Regional Centro manda nota para Blog esclarecendo sobre atos na Praça do Ferreira

A Secretaria Regional do Centro manda nota para o Blog esclarecendo sobre a permissão, na Praça do Ferreira, nesta segunda-feira, de dois atos que marcam os 50 anos do Golpe Militar: um de protesto e outro dos militares. Confira:

A Secretaria Regional do Centro esclarece que sobre os eventos acerca dos 50 anos do início do regime militar no Brasil, marcados para hoje (31), na Praça do Ferreira, guarda obediência à Constituição Federal que, em seu Art. 5º, inciso 16, determina que : “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização,desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Com base nesse princípio, encaminhou ofício ao Comitê Popular da Copa apresentando alternativas para que o evento”Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964″ pudesse acontecer. Entre as opções, estavam a possibilidade de utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possam realizar o evento.

A Secretaria Regional do Centro esclarece, ainda, que reconhece e respeita os direitos democráticos de livre manifestação de todos e que, portanto, não manifesta preferência por nenhum dos eventos. No ato da liberação do espaço, a Prefeitura apenas cumpriu a legislação vigente.

PARA ENTENDER O CASO

No dia 20 de março de 2014, o Círculo Militar de Fortaleza deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de solenidade cívica sobre a “Revolução de 31 de março de 1964”.

No dia 27 de março de 2014, o Comitê Popular da Copa deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de “Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964”.

Diante do exposto, a Secretaria Regional do Centro esclarece que apenas havia deliberado com atendimento a quem solicitou com maior antecedência, no caso o Círculo Militar de Fortaleza, mas que reforça a disposição de apontar como opções a possibilidade do Comitê Popular da Copa utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou que faça a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possa realizar o evento.

* Secretaria Regional Centro.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

3 comentários sobre “Regional Centro manda nota para Blog esclarecendo sobre atos na Praça do Ferreira

  1. Parabéns ao Pref. RC, Secretário do Centro e sua equipe pela imparcialidade na resposta e decisão.
    Há muito não se vê um posicionamento assim.
    Parabéns!
    O Golpe serviu para que sempre valorizemos a Democracia, respeitemos as diversidades de opinião ou posição das minorias ou maiorias, e que ninguém é dono da verdade ou do poder.

  2. algo tão absurdo como o golpe militar que assassinou, torturou e tirou todos os direitos civis é por si só algo que devemos lembrar pra não esquecer tamanha dor causado a todos os brasileiros. autorização do ente público ao que massacraram, mataram e torturaram o iguala a tais assassinos e torturadores. vergonha e falta de respeito de um governante de sem escrupulos.

  3. Revolução, Golpe, Ditadura, isso é coisa do passado!
    Os tempos são outros. A nossa Democracia só não está totalmente consolidada por conta da falta de altruísmo e de consciência republicana da maioria dos nossos políticos.
    Agora, o que deve preocupar profundamente a Secretaria do Centro é a invasão de usuários de droga e desocupados no período da noite, que fazem toda a sorte de coisas que denigrem o Poder Municipal e degradam o espaço público: Tomam banho na fonte, lavam e estendem roupas, fazem necessidades fisiológicas, espalham lixo, consomem bebidas, usam drogas, praticam sexo sob panos rasgados, põem em risco de incêndio as lojas pois acendem fogo sob as marquises, etc

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