Projeto criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos

A Câmara dos Deputados discute proposta que torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente, entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O Projeto de Lei 6895/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), pune com reclusão, de 2 a 4 anos, a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos.

A mesma pena será aplicada a quem submeter adolescente entre 14 e 17 anos de idade a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O texto pune ainda a pessoa que permitir o exercício de trabalho ilegal de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

A regra não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar, desde que não prejudique sua formação educacional e que o trabalho seja compatível com suas condições físicas e psíquicas.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), também deixa claro que não é crime a participação infantojuvenil em atividades artísticas e desportivas, desde que devidamente autorizados pelo juiz competente.

Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil em 2016. Destes, quase 1 milhão estava em situação irregular, sendo 130 mil menores de 13 anos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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