A permanente crise prisional brasileira

Com o título “A permanente crise prisional brasileira”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA). Ele analisa a crise prisional do País que, nesses dias expôs os massacres no Amazonas e em Roraima. Confira:

Os massacres ocorridos em unidades prisionais não são nenhuma novidade no Brasil. São mais que intermitentes: são permanentes como a reincidência que caracteriza os elevados índices de violência que a população brasileira amarga – desde sempre e cada vez mais.

O leitor menos atento – e menos afeito aos imprescindíveis direitos humanos – pode fantasiar que a morte de detentos representa “menos bandidos” na sociedade e que os pandemônios havidos nos calabouços do sistema carcerário não o afetam. Ledo engano. Os apocalipses prisionais são, na verdade, o sintoma mais evidente da total falência do sistema penitenciário brasileiro, que deveria exercer importante papel na pacificação social que se espera. Um sistema que só embrutece e degenera, mais cedo ou mais tarde, acaba expelindo de volta aqueles que perpetram a violência que sofremos diariamente. Sim, leitor, quem hoje se vê confinado no medieval sistema prisional cedo ou tarde regressará à sociedade.

Assim, diante de uma crise dessa magnitude, mudanças significativas passam a ser discutidas e gestadas, dentre as quais a adoção de modelos de terceirização e de cogestão do sistema prisional. Na prática, destina-se a administração das unidades penitenciárias ao setor privado, que, como não poderia deixar de ser, passa a lucrar com o aprisionamento humano. A lógica é simples: quanto mais presos, mais lucro.

Nos idos de 2003 e 2004, o Ceará já experimentou tal modelo, o qual foi veementemente criticado por diversos órgãos ligados ao âmbito penitenciário (um dos quais presidido por mim naquele tempo: o Conselho Penitenciário) evidenciando-se, além da incompatibilidade da atividade de execução penal com a lógica de mercado, a vulnerabilidade do sistema, que poderia ser financiado pelas próprias facções criminosas cada vez mais organizadas e ousadas, com tentáculos estendidos por todo o território nacional.

Nesse cenário dantesco, os indivíduos continuariam sendo tragados irreversivelmente por um círculo vicioso permeado pelo mais absoluto ócio, que só pode ser fraturado por uma política de Estado – e não meramente de governo – que estabeleça, por exemplo, rotinas de estudos, trabalhos e ocupações diversas para os internos, adotando a disciplina e a ordem como instrumentos de rotina.

Sem educação e trabalho nas unidades prisionais, o ócio esplêndido só contribuirá para a inutilidade do sistema.

*Leandro Vasques,

Advogado criminalista, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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