STF arquiva processo eleitoral contra deputado José Nobre Guimarães

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O ministro Ricardo Lewandowski arquivou o inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta falsificação de documento pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apontou irregularidades em recibos apresentados pelo parlamentar na prestação de contas de sua campanha em 2006, quando conquistou vaga na Câmara dos Deputados. Foi realizada perícia grafotécnica, que apontou que a assinatura do prestador de serviços Francisco de Assis Vidal França não era autêntica.

Como o preenchimento dos recibos dos prestadores de serviços que trabalharam na campanha estava sob a responsabilidade de terceiros, o ministro entendeu que Guimarães não poderia responder por falsificação de documento, mas, eventualmente, por uso de documento falso.

Além disso, relata a sentença, a análise dos documentos não indica contradição entre as informações prestadas sobre os valores pagos. E, ainda durante a tramitação da prestação de contas, foi apresentado outro recibo assinado por Francisco de Assis Vidal França, com firma reconhecida.

(Com POVO e STF)

Eliomar de Lima

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