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Mesa do Senado não cumprirá medida de afastar Renan

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Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta quarta-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta “gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.

PEC 241, que limita os gastos públicos, é aprovada em primeiro turno na Câmara

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Após o texto principal, os deputados ainda teriam de analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação em primeiro turno.

Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, oTribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido“.

 (Com Agências)

Eduardo Cunha é cassado pelo Plenário da Câmara

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Por 450 votos a favor, 10 votos contra e 9 abstenções, o Plenário acaba de votar, no fim da noite desta segunda (12), a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A resolução faz com que Cunha perca seus direitos políticos e fique inelegível por oito anos. Além disso, o deputado não possui mais o foro privilegiado, podendo ser julgado em primeira instância pelo tribunal da Lava-Jato.

Eduardo Cunha foi acusado de mentir para o Conselho de Ética da Câmara ao afirmar que não possui contas no exterior, informação que foi desmentida por investigações da Polícia Federal.

A expectativa, agora, é de que o ex-deputado faça uma das delações mais bombásticas da Operação Lava-Jato, capaz até de mudar os rumos da política do País.

Gilmar Mendes – “Processo de Impeachment é constrangedor e vexatório”

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Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o impeachment “é um processo doloroso para todos e extremamente constrangedor e às vezes até vexatório”. Ele ressaltou que os dois processos de impeachment que o país viveu chegaram ao final. “Talvez falte um pouco de força das nossas instituições para dar cabo a isso antes”. A declaração foi dada à imprensa no Instituto de Direito Público de São Paulo, onde o ministro deu uma aula aberta na noite de hoje (29).

Questionado sobre a possível permanência da presidenta afastada Dilma Roussef, Mendes somente disse que o importante é que a questão do impedimento seja definida. “Esse quadro de indefinição, que já dura bastante tempo, custa muito ao país. Oimpeachment, eu tenho a impressão até que nos seus primórdios aqueles que pensaram, os founding fathers, o modelo americano, eles não pensavam o impeachment para ter um resultado final. Em geral, o que se quer é, em meio ao processo de impeachment, quando ele se torna palpável, definitivo, que haja um desenlace, que as forças políticas cheguem a um acordo, renúncia ou coisa do tipo”, disse.

Gilmar Mendes disse que acompanhou o início do depoimento de Dilma pelo rádio e pela televisão. “Acho normal, acho importante que se exerça esse direito de defesa e que se afaste qualquer suspeita de restrição à proteção dos direitos, acho extremamente importante a presença dela no Senado”, disse.

Sobre a afirmação de que o atual processo de impeachment é um golpe, ele disse acreditar que “isso é um jogo de retórica”. “Não me parece que com tanta supervisão por parte do Congresso, Câmara, Senado, o Supremo acabou por regular tudo isto, agora o julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, parece demasiado falar-se em golpe”, avaliou.

Julgamento TSE

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro comentou o processo de julgamento das contas de campanha de Dilma e Michel Temer. “Agora temos a troca de relatores, amanhã já acontece isso. O ministro Herman Benjamin assume no lugar da ministra Maria Thereza. Ele vai assumir então essas contas, essa relatoria”.

Segundo Mendes, o processo já está avançado e a parte de produção de provas e perícia já está praticamente concluído. A próxima etapa serão os testemunhos. “Eu sei que já foram marcadas datas para os depoimentos e tudo mais, mas pode ser que tenhamos que chegar a 2017”, disse sobre o prazo para o processo.

Perguntado sobre a perda do objeto da ação caso haja o impeachment da presidenta afastada, ele disse que “essa é uma questão que terá que ser submetida ao plenário, ao colegiado pleno”. “Com certeza o processo estará prejudicado em relação à presidente Dilma Roussef, que é cabeça de chapa. Portanto esse tema vai se colocar, certamente o Tribunal vai se debruçar sobre alguma questão de ordem a propósito desse tema”, disse, porém sem dar mais detalhes.

(Agência Brasil)

Votação que poderá concretizar impeachment de Dilma começa no dia 25

O julgamento final do processo de impeachment que a presidenta afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde de hoje, sobre o andamento do processo. O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a entrega, na manhã desta sexta-feira (12), das alegações finais da defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada virá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma,  mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.

