Plebiscito: empenho para garantir intervenção do povo

A opinião pública tem assistido nos últimos dias ao esforço incansável da presidente Dilma Rousseff para garantir ao povo o direito de intervir na formatação da reforma política. Salta aos olhos a resistência dos partidos conservadores do Congresso Nacional – tanto da oposição como da base aliada – e de segmentos do governo e do establishment (que dá as cartas no País) a um tipo de consulta capaz de mudar os esquemas de sustentação que favorecem seus interesses, visto que a intervenção direta do cidadão pode criar uma situação imponderável, desarrumando-os.

Na última sexta-feira, a presidente foi surpreendida pelas declarações do seu vice e do próprio ministro da Justiça de rendição à pressão do poderoso conglomerado de interesses contrários à consulta. Sobretudo, porque não querem que as mudanças valham para as eleições de 2014. Ora, isso seria postergar o atendimento ao grito das ruas em favor de mudanças imediatas nos modelos político e eleitoral vigentes. Sentindo-se apunhalada pela base infiel e por auxiliares diretos descompromissados com sua proposta, a presidente Dilma reagiu bravamente, deixando explícito que o Planalto não admite recuo no intento de dar ao povo acesso às decisões sobre a reforma política e que estas vigorem já em 2014.

Ao tomar essa decisão, mesmo que seja derrotada pela maioria conservadora, Dilma Rousseff deixa explícita aos cidadãos sua decisão de ouvi-los e de defender instrumentos pelos quais possam concretamente intervir. Nisso, está apoiada em algumas correntes jurídicas abertas à visão do Direito como construção da sociedade e não como freio garantidor de interesses consolidados. Nesse aspecto, teve surpreendentemente o apoio do presidente do STF, quando este pediu um “basta a reformas de cúpula” e que era preciso introduzir o povo nessa definição.

De qualquer forma, a presidente revelou-se aberta a outras iniciativas da sociedade destinadas a produzir resultados já nas próximas eleições, de modo que o povo não se sinta postergado. E essas conversas estariam em curso com entidades representativas da sociedade civil organizada.

Aos que resistem à consulta popular, pode ser aplicada a frase lapidar do príncipe de Falconeri, da obra de Lampedusa: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

(Editorial / O POVO)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Plebiscito: empenho para garantir intervenção do povo

  1. Eu estou estupefato com o teor e a linguagem desse editorial do O Povo. É um editorial claramente partidário, pois chama de conservadores os que não concordam com a iniciativa da Presidenta. Isso é descabido. Espero, como leitor diário do jornal, que O Povo adote um editorial mais comedido que leve seus leitores à reflexão, pois é uma agressão gratuita etiquetar de conservadores os que não se colocam ao lado do governo, aliás, da Presidenta, pois o próprio governo e o partido da Presidenta estão divididos a respeito dessa proposta. Ora, a maioria conservadora que o editorial localiza no Congresso pertence à base aliada. Ademais, é menosprezar a importância da institucionalidade, pois foi o TSE que fixou prazo e ofereceu balizas conceituais importantes para a realização desse tipo de consulta. Outros juristas, como o ex-presidente do STF, Ayres Brito, fizeram ponderações no mesmo sentido. Outros já analisaram o problema em direção contrária. Quando escrevia regularmente nesse conceituado jornal, tive a oportunidade de defender o exercício de formas plebiscitárias no nosso arranjo institucional em vários de meus artigos. Na atual conjuntura, o debate não é entre quem é contra ou a favor da forma plebiscitária. Seria mera manipulação eleitoreira se a discussão fosse colocada dessa forma. É se essa saída política da Presidenta é a que melhor convém ao país, se é de fato a melhor resposta aos gritos das ruas ou se é uma saída eleitoral, o que não lhe tiraria legitimidade, mas lhe tiraria a necessária transparência, prática política que as ruas estão a exigir. Mas, é também legítimo questionar. A oposição, ao questionar o plebiscito não o faz por razões ideológicas, mas por razões políticas, inclusice as eleitorais, da mesma forma sem a necessária transparência. Assiste-se a um jogo no xadrez da política. O país não pode retroceder ao tempo da República Velha onde o espaço político era limitado a governo e oposição. O editorial deixou de levar em conta a complexidade da questão e caiu num simplismo só admitido na velha política de antanho. Por que criar uma falsa dicotomia ideológica, quando a questão não é de natureza ideológica, mas inteitramente de ordem política? Por favor, sinto-me desrespeitado como leitor.

  2. Concordo plenamente com as avaliações presentes no editorial, sobretudo quando afirma o descontentamento dos políticos conservadores sim, de oposição e da base aliada que não desejam mudanças no quadro político em vigor e não querem a participação do povo que pode alterar significativamente os cenários postos, só não enxerga os cegos ou quem não quer ver.
    E é lamentável as palavras do sr Pedro, eivadas de conservadorismo. É preciso ousar sempre!!!

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