Procon Fortaleza convoca Coelce para explicar sobre dupla cobrança na conta de luz

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O Procon de Fortaleza acaba de notificar a Coelce para prestar esclarecimentos sobre a cobrança dupla nas contas de luz dos consumidores da Capital. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi notificada. A audiência, que faz parte de um processo administrativo já instaurado sobre o caso e ocorrerá nesta quarta-feira, às 10 horas, na sede do Procon (Rua Major Facundo, 869, Centro).

Segundo a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a Resolução Normativa nº 414/2010, Artigo 84, Inciso II, da Aneel, é clara quando estabelece que “no caso de remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, o consumidor deve ser informado, por escrito, com antecedência mínima de um ciclo de faturamento, ou seja, um mês, facultada a inclusão de mensagem na fatura de energia elétrica”.

A Coelce, de acordo com Cláudia Santos, deveria ter enviado aos consumidores a informação de forma clara e ostensiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Procon Fortaleza convoca Coelce para explicar sobre dupla cobrança na conta de luz

  1. Serviço público, direta ou indiretamente, via concessionária, ou não, como o faz o PROCON, é para servir ao público, e não, para “Meter a unha” no mesmo, como ora o faz a COELCE!
    E, “PT, fraudações”!

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