STF – Súmula do nepotismo não pode punir o honesto

“O porta-voz do STF, Pedro Del Picchia, disse que o presidente Cezar Peluso não afrouxou a regra do nepotismo ao contratar um casal para trabalhar no tribunal. “Não se trata de afrouxar a regra, mas interpretá-la corretamente de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente, cumprindo carga horária e o exercício de suas funções”, disse.

Segundo ele, Peluso acredita que, “se for suscitado, o STF deve examinar a possibilidade de esclarecer aspectos da súmula para evitar uma interpretação radical”.

O entendimento de Peluso é que “o espírito da súmula é evitar excessos e abusos que estavam de fato ocorrendo em vários órgãos do Poder Público. Não há nenhum paralelo entre os casos de favorecimento de parentes e situações de pessoas que estão prestando serviços qualificados no mesmo órgão e, por acaso, são parentes”.

“Como presidente do CNJ, o presidente Cezar Peluso defenderá os mesmos princípios. Combaterá, com vigor, qualquer tipo de abuso e ilegalidade”, disse Del Picchia. “Não há favorecimento neste caso, os funcionários estão em funções completamente diferenciadas e não há nenhuma relação de subordinação funcional entre eles”, afirmou Del Picchia.

O servidor José Fernando Nunes Martinez afirmou que a sua contratação e a de sua mulher foram legais. “Se fossemos trabalhar sob a ordem um do outro, não poderia”, afirmou. Sua mulher, Márcia Maria Rosado, não quis se manifestar.”

(Folha Online)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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