Policiais civis aprovam Campanha de Valorização por unanimidade

sinpol 131213 votação

Por mais de duas horas, policiais civis do Ceará debateram as atribuições legais de suas funções e decidiram, por unanimidade, na noite dessa sexta-feira (13), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), que a categoria deixará de cumprir atribuições que extrapolarem o que determina a lei.

Com a decisão, policiais civis deixarão de realizar atividades de motorista e carcereiro, além de não mais comparecer a locais de crimes sem a presença de um delegado ou ordem escrita do superior hierárquico.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

14 comentários sobre “Policiais civis aprovam Campanha de Valorização por unanimidade

  1. Nobre Eliomar, infelizmente lhe passaram a informação contendo um pequeno erro, os Inspetores só vão ao local de crime com a presença do delegado e caso algum chegue lá antes do delegado e este não for, ele oficializará ao sindicato e nós vamos representar o delegado na CGD e MP, nós não descumpriremos ordens legais, descumpriremos somente as ordens ilegais que vinham sendo dadas por delegados descompromissados com a coisa pública!

  2. Vejo, com tristeza, o enfraquecimento a cada dia da Instituição Policial Civil. Não mais existe a unidade que sempre caracterizou sua história. Por razões e motivações menores (descompasso entre os subsídios das carreiras (inspetores e escrivães) em relação ao subsídio dos delegados) as quais entendemos justas e legítimas, deflagra-se um movimento em que o sentido bélico estar presente. Uma pena. Antigamente as divergências existentes quanto a atuação policial era com outras instituições (PM e MP). Hoje, no entanto os conflitos são entre companheiros de uma mesma instituição. Note que a posição assumida pelo SINPOL é a de representar, nos casos citados, diretamente à CGD ou ao MP sem, ao menos se reportar inicialmente ao Delegado Geral da PC e/ou ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social. O princípio da hierarquia e da disciplina, consagrado na Constituição Estadual e no Estatuto da PCC e em que se fundamenta o órgão, é solenemente desprezado ferindo de morte a POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA. Os grandes parceiros, no momento, dos policiais civis são, na verdade, a PM e o MP. É o começo do fim…

  3. Tenho que concordar em parte com o comentário do Sr. Irapúan Diniz de Aguiar, quanto a falência da PC esse fato torna-se visível porque ela hoje tem como objeto “principal” um tal de Inquérito Policial, instrumento inquisitorial, arcaico, anacrônico, dispensável e que pouquíssimos países utilizam hoje em dia. Ainda tem a figura do Delegado de Polícia que via de regra, preocupam-se mais com suas situações particulares de que com a resolução dos crimes que “investigam”, por esse motivo, essa categoria isoladamente fez campanha contra a PEC 37 que dava poderes de investigação ao MP. O SINPOL-CE está disposto a mostrar a sociedade cearense o que existe por trás de números como menos de 5% de apuração em crimes de ação pública incondicionada, transformando registros de ocorrência em verdadeira peça INÚTIL e quem a sociedade passou a chamá-lo de “Boletim de Otário”. Por esses e outros motivos nos que fazemos atual direção do SINPOL-CE vamos promover uma entrevista coletiva com a participação de entidades da Sociedade Civil organizada para mostrar a verdadeira face da PC do Ceará.

  4. Comentário de Fredyy Bezerra na page do grupo Polícia Civil do Ceará: “Conheço o Dr. Irapuan Aguiar e o tenho como um dos estudiosos do direito em nossa PC. Homem de integridade moral e intelectual a toda prova. Mas, com a permissa venia eu ouso discordar de sua postagem, pelas seguintes razões: Não estamos a ferir ou transgredir a norma administrativa que nos rege, nem tão pouco, nos lançamos em caráter belicoso contra a autoridade policial. Todos os delegados terão o devido respeito e acatamento, desde que seja LEGAL, no entanto, apenas lançamos mãos dos meios que nos são dados por Lei, para alcançarmos a nossa valorização profissional e sairmos do estado de abandono. Se a CF declara que todos somos IGUAIS perante a Lei, buscamos pois, essa isonomia. Não é correto, é uma instituição como a PC, manter uma categoria de nível superior e em regime de escravidão, a serviço de outros, por serem superiores hierárquicos. Repito, não há e nem haverá quebra da hierarquia ou disciplina. O respeito existirá sempre, desde que seja dentro do que preconiza a LEI. Por outro lado, buscamos na CGD e no MP, o apoio necessário. Ao primeiro, por ser o órgão para apuração de infrações administrativas e ao segundo, por ser além do fiscal da Lei, também o é, fiscal da atividade externa da policia. Finalizo a resposta com algumas perguntas: É justo e legal, INSPETORES e ESCRIVÃES fazerem tudo na delegacia e os colegas delegados apenas assinarem os procedimentos ??? É justo e legal, os subalternos, serem serviçais dos colegas delegados ?? É justo e legal, os subalternos se submeterem a uma carga exaustiva de pressões, das mais diversas, dentre as quais destaco, o exato cumprimento de horário em detrimento dos colegas delegados ??? Tenho dito.”
    Por: Francisco Nogueira.

