Redação final – Câmara Municipal aprova novo horário de funcionamento do comércio de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza apreciou durante esta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 342/2017, que traz a mensagem prefeitural nº 26/2017, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Fortaleza. A apreciação da matéria contou com a realização de duas sessões extraordinárias, finalizando com a aprovação em Redação Final.

Em primeira discussão a proposta recebeu 26 votos favoráveis e 7 contrários, além da aprovação de 5 emendas. Na votação em seguinte, o PLO nº 342/2017 foi aprovado com 24 votos sim e 5 votos não, com a aprovação de 7 emendas. A matéria agora segue para sanção do Executivo.

O projeto, conforme mensagem do prefeito Roberto Cláudio, destaca que em Fortaleza, nos últimos dois anos, houve uma redução no número de novos postos de trabalho, com perda de 41.236 vagas no período que compreende 2015-2016. “O presente pleito deve contribuir para a geração de novos postos de trabalho e impulsionar a economia do Município para uma retomada do crescimento econômico. A possibilidade de aumentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em áreas voltadas ao desenvolvimento da economia e em especial do turismo torna-se um mecanismo importante para reversão desse quadro”, destaca a mensagem.

De acordo com o projeto, fica estabelecido no artigo 1º, que a atividade comercial no município de Fortaleza funcionará de segunda a domingo nos seguintes termos: I – estabelecimentos comerciais, de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas; e, aos sábados, das 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas; II – shopping centers, de segunda a domingo, das 8 (oito) às 24 (vinte e quatro) horas; III – supermercados e hipermercados, de segunda a domingo, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

A proposta apresenta ainda flexibilizações em áreas comerciais especificas. Nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e nos corredores turísticos de Fortaleza, o comércio pode funcionar 24 horas por dia. Na proposta do Chefe do Executivo destaca-se o respeito a legislação trabalhista para cada categoria em relação ao novo horário de funcionamento do comércio.

(Agência Fortaleza)

Eliomar de Lima

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