Secretaria de Finanças rebate artigo de sindicalista sobre capacidade de endividamento da Prefeitura

Com o título “Para falar de endividamento, é preciso entender do assunto”, eis artigo que José Ítalo Gomes, gerente da Célula da Secretaria de Finanças/COTEM, manda para o Blog em resposta a questionamentos feitos pelo sindicalista Haroldo Barbosa  sobre o endividamento da Prefeitura. Confira:

Falar ou debater sobre finanças públicas e, sobretudo, sobre endividamento, requer um elenco de informações que evidenciam total inexistência na publicação de artigo que tem como autor o assessor de comunicação do Sindifort, Haroldo Barbosa, que aludia à possibilidade do Município de Fortaleza tomar o mesmo rumo da Grécia.

Em  primeiro lugar mostra desconhecer as razões da origem da crise grega e compará-la com a situação fiscal municipal é possuir uma miopia quase cega na leitura dos fatos. Em segundo lugar, fazer qualquer alusão prejudicial a seriedade da gestão Roberto Cláudio, por um único viés do endividamento público com leitura equivocada dos fatos, induz o cidadão à distorção da realidade e carrega preocupações desnecessárias. É, no mínimo, desinformado, irresponsável o autor de uma opinião recheada de sofismas. Nesse sentido, trazemos à lume os verdadeiros fatos por meio da situação grega e sobre a questão da dívida pública municipal e sua evolução.

Origem da Crise Grega vis a vis a realidade do desempenho econômico de Fortaleza

É importante iniciarmos nosso contraponto revelando que a Grécia foi o primeiro país da Europa a ser tragado pela crise mundial que eclodiu em 2008. Do início da turbulência até o final de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) da Grécia encolheu 30%; a dívida pública subiu de 113% para 174% do PIB; e o déficit orçamentário chegou a 12,7% do PIB, mais de quatro vezes o limite imposto aos países da União Europeia. Realidade completa e absurdamente diferente da realidade econômica de Fortaleza, haja visto que o PIB de Fortaleza, com tendência crescente, vem apresentando uma taxa de crescimento contínua equivalente à taxa média anual de 5,33%. Se compararmos nossa dívida com o PIB é da ordem de apenas 1,6%, cumprindo informar que eu estou comparando com o PIB de 2012 que é dado oficial já divulgado, pois o de 2014 será muito maior. Enfim, realidades completamente diferentes.

Dívida Consolidada X Receita Corrente Líquida (DC/RCL)

Em finanças públicas é de conhecimento de todos que a receita pública própria nem sempre é suficiente para suportar a demanda crescente das necessidades da coletividade. Sendo assim, parte do investimento não custeado por poupança pública própria deve ser financiado por poupança externa, isto é, recursos provenientes de terceiros por meio de operações de crédito que se constitui no processo de endividamento público para os fins perseguidos pelo Poder Público. Nesse sentido, é importante ressaltar que a dívida pública se constitui num dos principais fundamentos de uma economia. Se usada adequadamente pode significar uma alavanca para o desenvolvimento, cujo o endividamento decorrente, desde que dentro dos limites legais, é necessário para que o ente possa realizar os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população.

O crescimento apontado da Dívida Consolidada Municipal de Fortaleza, já explicada devidamente no Balanço Geral publicado em 2013 e 2014, deve-se ao reconhecimento de dívidas de longo prazo que não estavam devidamente mensuradas e outras nem registradas no Balanço Patrimonial do Município em exercícios anteriores. Com base na tabela abaixo o aumento no estoque da Dívida Consolidada em R$ 276.291.113 de 2013 (R$ 814.795.614,84) em relação a 2012 (R$ 538.504.501,53) é decorrente dos seguintes ajustes patrimoniais: a) variação positiva de R$97.740.386,56 dos precatórios; b) adiantamento recebido do contrato com o BB no valor de R$72.135.947,10. Soma-se a esses valores, o incremento de R$ 113.986.115,94 referente a liberações de operações de crédito contratadas, totalizando um valor de R$ 283.862.449,60. A Prefeitura de Fortaleza optou por esse procedimento, primeiro, para efetivar o reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores, prática recorrente em anos anteriores e para melhor avaliar os gastos do município, subsidiando assim, as decisões do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, implantado no governo Roberto Cláudio, na busca pelo equilíbrio fiscal do Município. Em segundo lugar para atender as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor público. Vale destacar que após os ajustes contábeis de 2013 é importante verificar que em 2014 o patamar de endividamento observado pela métrica da relação DC/RCL permaneceu praticamente constante passando de 21,10% para 21,43%.

Para melhor aferir a relação DCL/RCL ou DC/RCL é importante destacar a evolução da Receita Corrente Líquida em 2013 e 2014. Em 2014, comparado a 2013, a Receita Corrente Líquida se recuperou registrando um crescimento de 17,9% e, conforme dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais-ABRASF, dentre as capitais brasileiras, Fortaleza registrou a maior taxa de crescimento real a preços de dezembro de 2014. Ademais, se observarmos a gestão da dívida pública vis à vis à Receita Corrente Líquida, concluímos pelo completo controle, haja vista se compararmos 2014 em relação a 2013, enquanto a dívida consolidada cresceu R$ 160 milhões a RCL cresceu R$ 689 milhões, revelando um crescimento da receita de 4 vezes a dívida.

Outra questão relevante diz respeito a capacidade de pagamento do Município que pode ser demonstrada pelo indicador do serviço da dívida em relação a RCL. Esse indicador foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ultrapassar o limite de 11,5% da RCL. O senhor Haroldo Barbosa deteve-se apenas na apreciação da capacidade de endividamento de Fortaleza, que compromete apenas 21,43% da RCL, quando poderia alcançar até 120% da mesma, e assim deixa de examinar que o Município, em 2011, possuía, em relação ao serviço da dívida, um comprometimento de 1,4% da RCL e, em 2014, esse indicador passou a ser de 1,3%, melhorando a capacidade pagamento e apresentando uma situação fiscal extremamente confortável.

Se o autor está realmente preocupado com os resultados fiscais obtidos por Fortaleza até aqui, é importante que ele faça a leitura do relatório de gestão fiscal – 2º quadrimestre/2015, cujo teor revela que o Resultado Primário apurado aponta para um superávit de R$ 278 milhões contra um serviço da dívida de R$ 39 milhões e, assim, deveria saber, como quem se arvora a abordar o assunto, como revela ser, que a necessidade de geração de superávit primário é para pagar a conta de juros em primeiro lugar, para no mínimo estabelecer a relação DP/PIB. No caso de Fortaleza, nós não só pagamos a conta de juros, mas a conta de todo o serviço da dívida pública e ainda sobra recursos para mais avançar nos programas de investimento.

*José Ítalo Gomes –

Gerente de Célula-SEFIN/COTEM.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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