Prefeitura de Granja assina TAC prometendo reduzir gastos com realização de festas

O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.

A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site do Ministério Público.

Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, do montante total licitado para a organização de eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de recursos municipais, sendo possível a complementação feita por convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou federais.

Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o Réveillon.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de desobediência.

(Site do MPCE)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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