen drives, três chips, além de substâncias análogas à maconha. Alguns agentes penitenciários estavam de folga, mas se disponibilizaram a participar voluntariamente da operação.

“Essa é mais uma prova que os agentes penitenciários do nosso Estado estão engajados contra o crime organizado, mas é preciso também apoio da Sejus, pois nessa operação, preocupados com o bem-estar dos carnavalescos que escolheram a Região Norte como destino, agentes de folga se colocaram à disposição para mais um trabalho exitoso”, declarou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

O conteúdo das anotações com planejamento de crimes ainda não foi divulgado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(Fotos – Divulgação)

Anatel fará reunião extraordinária para tratar do caso Oi depois do Carnaval

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse nessa sexta-feira (9) que realizará uma reunião extraordinária na quinta-feira (15) para tratar do acompanhamento do processo de recuperação judicial da Oi. Após a exposição do relator do processo da Oi, Leonardo de Morais, a empresa poderá se manifestar, informou a Anatel. A reunião do conselho diretor da agência será fechada ao público.

Com um dívida total de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi passa por um turbulento processo de recuperação judicial. Aprovado em dezembro do ano passado em assembleia geral de credores, o plano foi homologado no início de janeiro pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. Apesar de a Justiça ter homologado o plano, a Oi ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual conselho de administração da empresa.

Na quarta-feira (7), um grupo de acionistas realizou assembleia extraordinária sem a concordância da diretoria da empresa. A reunião extraordinária foi convocada em janeiro por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente à Pharol (antiga Portugal Telecom), com o objetivo de rever determinados pontos do acordo. Entre as decisões aprovadas, a assembleia decidiu abrir processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Brandão, bem como a destituição dos executivos dos seus cargos.

Na ocasião, a Oi divulgou comunicado em que disse não reconhecer a assembleia e suas deliberações. A realização de uma assembleia geral extraordinária “por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias”, disse a nota.

Na quinta-feira (8), a Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos das deliberações da assembleia de acionistas. Na decisão, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decisão judicial que homologou o plano de recuperação. “Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, disse o magistrado na decisão.

Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que chegou a ser suspensa três vezes, o plano prevê a conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Também prevê um aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e a possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais para novos investimentos, até o início de 2019.

A Oi incluiu no processo de recuperação judicial débitos de cerca de R$ 12 bilhões em créditos tributários e não tributários (multas). O plano aprovado prevê que essa dívida será paga, no caso dos créditos tributários, em 240 meses. No segundo caso, começarão a ser pagos daqui a 20 anos.

Para o MP, a decisão de manter no plano a dívida da Oi com a Anatel não tem fundamento legal. Segundo o Ministério Público, a medida desrespeitou a Lei 13.494/17, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal, estabelecendo as regras para o parcelamento de dívidas com a União.

(Agência Brasil)

Ex-deputado Moroni aparece em lista do PT como possíveis parlamentares que votarão pela reforma da Previdência

Em plenária em defesa de Lula e contra a reforma da Previdência, nesta sexta-feira (9), no município de Senador Pompeu, no Sertão do Ceará, a 273 quilômetros de Fortaleza, o Partido dos Trabalhadores  usou a imagem do ex-deputado federal Moroni Torgan, atual vice-prefeito de Fortaleza, como um dos prováveis parlamentares a votar pela reforma da Previdência. Moroni renunciou ao mandato, há pouco mais de um ano, para ser diplomado vice-prefeito.

“Não pode votar nessa gente, é um crime votar nesses deputados que estão lá votando contra o trabalhador. E votam em silêncio, não têm nem coragem de se expor. Então vocês têm que se preparar para dar o troco nessa gente nessas eleições”, discursou o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara Federal, que apontou ainda os deputados Danilo Forte, Raimundo Gomes de Matos, Moses Rodrigues, Vitor Valim, Genecias Noronha, Cabo Sabino e Ronaldo Martins como outros defensores da reforma da Previdência. Valim, inclusive, tem votado contra as propostas do governo Temer, apesar de pertencer ao mesmo partido político.