  5. Gostaria de informar ao nobre delegado aposentado, que não existe hierarquia entre sindicato e patrão, nem ao governador nós somos hierarquicamente inferiores, a ditadura acabou nobre delegado, acho que o senhor poderia estudar mais sobre direito sindical!

  6. Onde é justo e legítimo 95% do trabalho ser feito por quem ganha 20% daqueles que eram pra trabalhar 40 horas semanais? Na Polícia Federal delegado tem ponto digital e trabalha 40 horas semanais com duas operações por mês.

  7. Era de se esperar ver delegados insatisfeitos.

    Pela primeira vez na história, estão vendo seus posicionamentos questionados e finalmente serão obrigados a sair da zona de conforto que se colocaram. Hoje temos policiais de mentira ganhando salários de verdade (quase 15 mil iniciais em 2014) e policiais de verdade e que fazem a máquina funcionar, ganhando salários de mentira.

    A Operação “Polícia Legal” busca mais do que tudo descortinar a bagunça institucional que vemos na Polícia Civil. Exigindo o estrito cumprimento da lei, mostraremos quem de fato faz a máquina funcionar e que merece ser reconhecido e valorizado.

    Os tempos mudaram nobre delegado. Não aceitaremos abusos e arbitrariedades contra nossos filiados, que isso fique muito claro. A sociedade necessita conhecer essa realidade, para que se torne um aliado na reconstrução da nossa instituição.

    Ana Paula Lima Cavalcante
    Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará

  8. Na verdade, o enfraquecimento da Polícia Civil, caro delegado, é consequência, dentre outras causas, da má administração feitas pelos próprios delegados que, embora com exceções, geralmente sempre buscaram benefícios para si próprios e criaram uma cultura de aplicação do assédio moral como forma de pressionar os próprios colegas escrivães e inspetores a darem resultados que são impossíveis de serem conseguidos em razão de pequeno efetivo e dos desvios de função que são do conhecimento geral de todos..Enquanto isso, alguns delegados se limitam a assinar os inquéritos feitos por escrivães e inspetores, ainda pregando e enganando o governo dizendo que são os grandes responsáveis pelas investigações..

    Prova de que a divisão da classe partiu de iniciativa dos senhores é que, ao invés de buscarem melhorias para toda a classe, criaram sindicato próprio e sempre buscaram melhorias somente para si, inclusive colaborando para o bloqueio de salários de colegas escrivães e inspetores que, diante de tantas mazelas, buscaram lograr êxito em melhorias por meio do direito constitucional da greve….

    Quanto à quebra de hierarquia, como a própria Carta Magna preconiza que ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei, O FATO DE AGORA DIZERMOS “NÃO” AOS DESVIOS DE FUNÇÃO E DE ESTARMOS QUERENDO APENAS CUMPRIR A LEI, NÃO CONFIGURA, DEFINITIVAMENTE, QUEBRA DE HIERARQUIA…Ela (a hierarquia) deve continuar a ser observada, só não devendo mais serem cumpridas ordens ilegais acerca de desvios de função…

  9. Era de se esperar ver delegados insatisfeitos.

    Pela primeira vez na história, estão vendo seus posicionamentos questionados e finalmente serão obrigados a sair da zona de conforto que se colocaram. Hoje temos policiais de mentira ganhando salários de verdade (quase 15 mil iniciais em 2014) e policiais de verdade ganhando salários de mentira.

    A Operação “Polícia Legal” busca mais do que tudo descortinar a bagunça institucional que vemos na Polícia Civil. Exigindo o estrito cumprimento da lei, mostraremos quem de fato faz a máquina funcionar e que merece ser reconhecido e valorizado.

