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Advogado cearense está na lista para desembargador federal do TRF

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Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal – 5ª Região formou a lista tríplice a ser encaminhada à Presidência da República para escolha do novo desembargador federal do TRF 5.

Na lista, estão Silvana Guerra Barreto (PE), Luciano Guimarães Mata (AL) e o cearense Leonardo Carvalho.

A vaga é garantida pelo Quinto Constitucional, ou seja, vaga de advogado e é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vereador do PT de Fortaleza é detido por desacato e obstrução de Justiça

O suplente de vereador Jovanil Oliveira (PT), empossado na Câmara desde junho após Acrísio Sena (PT) assumir vaga no governo do Estado, foi detido nesta terça-feira, 21. O caso ocorreu após o parlamentar tentar intermediar uma ação de despejo no Lagamar, em Fortaleza. Após discussão, Jovanil foi detido pelo oficial de Justiça que conduzia a operação.

Segundo o vereador Deodato Ramalho (PT), que acompanhou o caso, Jovanil teria documentação comprovando que a moradora alvo da ação estava regular no imóvel. Mesmo assim, os oficiais teriam seguido com a operação de reintegração de posse. Na confusão, o oficial teria dado voz de prisão ao vereador.

“Segundo policiais, teria sido dado ordem de prisão por desacato. Ele foi a delegacia registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, afirma Deodato. A ação de despejo ocorria em uma comunidade do Lagamar, em trecho próximo da avenida Raul Barbosa.

Após a assinatura do TCO na 13ª Delegacia de Polícia, na Cidade dos Funcionários, o vereador foi solto. O POVO Online tentou entrar em contato com Jovanil Oliveira, mas chamadas para o seu celular não foram completadas.

Suplente

Jovanil Oliveira tomou posse na Câmara em 18 de junho. Ele está na vaga aberta por Acrísio Sena, que assumiu cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais no governo do Estado.

Redação O POVO Online

Advogado de Carlomano entra com pedido de liminar no TSE

O advogado Irapuan Camurça, que defende o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), entrou nesta quinta-feira, 7, com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso obtenha a liminar, o deputado poderá continuar no cargo até que o caso seja julgado nos tribunais superiores.

Em dezembro do ano passado, Carlomano teve seu mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por compra de votos. A condenação teve como base inicial uma matéria produzida pelo O POVO, em setembro de 2010.

O TRE entendeu que Carlomano, então candidato à reeleição na Assembleia, foi o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), conforme mostrado no O POVO. O atendimento ocorria no comitê de Carlomano, na Varjota.

(O POVO Online)

BB poderá ser multado em até R$ 6,2 milhões por cobrança indevida de seguro

A suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá resultar em multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira.

Se for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O ato com a abertura do processo foi publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. O DPDC questiona a cobrança do serviço Seguro Proteção Ouro sem prévia solicitação do cliente. De acordo com o ministério, foram constatados indícios de prática comercial abusiva e de desrespeito aos direitos básicos do consumidor.

Com base em denúncias de consumidores, análises de documentos e investigações prévias sobre o procedimento do banco, o DPDC chegou à suspeita de que os consumidores não estão sendo avisados da cobrança.

Segundo o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhum cliente pode ser cobrado por algo que não tenha pedido.

O Banco do Brasil terá dez dias a partir do recebimento da notificação para apresentar a defesa.  Por meio da assessoria de imprensa, a instituição financeira informou que só se manifestará após ser comunicada oficialmente do processo.

(Agência Brasil)

Homem é condenado a mais de 45 anos de prisão por matar professora

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Aracati condenou Francisco das Chagas Farias a 45 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de matar a professora Maria Gorete Oliveira Monteiro e de tentar assassinar outras cinco pessoas, no dia 11 de outubro de 2011.

Os crimes ocorreram na Praia de Majorlândia, no município de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu estava em uma pousada, na companhia de um amigo, ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de cocaína.

Em determinado momento, ele deixou o local armado e começou a efetuar diversos disparos. A professora Maria Gorete Oliveira Monteiro, de 50 anos, estava na parada de ônibus e acabou atingida na cabeça, vindo a falecer. O acusado atirou também em outras cinco pessoas, que conseguiram sobreviver.

Em depoimento, Francisco das Chagas Farias confessou a autoria dos disparos. Na sessão do júri, realizada nessa terça-feira (02/10), os jurados acataram a tese da acusação e condenaram o réu por homicídio qualificado e por cinco tentativas de assassinato. A sessão foi presidida pela juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, titular da 1ª Vara de Aracati. As informações são do TJCE.