O documento da defesa chama atenção pelas 670 páginas, 661 a mais do que a peça apresentada pela acusação na última quarta-feira (10), que tem apenas 9 páginas.

“Embora o usual seja uma contrariedade mais enxuta, optamos por fazer uma síntese de todas as discussões que estão no processo. Incorporamos ao libelo uma parte das nossas alegações finais e também a crítica o relatório do senador [Antonio] Anastasia, porque é a última oportunidade que tínhamos de nos manifestar por escrito nos autos. Então, achamos muito importante, para aqueles que desejam consultar uma síntese de todas as nossas defesas, e tudo aquilo que foi alegado, que isso constasse no libelo. Um caso que não é usual, exige medidas não usuais”, explicou Cardoso.

Na prática, a peça rebate os argumentos apresentados pela acusação de que a primeira mulher a comandar o país teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Dilma também é acusada de utilizar verbas de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as  chamadas pedaladas fiscais .

Testemunhas

As diferenças entre a estratégia de defesa e acusação não param por aí. Os juristas responsáveis pela denúncia – Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – abriram mão de três das seis testemunhas a que têm direito nessa etapa final, além de não descartarem a possibilidade de dispensar mais uma ao longo do julgamento.

Já a defesa pretende utilizar as seis testemunhas. Na lista entregue por Cardozo, está o procurador do Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Nelson Barbosa. Além dele, também serão chamados a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Duweck, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) Geraldo Prado, o ex-secretário executivo adjunto da Casa civil Gilson Bittencourt e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Rito

Assim como fez antes do julgamento da fase de pronúncia, mais uma vez o presidente do STF vai se reunir, na semana que vem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes de partidos, para definir o rito do julgamento final. Além do tempo de duração do julgamento e intervalos, nessa reunião será decidido, por exemplo, quanto tempo os senadores advogados e testemunhas terão para se manifestar.

Julgamento final

Diferentemente das outras etapas, onde a decisão era tomada com base na maioria simples dos votos, metade mais um dos presentes à sessão, na próxima votação, que pode afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo, serão necessários 2/3 dos votos, 54 dos 81. Se condenada pelo plenário do Senado, o presidente interino Michel Temer assume a Presidência da República. Ainda nesse caso, Dilma ficará inelegível por oito anos. Se os favoráveis aoimpeachment não conseguirem o mínimo de votos, o processo é arquivado e a presidenta afastada  retoma o mandato.

(Agência Brasil)

Lula afirma: “Luizianne vai voltar à Prefeitura junto com Elmano”

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Lula falou durante a convenção em que foi homologada a candidatura de Luizianne Lins, no ginásio da faculdade Ari de Sá, na noite desta segunda-feira.

O ex-presidente disse que a candidatura de Luizianne “soube cuidar da cidade, das pessoas”, e adiantou que ela vai voltar à Prefeitura junto com Elmano.

Lula também afirmou que a ex-prefeita não depende dele, e sim, do povo, o que emocionou a candidata. Ao fim de seu discurso, o ex-presidente desceu do palco para interagir com a militância:

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DETALHE – Lula destacou o vereador Acrísio Sena, que puxou a animação com o Maracatu Nação Iracema:

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Lideranças do PT saúdam a militância em convenção pró-Luizianne Lins

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Elmano no fusca vermelho

O presidente do PT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, o presidente da CUT Nacional e os deputados federais Zé Airton e José Guimarães e o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, fizeram saudação à militância na convenção pró-Luizianne no Ginásio da Faculdade Ari de Sá, nesta segunda-feira.

Todos garantiram que a unidade do partido está em torno de Luizianne

DETALHE – Rui Falcão destacou que veio com medo de uma blitz, pois Elmano não dirigia bem.

Eleições 2016 – Ginásio pró-Luizianne já está lotado

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O ginásio da Faculdade Ari de Sá já está completamente lotado nesta noite de segunda-feira.

É o local da convenção que vai homologar Luizianne Lins como candidata do PT à prefeitura de Fortaleza. Há lideranças de vários pontos da capital cearense.

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Lula já está no ginásio em que ocorrerá a homologação de Luizianne. Principal estrela da noite, o ex-presidente está sendo ovacionado pelos presentes.

