Paim manifesta preocupação com direitos de terceirizados

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com os processos de terceirização do trabalho no país. Ele reconheceu que o assunto é “polêmico e preocupa a todos” e lembrou que, ainda quando era deputado, sempre foi contra as tentativas de flexibilizar os direitos dos trabalhadores terceirizados. Para o senador, a flexibilização pode levar à precarização dos direitos dos trabalhadores.

Paim informou que há, no Congresso, cerca de 60 proposições que tratam direta ou indiretamente da terceirização. Segundo o senador, boa parte desses projetos diminui direitos dos terceirizados. Ele acrescentou que muitos dos textos têm problemas técnicos e alguns chegam a ser inconstitucionais. O senador, no entanto, destacou o projeto de lei (PL) 6007/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e assegura adicionais de insalubridade e periculosidade aos terceirizados.

– Eu considero essa proposta um avanço – declarou Paim.

De acordo com o senador, os processos envolvendo as terceirizações têm se tornado um gargalo na Justiça trabalhista, por conta da dificuldade de cobrança das empresas que “evaporam” devendo para os trabalhadores. Ele registrou que há 5 mil recursos sobre processos trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Paim também disse que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem reiterado sua posição contrária à terceirização como forma de precarização dos direitos do trabalho. Conforme informou o senador, a Anamatra já se posicionou contrária ao PL 4330/2004 que, segundo Paim, diminui direitos dos terceirizados. O senador também se manifestou contrário ao projeto. Ele ainda defendeu os mesmos direitos dos outros trabalhadores para os terceirizados, a responsabilidade solidária da empresa contratante e a contratação direta por parte do Poder Público.

– Eu penso que a terceirização deve focar apenas as atividades-meio. Nas atividades-fim, deve haver a contratação direta – defendeu Paim.

O senador ainda informou que o Brasil tem entre 10 e 11 milhões de trabalhadores terceirizados, representando cerca de 30% do total. De acordo com o parlamentar gaúcho, o empregado terceirizado não tem as mesmas condições de segurança de trabalho que tem o trabalhador comum, contratado de forma direta. Ele registrou que a jornada de trabalho do terceirizado costuma ter cerca de três horas a mais por semana, os acidentes entre empregados terceirizados representam 80% do total e, de cada cinco mortes por acidente de trabalho, quatro são em empresas terceirizadas.

– É uma discriminação hedionda. Não é bom para o país ter mais acidente de trabalho. Quem paga somos todos nós. Quem perde é, principalmente, o trabalhador – lamentou o senador.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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