Pelo fim da vitaliciedade de ministros do STF

Estudo recente encomendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, aponta que quase um quinto (precisamente 18,8%) dos processos em tramitação no STF no ano de 2016 foram alcançados pela prescrição, o que equivale a uma lamentável negativa de jurisdição. O relatório é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra.

Os números, escandalosos, convidam a uma reflexão e robustecem a tese, defendida por constitucionalistas de nomeada, de que é chegada a hora de redimensionar o papel do Supremo Tribunal Federal.

Conformar o Supremo Tribunal Federal às funções autênticas e exclusivas de Corte Constitucional, como de resto ocorre com as democracias mais amadurecidas do mundo e sendo hoje trilhada por vários países latino-americanos, é medida que se impõe. Assim, caberia-lhe tão somente o controle concentrado de constitucionalidade. As matérias remanescentes ficariam cometidas ao Superior Tribunal de Justiça.

Há outros aspectos ainda a merecer alteração, a bem da realização plena do princípio democrático. O processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, aqui entre nós, tem sido escolha de uma única pessoa – o presidente da república –, sem crivo nem intervenção de qualquer outra instância social ou política, o que, a meu ver, deslegitima e empobrece o processo de escolha.

Outra: o fim da vitaliciedade da investidura e o exercício da judicatura por meio de mandato por tempo certo importaria em uma benfazeja rotatividade, o que certamente concorreria para uma permanente oxigenação do poder, cujo exercício prolongado tende a uma inevitável fossilização.

O tema é complexo, controverso, e meu espaço acaba por aqui. Posso voltar ao assunto.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.brAdvogado.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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