Para Delcídio, ninguém suporta mais a guerra fiscal

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em pronunciamento em Plenário nessa quinta-feira (20), fez um balanço otimista das realizações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por ele presidida, e disse esperar grandes avanços na reforma tributária em 2013. O parlamentar lembrou os extensos debates na CAE especialmente em torno da questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que “ninguém suporta mais a guerra fiscal” que tem levado à judicialização dos conflitos tributários entre unidades da Federação.

– Esse vai ser o principal assunto do início do primeiro semestre do ano que vem. Evidentemente, cada estado tem a sua especificidade e sua realidade, e, democraticamente, esta Casa discutirá com todos os estados da federação – afirmou.

Delcídio lembrou a “sessão histórica” da CAE que reuniu todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando cada um dos estados brasileiros, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na ocasião, o governo apresentou proposta de redução da alíquota interestadual de ICMS para 4% em até 12 anos e a criação de um fundo de R$ 8 bilhões para compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente das novas regras.

O senador destacou outra proposta apresentada pelo Executivo: a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os estados que perderem oportunidade de oferecer reduções de ICMS como incentivo à economia. Delcídio disse que o governo originalmente previa um fundo de R$ 172 bilhões, mas a proposta acabou crescendo para R$ 296 bilhões.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

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