STJ determina afastamento do Prefeito do Ipu

Apreciando mandado de segurança impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça pelo atual vice-prefeito de Ipu, Luiz de Gonzaga Timbó Correa, o ministro Humberto Martins  cassou liminar que garantia a permanência do prefeito Sávio Pontes no cargo. Entendeu o ministro que a liminar que Sávio havia obtido na Corte Especial só se referia ao afastamento do cargo, quebra de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de bens, contas e veículos, excetuando-se a prisão. Ou seja, o ministro entendeu que o habeas-corpus prestava-se tão somente para conceder a liberdade do paciente.

Sávio e outros auxiliares da administração foram presos sob acusação de fraudes em licitações.

A decisão cassou assim liminar que havia sido deferida em junho último ao prefeito Sávio Pontes, em habeas corpus sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, em que além de conceder a liberdade ao chefe do executivo ipuense estendeu aos demais réus do processo os respectivos cargos públicos salvo se, em se tratando de cargo em confiança.

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

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