Servidores do Congresso lutam por hora extra

“Um parecer favorável à indenização por horas extras não pagas a servidores do Congresso é o mais novo capítulo de uma disputa entre os funcionários e as Mesas das Câmara e do Senado. Os funcionários reivindicam valores que podem chegar a R$ 50 mil por servidor, referentes a erros no cálculo das horas extras nos últimos cinco anos. Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), o serviço extra deveria ter sido pago com um adicional de 25%.

Não há estimativas do impacto orçamentário da medida e nem de quantos funcionários que fizeram horas extras seriam beneficiados. Entretanto, a não ser por força judicial, é baixa a possibilidade de haver aprovação do pagamento ainda este ano, conforme apurou o Congresso em Foco.

O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informa já estar pronto um parecer favorável ao reconhecimento da dívida e ao pagamento dos valores. O documento foi solicitado há 15 dias pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), segundo o primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Mas a análise já está na Primeira Secretaria. “Eu estou esperando a posição do jurídico”, disse Guerra ao site na quarta-feira passada (1º). Seus auxiliares informaram que ainda não mostraram o documento ao primeiro secretário.

De todo o modo, Guerra afirmou que a análise jurídica vai ser submetida aos sete deputados que compõem a Mesa da Câmara. Eles é que decidirão se pagarão ou não os atrasados.

A assessoria do Senado informou que o assunto não está na agenda da administração. Mesmo que estivesse, ainda dependeria do aval da Mesa, comandada por José Sarney (PMDB-AP). No Senado, a discussão começou em 2007, assim como na Câmara. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco nos últimos dias disseram que não há disposição política das Mesas das duas Casas para resolver o problema agora. “Meus filhos é que vão receber”, critica um funcionário do Congresso.

Com ressalvas, Sérgio Sampaio afirma não existirem dúvidas de que o valor tenha que ser pago. “Do ponto de vista jurídico, não há dúvidas, mas há a conveniência política e administrativa”, contou ele ao site. “Tem que ver a existência de recursos ou não. Já há um parecer jurídico, entretanto ainda não há uma decisão. A Mesa ainda deve finalizar o processo.”

(Congresso em Foco)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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