Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes

“Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo (veja tabela).

Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.

O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas (veja tabela).

A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 (veja tabela).

As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país. 

A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.

Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo – a qual trata de 57% do reauste – foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.

(Site Contas Abertas)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes

  1. Prezado Professor,
    Eu também sou um Professor aposentado. Louvo sua iniciativa no blog. Eu tenho sido um Quixote em minha campanha de esclarecer que o aparelho estatal é composto de 3 poderes; a maioria, no entanto, tem uma visão reducionista de que o governo é só o Poder Executivo.
    Esta notícia sobre o salário médio do Judiciário me enche mais ainda de indignação por um motivo constitucional: deve haver a isonomia salarial entre os 3 poderes. O STF, que se diz guardião da constituição, está apoiando o movimento grevista de aumento dos servidores do Judiciário.E agora querem um aumento de 56%!!!
    Eles já tiveram aumento de 9%, enquanto eu tive apenas 6,77%; no Estado do RJ foi de 4%… Seus aumentos anuais são maiores que nos outros poderes…
    O ‘guardião da Constituição’ defende mais seus interesses corporativos do que, eticamente, defender a Lei Magna.
    É isto aí – lamentável!
    Prof. Manoel

  2. Apresentam análises malucas à sociedade como se fossem verdades irrefutáveis. Sou servidor concursado do Judiciário Federal há dez anos e ganho algo em torno de 5 mil reais. De onde vem essa alegada ‘média de R$ 13.290 por servidor’? Da cabeça de técnicos e jornalistas, certamente.

    Mesmo juntando nossos salários (de técnicos e analistas) aos dos juízes, desembargadores e ministros, não daria isso – além do fato das carreiras deles serem independentes das nossas. Cada ano sem reajuste data-base (uma prática comum desde FHC) que seria obrigação constitucional nos lesa em alguns bilhões de reais.

    Os reajustes pretendidos via PCS são para repor os anos em que não nos dão o reajuste previsto na CF/88 (reposição da inflação) e a mora, além de prever os anos futuros sem reajustes, já que os PCS são sempre parcelados e custam a sair. Passei em concurso com cem mil candidatos na época, para 50 vagas apenas. Tenho 3o.grau e mestrado. Dentro da JF/RJ, faço cursos anuais de especialização (Direito, Administração, Informática, etc.) sob pena de perder a progressão funcional. O orçamento federal é da casa de trilhões – arrochar cada categoria não leva a nada. Fazê-las lutar entre si é uma manobra vil, além de colocar a iniciativa privada contra nós. Quanto ganha um corretor da bolsa? E um advogado mediano? E um jornalista? …

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