Reforma Política- CCJ do senado pode concluir na próxima semana votações

Eunício Oliveira preside a CCJ.

Em reunião prevista para a próxima quarta-feira (3), após o recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), deve votar as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias que tramitam sobre o tema.

Os senadores da comissão ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/2011) e sobre critérios para funcionamento dos partidos (PLS 267/2011).

Das nove matérias já votadas, seis foram aprovadas, tendo uma sido enviada à Câmara – a que trata de domicílio eleitoral de prefeitos (PLS 265/2011) – e outras cinco foram enviadas ao Plenário: suplência de senador (PEC 37/2011); fidelidade partidária (PLS 266/2011); fim das coligações (PEC 40/2011); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/2011); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/2011).

Para o senador peemedebista “É preciso garantir o direito da manifestação democrática, onde é eleito aquele que a população escolheu livremente e não por escolha prévia do partido”.

Foram rejeitadas e enviadas ao arquivo as propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (PEC 41/2011) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/2011). Também foi rejeitada a PEC 43/2011, propondo o sistema proporcional com lista fechada.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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