Prefeito de Quixadá e secretários são afastados por 120 dias

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11/08), mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá. Os mandados, que deflagraram a operação “Folhas em Branco”, foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, em atendimento a pedido do MPCE.

Na decisão, o magistrado determinou também o afastamento, por 120 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra (João da Sapataria); da gestora e ordenadora de despesa do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros; dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; do gestor e ordenador de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geipson Lopes; e do procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante.

Na mesma decisão, foi determinada a proibição de acesso dos agentes públicos afastados às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá. O presidente da Câmara Municipal será intimado a designar data para a realização de sessão extraordinária, com a finalidade de nomear o vice-prefeito para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento. Foi imposta ainda a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público.

A ação cautelar proposta pelo MPCE versa sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos de Quixadá e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais.

Esgotadas todas as medidas judicias e extrajudiciais a fim de assegurar a remuneração do funcionalismo público durante quase 11 meses e após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as Promotorias de Justiça de Quixadá, resolveu adotar “imperiosa medida, sempre velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime do estado democrático de direito”. A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias.”

(Site do M P-CE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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