    Os tempos mudaram nobre delegado. Não aceitaremos abusos e arbitrariedades contra nossos filiados, que isso fique muito claro. A sociedade necessita conhecer essa realidade, para que se torne um aliado na reconstrução da nossa instituição.

    Ana Paula Lima Cavalcante
    Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará

  10. Não pretendi e não pretendo alimentar polêmicas sobre o tema até porque o espaço não comporta. O sentido de minha postagem é claro e não suscita debate e nem se contrapõe a justa luta dos policiais civis pela recomposição salarial de quantos integram as diferentes categorias funcionais da instituição. Lembro aos que não sabem que quando da elaboração da Constituição Estadual/89 fui um dos que propôs o intervalo de 10% entre os vencimentos dos cargos policiais até porque a Polícia Civil é DE CARREIRA. Não se concebe CARREIRA com a disparidade de subsídios entre delegados e os demais ocupantes de cargos no mesmo organismo. Aliás, uma leitura atenta do que escrevi ressalta este aspecto dizendo da legitimidade e justeza da pretensão.

    Na verdade apenas manifestei meu desalento e desencanto pela forma como o assunto vem sendo encaminhado o que só contribui para acelerar o desmonte da Instituição Policial Civil. Sobre o fato, gostaria de, sinteticamente, expressar dois posicionamentos em resposta aos membros da atual diretoria do SINPOL:

    1. Fui contrário a PEC 37, por conhecer historicamente o desejo do MP de assumir a direção da investigação policial. Para dar uma idéia desse propósito, na revisão da CF das mil emendas apresentadas ao texto 370 era do Parquet pleiteando avocação de inquéritos, direção da investigação, etc. A sociedade brasileira as rejeitou só acolhendo o “controle externo da atividade policial” competência esta até hoje mal interpretada, à falta de maior clareza.

    2. Quando menciono a quebra de um dos fundamentos em que se assenta a PC (v. Constituição Estadual e Estatuto da PCC) não é por desconhecer o Direito Sindical. Como uma entidade abstrata, mas representando o conjunto dos policiais civis, cabia-lhe preservar INICIALMENTE tal princípio denunciando posturas ilegais ou desvios comportamentais de delegados de polícia aos seus superiores hierárquicos, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis a cada caso. Aliás, ressaltei o fato na minha postagem inicial ao afirmar “nos casos citados”.

    A discussão sobre a extinção do IP é tema que mereceria maiores aprofundamentos e este não é o momento para tanto.

    Não faço uma defesa de posturas ilegais, de acomodação ou de omissão de delegados de polícia, até porque os policiais que comigo trabalharam sabiam como o espírito de corpo e a participação em todos os atos, seja do processamento da investigação, seja da feitura do IP, sempre contou com minha presença e atuação.

    Um abraço fraterno a todos e procurem melhor conhecer minhas ideias antes de formarem um juízo sobre a visão que tenho da polícia e dos que a fazem.

  11. CARREIRA ÚNICA É A SOLUÇÃO, MAS LOGO A SEGUIR DEVEMOS ACABAR COM O ELEFANTE BRANCO DO IP. QUEM VAI PRA RUA DURANTE ANOS DEVE SE TORNAR DELEGADO, PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, E NÃO SEREM COMANDADOS POR BACHARÉIS EM DIREITO, NÃO TIRANDO O MÉRITO DE QUEM ALCANÇOU ISSO E ABSORVEU A FUNÇÃO, COM HUMILDADE. MAS QUE ESTÁ TUDO ERRADO, ISSO ESTÁ, ACABOU, OS POLICIAIS CIVIS DO BRASIL INTEIRO DEVEM SE UNIR E EXIGIR ESSA MUDANÇA PARA JÁ, NADA DE PROMESSAS QUE ELES VÃO LEVAR MAIS DEZ ANOS FAZENDO LEIS INÚTEIS QUE NUNCA SERÃO VOTADAS. VAMOS À LUTA PESSOAL!!!!

