Sejus diz que OAB mente ao informar que preso não tem assistência juídica

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Sobe o caso do detento que escreveu pedido de habeas corpus num lençol , o que foi divulgado pelo site da OAB do Ceará e aqui reproduzido, a Secretaria da Justiça e Cidadania do estado manda nota para o Blog esclarecendo o assunto. Confira:

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará informa que o interno HAMURABI SIMPLÍCIO CUTRIM DA SILVA, maranhense de 34 anos, está recolhido no sistema penitenciário cearense por dois crimes de assalto (artigo 157 parágrafos 1 e 2) com pena de 25 anos, 01 mês e 12 dias, sendo devido o cumprimento da pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, unidade destinada temporariamente aos presos em regime semiaberto recolhidos por decisão judicial.

O interno referido é atendido regularmente pelo Núcleo de Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública, estando com o processo em tramite normalizado, sem pendências e último atendimento jurídico ao réu realizado em menos de 30 dias. Em análise processual foi constatado que o interno não possui pedido de progressão de regime a ser realizado, pois o mesmo só poderá ser feito em janeiro de 2015, quando alcança tempo de cumprimento de pena para este fim.

É inverdade, então, a afirmação da Ordem dos Advogados – Seção Ceará de que falta assistência jurídica regular nas unidades prisionais.

No sistema penitenciário cearense toda a assistência jurídica gratuita é prestada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com defensores públicos que atendem semanalmente em todas as grandes unidades prisionais. A Sejus mantém ainda advogados contratados que prestam assessoria à direção no levantamento de dados dos internos e pesquisas processuais.

A Sejus reitera que o interno está no seu direito de fazer pedidos, a quem quer que seja, usando, inclusive, artifícios para chamar a atenção, mas que presta todo o atendimento integral ao interno, direitos dispostos nos artigos 40 e 41 da Lei de Execução Penal.

* Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

3 comentários sobre “Sejus diz que OAB mente ao informar que preso não tem assistência juídica

  1. EITA!! Eliomar de Lima.

    Essa afirmação foi forte, viu! (da ” inverdade”). E aí OAB, não vai exercer o seu DIREITO DE RESPOSTA constitucionalmente garantido?!

    Esse episódios são muito tristes para nós, leitores, eleitores, contribuintes e cidadãos, pois na verdade, OAB, SEJUS e DEFENSORIA deveriam andar de mãos dadas no tocante ao esforço pelo melhoramento do sistema penitenciário cearense!

    MENOS DISCUSSÃO, e mais AÇÃO, por favor!!!

  2. O fato é que há muita gente presa há meses sem ainda ter recebido sentença, não sei se porque são poucos os defensores, se é grande a má vontade ou se a burocracia emperra tudo.

  3. Lembremos que os pedidos são feitos pela Defensoria Pública, mas quem decide (ou não) é o juiz… Ou seja, pedidos existem é muitos… A pergunta é…já foram apreciados? Deviam fazer este levantamento no sistema de execução penal…

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