Senado aprova lei que devolve para Assembleias poder de criar municípios

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 466, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante devolvendo às Assembleias Legislativas o direito de criar novos municípios. A informação é do deputado federal José Airton (PT), acrescentando que ele integrou um bloco que, com o deputado federal pernambucano José Augusto, trabalhou no convencimento dos senadores.

José Airton adiantou que a matéria seguirá agora para sanção presidencial. Entre os critérios para a criação de novos municípios, entrou um item que, na avaliação do petista, dá maior rigidez a emancipações: o plebiscito terá que envolver todos os eleitores do município e não só aqueles do distrito interessado.

No Ceará, pelo critério, distrito com população de no mínimo 8.414 habitantes, pode reivindicar emancipação, conforme José Airton.

Eliomar de Lima

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