Projeto da terceirização ainda não chegou ao Senado

O projeto de lei que regulamenta e expande a terceirização no país (PL 4330/2004) não foi remetido ao Senado nessa segunda-feira (27), ao contrário do que era esperado. O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada ainda aguarda a finalização de procedimentos institucionais.

Tanto o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), precisam ratificar a redação final, cuja votação foi concluída na última quarta-feira (22). Sem as assinaturas dos dois, o projeto não pode ser enviado para o Senado. Os deputados não deram o aval ao longo do dia, o que significa que a proposta ainda não pode deixar a Câmara.

O PL 4330 deve enfrentar resistência e receber alterações quando começar a tramitar no Senado. O presidente Renan Calheiros e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Outros senadores também já criticaram publicamente o projeto.

O presidente do Senado se opôs à proposta em declarações dadas na semana passada. Disse que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e que não permitiria prejuízos aos direitos trabalhistas.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

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