Ex-prefeito de Canindé tem direitos políticos suspensos

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Canindé, Higino Luís Barros de Mesquita, pelo período de oito anos. O magistrado determinou ainda pagamento de multa no valor de R$ 411.628,24 e proibiu o ex-gestor de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

As mesmas penas foram aplicadas a Francisco Galba Almeida Cunha, ex-presidente do Instituto de Previdência de Canindé (IPMC). Tanto ele quanto o ex-prefeito são acusados de uso indevido de verba pública.

Em outubro de 2008, o Município de Canindé, distante 120 km de Fortaleza, realizou empréstimo perante o IPMC. O objetivo era quitar débito da Câmara Municipal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ato foi ilegal porque as receitas do Instituto só poderiam ser utilizadas “para pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, bem como da taxa de administração para manutenção de seu regime previdenciário”.

Em razão disso, o MP/CE interpôs ação civil pública contra o Município e o IPMC, requerendo a anulação do empréstimo e o retorno da verba ao Instituto. O ex-prefeito, em contestação, alegou “a complexidade da gestão dos recursos públicos e sua aplicabilidade” e pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Ao analisar o caso, o juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, anulou o ato administrativo firmado, “ante a violação da lei e dos princípios constitucionais”. O magistrado determinou ainda que o IPMC “se abstenha de liberar recursos do Regime Próprio de Previdência Social para o Município de Canindé ou qualquer outro órgão público”.

Na sentença, proferida no último dia 19, o juiz afirmou que as condutas de Higino Luís Barros de Mesquita e Francisco Galba Almeida Cunha constituem ato de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8.492/92, “a qual comina-lhes sanções de acordo com a gravidade do fato”. As informações são do TJCE.

 

Detran deve indenizar vendedor em R$ 50 mil

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil para o vendedor J.C.G.A., que caiu em fosso no pátio da autarquia. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, em julho de 2004, por volta das 19h, o vendedor levou automóvel para vistoria no posto de atendimento da avenida Santos Dumont, em Fortaleza. Ele estacionou no pátio interno do Detran e, ao sair do carro, caiu em fosso de dois metros, onde foi encontrado com fortes dores abdominais e quase inconsciente.

O homem foi encaminhado por médico do Departamento de Trânsito ao Instituto Doutor José Frota (IJF). Após a internação, foi submetido a três cirurgias e a uma drenagem torácica, ficando internado por 23 dias. O irmão da vítima procurou o Detran, recebendo a comunicação sobre a abertura de sindicância interna para apuração do caso. No entanto, nenhum resultado foi repassado à família. Ainda de acordo com o processo, o vendedor voltou a trabalhar dez meses após o acidente, mesmo não estando apto, para sustentar a família. Alegando que o local não possuía sinalização, J.C.G.A. deu entrada em ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a autarquia alegou que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, porque frequentava o local diariamente e sabia da existência do fosso. Afirmou ainda que, na documentação, os danos materiais não foram comprovados. Ao analisar o caso, o juiz condenou o Detran a pagar R$ 50 mil, a título de reparação moral. Segundo o magistrado, o vendedor provou a existência da cratera, que estava sem nenhuma sinalização. Os danos materiais não foram concedidos porque não ficaram comprovados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira, 17. As informações são do TJ CE.

Justiça determina inclusão de três municípios em cadastro de inadimplentes; Fortaleza sai

Os municípios de Groaíras, Itapipoca e Milagres foram incluídos no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) porque não depositaram parcelas de dívidas de precatórios. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. Entretanto, Costa determinou a retirada do município de Fortaleza do Cedin.

Nessa segunda-feira, 17, o magistrado determinou a expedição de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para retenção dos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na quantia devida pelos referidos entes públicos.

O município de Groaíras deveria ter depositado R$ 47.458,71 relativos às parcelas anuais de 2010 e 2011, já em atraso, da sua dívida de precatórios. Embora tenha sido intimado, o município não apresentou manifestação escrita nem fez o depósito junto às contas especiais em cumprimento à Emenda Constitucional nº 62/2009.

Itapipoca e Milagres

A situação de Itapipoca é idêntica a de Groaíras. Embora tenha sido intimado, o ente público não depositou o montante R$ 24.875,52, também referente às parcelas anuais de 2010 e 2011 da dívida de precatórios. Em Milagres, a dívida é de R$ 145.270,88 e relativa apenas à parcela de precatórios de 2011.

Como consequência dessa medida, os três municípios ficam proibidos de contrair empréstimo externo ou interno e de receber transferências voluntárias, enquanto durar a situação de inadimplência.

 Município de Fortaleza

Nessa terça-feira, 18, o presidente do TJCE determinou a retirada do município de Fortaleza do Cedin. O ente público havia sido incluído em agosto deste ano por não ter depositado a quantia de R$ 23.692.138,55 referente a parcelas de precatórios.

