Projeto define reserva de assentos em espetáculos para pessoas com necessidades especiais

Projeto de lei que determina a reserva de assentos em espetáculos para pessoas com necessidades especiais modifica a Lei da Acessibilidade (10.098/2000). O texto já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) prevê que serão reservados para pessoas com deficiência auditiva e com deficiência visual um mínimo de 5% dos assentos existentes nas três primeiras filas do estabelecimento – no projeto original, do falecido senador Eliseu Resende, eram 10%, mas sem especificar o local dos assentos.

Na CDH, o projeto chegou a receber relatórios favoráveis de Cícero Lucena (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que acrescentavam dispositivos sobre a oferta dos assentos reservados não demandados por pessoas com deficiência e previsão de sanções. No entanto, devido a mudanças na composição da comissão, a matéria foi redistribuída à senadora Ângela Portela (PT-RR).

Em sua justificativa, o autor do projeto, ex-senador Eliseu Resende, afirma que o texto original do art. 12 da Lei da Acessibilidade – que prevê a reserva – não atende às necessidades das pessoas portadoras de deficiências, pois não especifica o local em que devem estar situados esses assentos.

(Agência Senado)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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