Parlamentar destaca importância da Lei do Feminicídio

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Será mais dura a pena contra os que cometem violência doméstica e familiar contra a mulher – agora tipificada como crime hediondo, com a punição aumentada para 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei, aprovado no dia 3 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, foi sancionado nessa segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros), que votou a favor da matéria, elogia a atualização da lei, pois, segundo diz, a sociedade brasileira já não é mais como na década de 40, além de que é preciso preservar os direitos da mulher. O projeto de lei modifica o Código Penal de 1940 ao incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir progressão a outro regime de cumprimento de pena.A pena aumenta em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for cometido contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e ainda se ocorrer na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O projeto teve origem Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013. Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

(Com Agência Câmara).

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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