Com a retenção desse valor junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Secretaria do Tesouro Nacional, e seu repasse às contas especiais de precatórios, a situação de inadimplência deixou de existir.

Essa medida permitirá que o Tribunal de Justiça comece, já na próxima semana, o pagamento dos credores prioritários do município. As informações são do TJCE.

 

Supermercado deve indenizar cliente por furto de objetos em estacionamento

O supermercado Pão de Açúcar foi condenado a pagar R$ 6.096,57 ao representante comercial R.E.P., que teve objetos furtados no estacionamento do comércio. A decisão é da juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível de Fortaleza.

No dia 15 de setembro de 2007, por volta do meio-dia, R.E.P. foi à loja do Pão de Açúcar localizada no bairro de Fátima, na Capital. Depois de fazer as compras, voltou ao estacionamento e percebeu que o carro havia sido arrombado.

Conforme boletim de ocorrência, foi levada uma mala contendo documentos, além de relógios, vidros de perfume, entre outros objetos. Por conta do prejuízo, o representante comercial ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais.

O Pão de Açúcar, em contestação, afirmou que o cliente não comprovou ser proprietário do veículo, nem dos objetos furtados. Defendeu ainda que R.E.P. agiu de forma imprudente ao deixar os bens “expostos à marginalidade”.

Ao analisar o caso, a juíza condenou o supermercado a pagar R$ 1.096,57, por danos materiais, e R$ 5 mil a título de reparação moral. De acordo com a magistrada, houve falha na prestação do serviço por parte do estabelecimento comercial. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 17.

Justiça condena candidato a vereador de Crateús por homicídio

A juíza Daniella Lima da Rocha, da comarca de Crateús (a 350 km de Fortaleza) condenou Luiz Carlos Martins Araújo (DEM), que é candidato a vereador naquele município, a 10 anos e três meses de prisão por homicídio doloso, lesão corporal grave e omissão de socorro.

Araújo bateu com seu carro em uma moto, provocando a morte de duas pessoas e ferimentos em outra. Fato inédito na comarca de Crateús, foi a primeira vez que um réu autor de atropelamento foi submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri. Luiz Carlos Martins Araújo foi denunciado pelo Ministério Público (MP). O fato aconteceu no dia 9 de abril daquele ano.

O acidente matou a comerciária Maria Celma Leite Pereira Ribeiro, de 34 anos, e a adolescente Jussara Ribeiro Cipriano, de 11 anos. A colisão também provocou ferimentos graves em um bebê, que também era conduzido na motocicleta.

A pena foi agravada em virtude do acusado ter fugido do local sem prestar socorro. A defesa dele, entretanto, alegou que Araújo só agiu dessa maneira porque teve medo de ser linchado. De acordo com o MP, no mesmo dia o réu havia atropelado dois ciclistas e igualmente não prestou socorro.

Prisão e indenização

Além da pena de reclusão, o réu também terá de pagar indenização de R$ 45 mil à família das vítimas do atropelamento. A promotoria argumentou que Araújo estava alcoolizado quando conduzia seu carro e bateu em uma moto que levava três pessoas.

Réu recorre em liberdade

Apesar da condenação, a juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade por entender que ele possui bons antecedentes.

Continua candidato

A condenação em primeira instância não enquadra Araújo na lei da Ficha Limpa e ele continua candidato a vereador. Apenas se tivesse sido condenado em segunda instância, por um colegiado de juízes, Araújo seria impedido de disputar as eleições.

O POVO Online tentou contato com a defesa de Luiz Carlos Araújo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

(O POVO Online)

PTC derruba recurso do PT e comando volta para Marcelo Mendes

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Por unanimidade, a 6ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou recurso da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e manteve Marcelo Mendes na presidência estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC). A informação é de Mendes, que adianta que não cabe mais recurso.

Marcelo Mendes informou que o PTC está livre e não se coligará com o PT da prefeita Luizianne Lins.

Governador recebe lista tríplice para vaga de desembargador do MP-CE

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu na tarde desta quarta-feira, 6, no Palácio Iracema, a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Ernani Barreira. Na ocasião, Barreira entregou a Cid a lista tríplice do quinto constitucional do Ministério Público Estadual, da qual sairá um novo desembargador.

A lista tríplice, definida pelo Pleno do TJ no último dia 21 de setembro, consta com os seguintes nomes de procuradores: Paulo Francisco Banhos Ponte, José Valdo Silva e Marcos Tibério Castelo Aires

A expectativa é de que o governador escolha o novo desembargador na próxima semana.