Projeto promete acabar com transporte “pau-de-arara”

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira (PMDB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos públicos utilizados para transporte de alunos e professores. Segundo Eunício, o objetivo é “acabar com o transporte pau-de-arara”, que predomina principalmente no Interior nordestino. Pela matéria, os órgãos municipais e estaduais passarão a contar com incentivo tributário, através da isenção de IPI, proporcionando preços abaixo do valor de mercado para aquisição desse tipo de veículo.

De acordo com a proposta do senador peemedebista, ficam isentos do imposto os veículos automotores de transporte, de fabricação nacional e o reconhecimento da isenção será realizado pela Secretaria da Receita Federal e a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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