A plenária foi acompanhada pelo secretário estadual do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira, além de lideranças de Senador Pompeu, Milhã, Piquet Carneiro, Solonópole, Irapuan Pinheiro e Quixeramobim.

(Fotos:  PT.org / Reprodução)

Morre ator cearense de “O Outro Lado do Paraíso”

O ator cearense Eduardo Carneiro (destaque) morreu nesta sexta-feira, 9. Ele estava atuando em “O Outro Lado do Paraíso”, da TV Globo. A emissora confirmou o falecimento do intérprete de um dos garimpeiros da trama de Walcyr Carrasco.

A emissora não revelou a causa da morte. Eduardo Carneiro, conhecido no meio artístico como “Dudu”, nasceu em Fortaleza, e morava no Rio de Janeiro há 20 anos. Além de “O Outro Lado do Paraíso”, o artista fez “Cidade dos Homens”.

O ator Juliano Cazarré, que contracenava com Eduardo, postou uma homenagem ao colega no Instagram.

“Segunda-feira, postei essa foto com os amigos atores com quem gravo as cenas do garimpo. Hoje recebo a notícia que Eduardo Carneiro [Dudu- de chapéu] faleceu. Cearense, Dudu veio para o Rio batalhar pelo sonho de ser artista e viver da arte. Conseguiu. Era um guerreiro. Sempre com uma conversa boa, sempre gentil. Essa vida é mesmo um sopro. E a gente perde tanto tempo e energia reclamando e sofrendo por besteiras. Eu faço tanto isso, reclamo de barriga cheia e fico infeliz mesmo tendo apenas motivos para agradecer. Dudu, essa é minha singela homenagem a você. Brasileiro, artista, amigo. Voa, Ceará! Vai fazer teatro com os anjos. A gente se vê”, escreveu.

(O POVO Online)

Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou medida liminar que requeria o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin também remeteu o processo ao Plenário para o julgamento do mérito do HC.

A defesa de Lula havia pedido que a própria liminar fosse analisada por juízo colegiado (no caso, a Segunda Turma, presidida pelo ministro Fachin). O ministro, entretanto, entende que a matéria de fundo – a possibilidade do início da execução da pena após decisão condenatória em segunda instância – se projeta na atribuição do Plenário.

No HC, os advogados do ex-presidente observam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento de apelação em que a condenação foi confirmada, determinou o início da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias, o que representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustentam ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

O indeferimento do pedido de liminar segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de habeas corpus contra decisão de ministro de Tribunal Superior que indefere liminar em HC lá impetrado (Súmula 691). Segundo Fachin, a competência originária do STF somente se manifesta no caso em que o Tribunal Superior, por meio de órgão colegiado, atue nessa condição. O ministro explicou que não houve pronunciamento de mérito do STJ, “de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural”.

Outro aspecto apontado pelo relator é o de que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar, desde logo, manifesto constrangimento ilegal. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.

Com relação ao mérito do HC, o ministro observa que a solução da demanda deve ser dada pelo Plenário do STF. “Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente caso”, assinalou. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.

Em dois despachos no mesmo HC, o ministro Fachin já libera o feito para inclusão em pauta e encaminha o inteiro teor do seu relatório.

(STF)

Carnaval 2018 – Ministério do Turismo fará campanha contra exploração de crianças e adolescentes

 

O Ministério do Turismo prepara uma forte campanha de sensibilização dos turistas que viajam durante o Carnaval para alertar sobre a importância de denunciar casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes no período. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Em uma ação articulada com a Secretaria de Direitos Humanos e a Infraero, foi escolhido o aeroporto de Recife para reunir crianças e adolescentes, que vão surgir nas esteiras de bagagem, no lugar das malas dos viajantes, em situações consideradas vulneráveis.

Carnaval da Domingos Olímpio terá desfile do bloco “Turma do Papelão”

O bloco “A Turma do Papelão”, formado por pessoas em situação de rua, vai desfilar pela primeira vez no Carnaval de Fortaleza. Será na terça-feira (13/02), às 15h30min, na Avenida Domingos Olímpio, numa iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em parceria com o Instituto Maria da Hora. O objetivo é promover a inclusão social e garantir o aceso dos usuários nos espaços de destaque.

