Processo contra ex-prefeito de Itatira prescreve e é extinto

“O juiz Gustavo Melo Barbosa, da 25ª Vara Federal, situada em em Quixadá (Sertão Central) decidiu extinguir o processo contra o ex-prefeito de Itatira, Afonso Machado Botelho, que era acusado de desvio de recursos públicos relacionados a convênio com o Ministério da Ação Social para aquisição de medicamentos e material didático. O juiz Gustavo Melo Barbosa, acatou o Embargo de Declaração dos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo, que argumentaram que o processo já se encontrava prescrito.

Botelho foi prefeito do município de Itatira (a 216 quilômetros de Fortaleza) no período de 1997 a 2000. Ano passado, os advogados de Botelho, Vasques e Holanda Segundo, já haviam conseguido, junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5ª Região), em Recife, extinguir o processo no qual o ex-prefeito de Itatira havia sido condenado a uma pena de cinco anos e nove meses de prisão, acusado de fraude administrativa no exercício de sua gestão.

De acordo com o Embargo de Declaração, o crime já havia sido prescrito, portanto não poderia ser objeto de processo judicial.

(Site Mídia Jurídica)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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