  12. É preciso também, que seja entendido por todos, particularmente pelos delegados da nossa Instituição Polícia Civil, que o Movimento POLÍCIA LEGAL não se restringe apenas a uma questão salarial justa e merecida, almejada pelos demais Policiais Civis (Inspetores e Escrivães) pertencentes ao mesmo grupo ocupacional (APJ), ao qual também estão inseridos os Delegados. O foço existente nesse quesito é gigantescamente “aloprado”!
    É também uma nova filosofia de trabalho, onde se busca mais coerência com as atribuições legais e profissionais de cada segmento operacional, eliminando-se definitivamente os “vícios” criados e conservados ao longo do tempo na atividade de polícia judiciária.
    Não estamos com isso declarando “guerra” aos nossos colegas delegados, mas querendo mostrar ao governo e à sociedade a realidade “nua e crua” da nossa instituição policial, suas deficiências e desvios de funções, o que resulta numa péssima prestação de serviço à população do Estado do Ceará. Queremos sim, também, sermos valorizados e reconhecidos pelo Estado no que tange à isonomia salarial, pois não é justo nem compatível com o nível profissional sermos remunerados tão desigualmente!
    Esperamos que o governo do Estado assimile isso e resolva corrigir esse erro gritante, pois, afinal, quem move essa “máquina” é o material humano. E o homem sem dignidade torna-se um profissional sem qualidade. Tenho dito!!!
    Por: Francisco Nogueira – Inspetor de Polícia Civil do Estado do Ceará.

  13. A Polícia Legal ressuscitará a dignidade e a alto estima dos combalidos escrivaes e inspetores que nos ultimos anos vem carregando o maior fardo dos problemas da policia judiciária. A questão da distância entre dpcs e o restante da categoria poderia encurtar se, aproveitando o momento, a adepol procurasse o sinpol e de forma oficial se dignasse a apoiar o movimento. Aliado a isso, abrissem (delegados) mão de início da carreira jurídica (questão salarial especialmente) enquanto o governo não resolvesse essa abissal distância salarial dentro da mesma categoria.

  14. Companheiros Everton, Nogueira e Rocha,

    1. A Lei de ascensão funcional de policiais civis (escrivães e comissários – denominação, à época, destes cargos) foi de minha inspiração ao tempo em que exerci a Chefia de Gabinete do então Secretario de Segurança Pública, Gen. Assis Bezerra. O fundamento, Everton, foi justamente o de que a a PC é estruturada em carreira, de modo a permitir a escalada funcional da base ao topo (carreira única). Infelizmente esta lei foi julgada inconstitucional sob o argumento de que o provimento da inicial do cargo público há de ser feito mediante concurso público.

    2. Nogueira, inicialmente meus agradecimentos pelas referências elogiosas feitas quando de sua postagem anterior. Quanto a causa defendida pelo SINPOL – POLICIA LEGAL – só elogios merece porquanto visa dar dignidade a profissão. Não se pode executar uma atribuição “fora da lei”. A propósito, lembro que na década de setenta, a classe dos delegados deflagrou um movimento parecido, qual seja o de só executar prisões ou em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade judicial. Assim determinava a lei. Abaixo as chamadas “detenções para averiguações” ou custódias preventivas de bêbados, etc. Quase que o mundo desabava o que evidenciava que a lei não guardava correspondência com os anseios da sociedade.

    Na verdade, minha passagem pela Instituição Policial Civil sempre foi marcada pelo sentido de construir, de integrar as ações e fortalecer os laços de união entre os colegas. Justamente por isto nunca entendi a retirada da estrutura da PC dos seus órgãos técnicos científicos (IML, IC e II) que passaram a se constituir num órgão autônomo (Perícia Forense). Ora, se o objetivo da polícia judiciária é investigar a AUTORIA e a MATERIALIDADE dos delitos, por meio do IP, como separar tais atos em dois órgãos distintos? Em vez de separar, por que não integrar suas ações?

    3. Concordo com você em que é imprescindível se restabelecer o respeito e a dignidade do policial civil. Não conheço, no entanto, qualquer documento ou qualquer manifestação da ADEPOL contrária a esta iniciativa ou mesmo contra a luta pela correção da disparidade salarial dos subsídios dos delegados com os dos demais policiais civis. Entendo, também, que a entidade tem como missão a defesa dos interesses da classe, daí sua luta por sua REINSERÇÃO NAS CARREIRAS JURÍDICAS conforme a vontade do Constituinte originário que consagrou este direito no então art. 241 da CF/88. Ora, a reconquista deste direito irá fortalecer a luta dos demais policiais na medida em que da maior fundamentação ao seu justo pleito. Não é se contrapondo a esta pretensão que a luta será enfraquecida.

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