Prefeitura de Fortaleza descarta implantação da Contribuição de Melhorias

Da Assessoria do Paço Municipal, este Blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento e que diz respeito a possibilidade de adoção, por parte da gestão Roberto Claudio, de Contribuição de Melhoria. A Assessoria nega informação divulgada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) em seu Facebook, nesta quinta-feira. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A proposta do Novo Código Tributário, enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal, não cria nenhum novo tributo, apenas trata dos já existentes. Ao contrário de propor novos tributos, a proposta da Prefeitura extingue duas taxas: Taxa de Turismo e Taxa de Licenças Diversas.

A Contribuição de Melhoria já está prevista no Código desde 1972 (artigos 183 a 186). Na proposta atual, assim como já constava no Código de 1972, estão apenas regras gerais, que precisariam de regulamentação específica para que a referida contribuição pudesse ser efetivamente cobrada dos fortalezenses.

Não existe na proposta enviada à Câmara nenhuma estimativa de valor/percentual a ser arrecadado a título do referido tributo, sequer há estudo nesse sentido em andamento por parte do Município de Fortaleza.

Prefeitura de Fortaleza.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Prefeitura de Fortaleza descarta implantação da Contribuição de Melhorias

  1. Caro Eliomar,
    Fico a cada ano impressionado como esses políticos são caras de paus, não estão criando novo tributo é uma palhaçada, se existe um tributo absurdo que nunca foi cobrado da população, pois os gestores anteriores não concordam com esse tributo e esse atual prefeito quer começar a cobrar. Vamos analisar a questão se o cidadão de Fortaleza nunca pagou por um tributo imoral e agora terá que pagar isso é uma nova despesa no bolso do cidadão(isto é, nova despesa é igual a novo tributo) ou você acha que a população é tão idiota em não perceber isso? Vejamos tal pai tal filho só querem dinheiro para gastar com construções magamalucas e que paga realmente a conta somos nós.

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