Por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política

Com o título “Um órgão constituinte para a reforma política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, que saiu no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o tema, sob a ótica de que conservadores apostam num plebiscito, enquanto menos conservadores apregoam um referendo. Confira: 

A reforma política pode ser pensada em dois sentidos: em sentido restrito, significa pensar os sistemas e os processos político-eleitorais e partidários. Em sentido amplo, significa pensar as práticas políticas no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), do sistema político e partidário, mas também a participação e o empoderamento dos indivíduos e das organizações sociais.

Meu interesse é numa reforma de sentido amplo, que seja capaz de contribuir para uma nova cultura política, que valorize as mudanças que impliquem em novos arranjos de poder em defesa do interesse sociais.

O que interessa aos setores capitalistas, que usam o Estado como zelador dos interesses do mercado, e à maioria dos partidos políticos no Brasil é uma reforma simples e mitigada, focada apenas no financiamento de campanha (público, privado ou misto) e na modalidade de Voto (distrital, distrital misto ou proporcional, voto no partido ou no candidato). Para sua operacionalização ou legitimação, os mais conservadores querem um referendo, já os menos conservadores querem um plebiscito. Os dois casos não passam de enganação, é brincar de participação e devolver o poder de definição final para um Congresso desgastado que não vai realizar uma Reforma Política profunda e voltada contra seus próprios interesses. Todavia, o constitucionalista Roberto Barroso, recém-nomeado para o STF, afirma que, por meio de uma PEC, o Congresso pode criar um órgão Constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política.

Eu sou partidário da defesa da instalação de um órgão constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política no sentido amplo, onde se possa discutir a redefinição dos mandatos (recall, suspensão, cassação); projeto de lei de iniciativa popular de fácil circulação e implantação; cláusula de barreira (com percentual menor que 5%); fim do suplente de senador; fim do voto secreto que proíbe a quem for detentor de mandado de assumir cargos no executivo; fim do foro privilegiado; fim da aposentadoria especial; transparência no poder judiciário; participação popular na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional; eleições que possam servir para eleger projetos políticos com obrigatoriedade de serem executados; orientação da pauta do Legislativo e executivo durante o mandato; fim do voto obrigatório; e introdução de eleições avulsas (sem mediação de partidos).

Uma reforma política por meio de um órgão constituinte é viável por dois meios: vontade política dos que estão no poder; ou por pressão social, que se articula na relação entre redes-sociais e mobilizações de rua. Se não podemos contar com o primeiro meio, vamos ao segundo. E claro, não podemos deixar de tentar utilizar os dois meios ao mesmo tempo.

* Uribam Xavier

uribam@ufc.br
Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política

  1. O senador Álvaro Dias, que disse que o plebiscito é muito caro, mandou o filho e mais três passearem em Montevidéu com as cotas de passagem do Senado.
    E Aecinho, com 53 viagens para o Rio pagas pelo Senado. Aliás, uma a mais, porque Alves disse que veio almoçar com ele aqui na Cidade Maravilhosa.
    E é esse povo que vai fazer reforma política, se a Dilma e as ruas não caírem em cima deles.
    Por via das dúvidas, botei meu nome lá no abaixo assinado de apoio à PEC 280, de autoria do finado Clodovil Hernandez, que reduz à metade o número de deputados.
    Um congresso menor, aposto, tinha tempo para decidir e consagrar o que o povo decidisse, em lugar de querer impedir a população de se manifestar livremente.

  2. Infelizmente nosso professor está equivocado quanto aos meios. Nos fins ele tem razão, pois nitidamente defende a extinção da esculhambação institucionalizada. O equívoco encontra-se impossibilidade técnica de uma assembleia constituinte. Esse “órgão”, vamos chamar assim, surge em momentos de ruptura do sistema jurídico vigente numa sociedade. No Brasil, tivemos novas constituições com a instalação da república, no “estado novo” de Vargas, no regime militar e a volta da democracia. Não é o caso de hoje com um estado bem mais maduro. Todas as mudanças podem ser implementadas pelos instrumentos já previstos na própria constituição: emendas constitucionais e leis ordinárias. Esse barulho por constituinte já vem desde a época do Lula mas o próprio governo depois “des-disse”. O professor Uribam também equivoca-se quanto as palavras de Luis Roberto Barroso, que já se manifestou diversas vezes rechaçando integralmente essa possibilidade. Aliás, qualquer aluno de segundo ano de faculdade faria o mesmo. Mudando de assunto, fico ainda um pouco decepcionado quando vejo que nossas faculdades ainda estão permeadas por pensamentos ainda baseados no referencial teórico esquerda-direita, tão VELHO. Precisamos evoluis nisso também.
    Abraços Eliomar.

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