Salários dos servidores serão tornados públicos

“Os salários dos servidores do Estado serão divulgados em respeito à Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no último dia 16. Quem garante é o controlador-geral do Estado, João Melo. Segundo ele, já existe o consenso de que essa é uma informação que deve ser divulgada. “Apesar de ser de natureza pessoal, essa informação não sofre restrição para divulgação”, afirmou.

De acordo com ele, esse é o procedimento que está sendo usado pela União e pelos Estados de um modo geral e vai se repetir aqui no Ceará. O projeto da lei estadual da informação passou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) no mesmo dia em que a lei federal entrou em vigor. A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana. “Agora é aguardar o surgimento de emendas parlamentares ao projeto, o que deverá estar acontecendo no decorrer da semana”, disse Melo. O projeto trata da disponibilização das informações pelo Executivo Estadual, mas também pelos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Melo destaca que a Controladoria Geral do Estado (CGE) se antecipou à lei ao aprimorar a disponibilização das informações pelo Portal da Transparência. “As informações que ainda não estiverem no Portal da Transparência podem ser solicitadas no órgão relacionado”. O Portal da Transparência do TCE e do Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, já disponibilizam os salários dos servidores.”

(O POVO)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

5 comentários sobre “Salários dos servidores serão tornados públicos

  1. Gostaria de ver em primeiro lugar os salários dos cargos comissionados e de confiança que são ocupados pelos apadrinhados politicos. A estes são pagos salários bem maiores que os salários dos servidores que “ralaram e queimaram muita pestana” estudando para passarem nos concursos e quando passaram são obrigados a conviverem com pessoas desqualificadas indicadas por politicos. Mostrem os salários destes “vampiros” também. Nós queremos saber quanto eles ganham.

  2. a lei de acesso a informação não necessita de regulamentação.
    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
    I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
    II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
    Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    também é clara quanto ao acesso a “auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.

    ou seja essa história de regulamentação estadual e municipal é balela

  3. No caso do salário dos servidores públicos estaduais quem vai esconder o salário é o próprio governo. Simplesmente porque o salário pago para a grande maioria dos servidores é vergonhoso. Os servidores públicos estaduais nunca esconderam quanto recebem, ao contrário, é comum ver os contracheques publicados nos grandes jornais mostrando que algumas categorias de servidores têm o “salário base” menor que o salário mínimo do país.

  4. O Portal do TCE além de não dispor a relação por nome e salário correspondente, os valores estão defasados. São referentes a DEZEMBRO de 2010. Já o Portal do TJ, além de não dispor os nomes dos servidores, as tabelas remuneratórias são confusas, e não totalizam a remunerção. Por enquanto, transparência nessa área só pra inglês ver.

  5. Existe uma casta de servidores estaduais que estão ganhando mais do que desembagadores do TJ (mais de R$ 24.000,00). Os fazendários (nivel médio e superior) do Estado é uma delas e os procuradores da PGE. A maioria esmagadora está debaixo de muita chibata.

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