STF mantém Lei da Anistia

“Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da Lei de Anistia, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.

Mais sobre o relator da ação

  • O relator da ação, o ministro Eros Grau, foi o único dos 11 membros do STF a ter sofrido tortura durante o regime militar. Ele foi preso e torturado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, por advogar em defesa de opositores do regime.

O presidente Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que “é  desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.

Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, “o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”. Ele disse ainda que “os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar”. 

Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), a OAB pedia que o Supremo desse uma interpretação mais clara ao artigo 1º da lei, defendendo que a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.

A favor da revisão
O voto mais contundente foi do ministro Ayres Britto, que classificou os torturadores de “monstros” e “tarados”. “Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (…) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”, disse.

Ele justificou seu voto dizendo que “exclui qualquer interpretação que signifique estender a anistia a qualquer tipo de crime hediondo, como a tortura, por exemplo”.

Para Ricardo Lewandowski, os agentes públicos que cometeram crimes comuns não estão anistiados automaticamente, mas seu voto abre a possibilidade para que eles sejam formalmente acusados e futuramente julgados por esses crimes. A decisão final caberia ao juiz, na análise caso a caso dos processos.

Ele disse ainda que os crimes cometidos com crueldade não podem ser considerados como políticos ou a ele relacionados. “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”.

(Folha Online)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “STF mantém Lei da Anistia

  1. A tentativa da OAB em alterar a Lei de Anistia é válida. Tem de ser respeitada e isso mostra que a OAB vem tendo participação ativa nos interesses do povo. Parece também que a OAB quer voltar a ser aquela entidade que tanto foi respeitada e que durante de muitos anos era muito corporativista. Sobre os votos dos Ministros teve um trecho do voto do ministro Eros Grau onde ele diz que “cabe ao poder legislativo rever a lei”. Não seria, no meu entender, uma matéria para ser alterada no judiciário. Muito coerente e muito sábia a interpretação do nosso ministro Eros Grau. Parabéns mais uma bez a OAB pela iniciativa e parabéns mais uma vez também, aos nossos ministros.

  2. A OAB foi uma das propositoras da lei da anistia à época em que esta foi criada tal como ela é hoje, como bem lembrado pelo ministro Gilmar Mendes. No entanto, tal julgamento apesar de desnecessário, foi interessante de ser feito. Só assim, os falsos democratas da esquerda golpista não podem mais reclamar de que a lei foi criada à época em que quem mandava eram os militares, e por isso, teria sido contaminada. O que não entendem é que ninguém quer voltar ao passado, porque à época não houve um lado bom e um mal. Havia sim uma guerra movida por uma bipolaridade mundial. Parabéns ao STF.

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