O bloco é formado por 52 pessoas que fazem parte dos serviços ofertados pelos ​​Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) – Unidades Centro e Benfica, Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua, Pousada Social, Casa de passagem e Abrigos de Homens e Família, equipamentos veiculados à SDHDS, além de usuários de serviços disponibilizados por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades parceiras.

Morador de rua

Atualmente, Fortaleza conta com duas unidades do Centro Pop, (Centro e Benfica) e um Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os equipamentos são espaços de referência para que qualquer pessoa em situação de rua possa procurar serviços de acesso à documentação oficial, Cadastro Único para Programas Sociais, atividades socioeducativas e artísticas.

O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional que auxilia na resolução das suas demandas. No equipamento, os usuários realizam ainda a higiene pessoal, lavam suas roupas e utilizam o equipamento como referência de endereço, além de participarem de oficinas e grupos.

Frente Parlamentar em Defesa da Mulher alerta contra assédio durante o Carnaval

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Ceará, divulgou nota pedindo vigilância redobrada conta o assédio no Carnaval. A presidente da Frente, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), incentiva que as mulheres “se ajudem” ao verem agressões e tentativas de assédio e denunciem pelo Disque Denuncia, o número 180. “Durante o carnaval, os casos de violência e assédio disparam, é preciso ter respeito. O carnaval faz parte da nossa história e as brincadeiras devem ser saudáveis para que todas e todos possam se divertir. Pedimos também respeito às questões de gênero e identidade”, adiantou a parlamentar , lembrando que a violência não é um problema específico somente do Carnaval. “A violência contra as mulheres acontece a cada sete segundos, segundo pesquisa do Instituto Maria da Penha. Nossa luta é todos os dias mas no carnaval os números, infelizmente, aumentam”.

Entre o carnaval de 2016 e 2017, os casos de violência sexual contra mulheres registrados pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) aumentaram 88%, de acordo com o órgão. A parlamentar também pediu atenção a exploração sexual de crianças e adolescentes “É lamentável que temos ainda de conviver com isto. Por favor, denunciem também a exploração e a violação sexual de crianças e adolescentes. Isso é um crime sério de desrespeito dos direitos humanos”.

“Brinquem e se divirtam, mas tenham respeito. A brincadeira acaba quando a outra pessoa não quiser. Como dizem as campanhas, Não É Não ! “, lembrou Fernanda Pessoa.

Quem também está divulgando, em suas redes sociais, campanha contra o assédio durante o Carnaval é a deputada federal Luizianne Lins (PT). São vários cartazes estampando a necessidade de se respeitar o direito da mulher de querer brincar sem ser incomodada.

CNJ recebe cartas com 2,3 mil denúncias de presos em condições degradantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.

As 12 caixas contendo 2.331 cartas foram encaminhadas nesta quinta-feira (8) pelo defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. De acordo com Anginaldo, o objetivo é dar visibilidade a presos que se encontram em situação de “absoluto abandono no sistema penitenciário”.

Em uma das correspondências, um detento conta que está em uma cela onde divide oito camas com mais 16 pessoas e que a comida não é suficiente para todos.

“O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde e das mortes que ocorrem nesse ambiente”, afirmou.

As cartas já foram encaminhadas ao setor responsável pela questão no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A DPU recebeu, entre outubro do ano passado e 31 de janeiro de 2018, 8.500 correspondências. O movimento teve início após o órgão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que os detentos que estivessem em presídios federais há mais de dois anos retornassem aos estados de origem, já que a legislação impede o isolamento carcerário de forma ininterrupta.

As condições desumanas e degradantes estão presentes em outros relatos, escritos à mão pelos próprios detentos: além de sofrer agressões, um interno afirmou, na carta, que é ameaçado com cachorros e que a unidade prisional não presta atendimento médico devido à falta de remédios e de escolta policial.

Segundo o defensor público Anginaldo Vieira, as cartas revelam que muitos dos internos já têm direito a indulto e progressão de pena e não são beneficiados por falhas nos processos administrativos e burocráticos. A expectativa da DPU é que o número de cartas recebidas nos próximos meses dobre, já que, segundo Vieira, a instituição tem demonstrado à população carcerária que está “atenta” às suas queixas.

“Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Prefeitura promoverá II Seminário de Políticas Públicas Inovadoras

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Vem aí o II Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo a titular do órgão, Patrícia Macedo, acontecerá de 22 a 24 de março próximo, no Centro de Eventos.

O primeiro seminário trouxe ao Ceará o ex-prefeito de Medellín, Anibal Gaviria, que aqui abordou a papel da administração municipal na segurança pública, tema, aliás, mais do que atual.

 

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 70 milhões no sorteio deste sábado

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.013, que será sorteado neste sábado (10). Segundo a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 280 mil por mês.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2.012. O sorteio foi feito pelo Caminhão da Sorte, na cidade de Santana, no Amapá, nessa quinta-feira (8). Os números sorteados foram:  8, 11, 27, 35, 36 e 51.

Mesmo sem ganhador no prêmio principal, 107 apostas fizeram a quina e vão receber, cada uma, R$ 32.506,98. A quadra registrou 6.828 apostas vencedoras que levaram R$ 727,72 cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de amanhã (10), dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

(Agêncai Brasil)

Fortaleza será sede de evento sobre Falência e Recuperação de Empresas

O Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vão realizar, nos dias 8 e 9 de março próximo, uma mesa redonda sobre o tema  “Falência e Recuperação de Empesas”.

A abertura do evento ocorrerá às 19 horas do dia 8, no auditório da Esmec, e constará de uma palestra sobre o tema “Abuso do Direito de Voto na Assembleia Geral de Credores”, a cargo do desembargador federal Newton De Lucca (3ª Região/SP), doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).

Já no dia 9 de março serão realizadas as seguintes palestras:

– 9 às 10h30min – A reforma da Lei de Recuperação de Empresas – Prof. Dr. Daniel Carnio Costa (juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial)

– 10h30min às 12h – Verificação de Créditos na Recuperação Judicial – Prof. Bruno Oliveira Castro (advogado)

– 14 às 15h30min – Fraudes na Falência e na Recuperação Judicial – Prof. Eronildes Santos (Promotor de Justiça de Falência do Ministério Público de São Paulo)

– 16 às 17h30min – Tratamento Tributário na Recuperação Judicial – Prof. Esp. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto (advogado)

O evento é aberto ao público e as inscrições vão até 5 de março. Os interessados devem preencher o Formulário de Inscrição disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/447625?lang=pt-BR.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.

Sociedade Zoo

Com o título “Sociedade Zoo”, eis artigo do repórter fotográfico Fábio Lima, do O POVO, sobre o cenário da violência no País turbinado por facções de todo gênero. Confira:

No Brasil das facções e dos golpistas – esses, de terno, gravata e foro, que fazem as leis e se reelegem ano após ano – fazemos parte da sociedade que sempre acreditou que era só jogar indivíduos criminosos pra longe dos olhos, em uma jaula de um sistema prisional falido que não recupera ninguém, que iríamos nos livrar desse problema.

Pois é, essa ilusão coletiva custou caro. Hoje vivemos com medo, trancados em apartamentos e evitando a rua que nos era comum, nos privando da vida para podermos continuar nela.

E só agora nos damos conta de que de nada servem as grades e muros de nossas casas, pois essas já não nos separam dos muros e grades do sistema.

E mesmo nos muros das ruas estão siglas e palavras pichadas, dizendo como devemos agir, ditando regras e espalhando medo.

Todos nós, bandidos e mocinhos, fazemos parte de um enorme zoo que ninguém vai visitar.

*Fábio Lima,

Repórter fotográfico.

Toffoli pede parecer da PGR sobre habeas corpus para Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu hoje (9) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.

No habeas corpus, protocolado na semana passada, a defesa do parlamentar pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, os advogados alegam que ele não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.

“Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”, argumenta a defesa.

No mês passado, antes da chegada do habeas corpus ao STF,  o desembargador Jesuíno Aparecido, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou outro pedido do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que também rejeitou a prisão domiciliar.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)