DETALHE – Luizianne, Lula, Elmano e Rui Falcão chegaram ao local do evento em um fusca vermelho, o mesmo que a candidata escolheu para sua campanha.

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TRE confirma vitória de Galeno Taumaturgo em Reriutaba

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta noite de segunda-feira, 17, confirmar a vitória do médico Galeno Taumaturgo (PSB) para prefeito de Reriutaba (Zona Norte). Havia questionamento por parte do Ministério Público Eleitoral sobre possível uso da máquina pública em favor de Galeno.

A diplomação de Galeno Taumaturgo deverá ocorrer nesta quarta-feira, 19.

Caso BNB – Mais um diretor é exonerado e presidente interino nomeado é ligado a Jacques Wagner

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O Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) decidiu nomear o diretor de Negócios Paulo Sérgio Ferraro para ocupar a Presidência do Banco de modo interino. A decisão foi tomada em torno das 19h desta quarta-feira, 20. Ferraro vai acumular os dois cargos até que seja definido o substituto de Jurandir Vieira Santiago, que deixou o cargo na manhã desta quarta-feira.

Alegando a intenção de “fortalecer a gestão do Banco e o cumprimento de suas missões institucionais”, o Conselho decidiu substituir o diretor de Controle e Risco, Isidro Moraes de Siqueira. Pouco antes, José Sydrião de Alencar Júnior já havia sido comunicado de sua exoneração do cargo de Diretor de Gestão do Desenvolvimento. Já o diretor Stélio Gama Lyra Júnior, da Diretoria Administrativa e de Tecnologia da Informação, foi transferido para o antigo posto de Alencar.

O Conselho decidiu ainda nomear Nelson Antonio de Souza para substituir Stélio na Diretoria Administrativa e de Tecnologia da Informação e Manoel Lucena dos Santos para o lugar de Isidro na Diretoria de Controle e Risco.

(Com BNB e POVO Online)

VAMOS NÓS – Paulo Ferraro, embora interino à frente do BNB, é ligado politicamente ao governador da Bahia, Jacques Wagner (PT).

Inácio e Moroni aparecem à frente em pesquisa para eleição da prefeitura de Fortaleza

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Os pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza Inácio Arruda (PCdoB) e Moroni Torgan (DEM) aparecem em empate técnico, considerando margem de erro, em pesquisa do Ibope para a prefeitura de Fortaleza. A pesquisa foi encomendada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB–CE) e registrada sob número Nº 0946, de 2012. Ao todo, foram entrevistados 504 eleitores.

O levantamento, divulgado na noite desta quarta-feira, 9, mostra um cenário bastante acirrado para a campanha de 2012. O senador Inácio Arruda, com 26% das intenções de voto, e Moroni Torgan, com 23% das menções, estão sendo seguidos de perto por Heitor Férrer (PDT) e Marcos Cals (PSDB), respectivamente com 19% e 15% das intenções de voto.

Os demais pré-canditados aparecem com tem 7% das menções, para Renato Roseno (PSOL), e 1% das intenções de voto tanto para Elmano Freitas (PT) quanto para Roberto Cláudio (PSB). Brancos e nulos somam 5% dos entrevistados e 3% se declaram indecisos. O resultado reflete um dos quatro cenários testados pelo órgão de pesquisa e mede a intenção de voto considerando possíveis nomes para esta disputa.

A pesquisa do IBOPE Inteligência foi realizada entre os dias 28 e 30 de abril e indica a possibilidade de uma disputa bastante acirrada para a Prefeitura de Fortaleza. Neste momento, não há nenhuma definição oficial dos candidatos que concorrerão às próximas eleições.

Veja matéria completa aqui.

À espera de Cid, PT adia encontro para 3 de junho

O PT de Fortaleza fez rápida reunião na noite desta quarta-feira e, por unanimidade, decidiu adiar para 3 de junho o encontro que decidirá o candidato do partido a prefeito de Fortaleza. A data original era 20 de maio. No último domingo, o PT elegeu os 300 delegados que terão direito a voto no encontro.

O adiamento tem objetivo de dar mais tempo para negociar aliança com o PSB do governador Cid Gomes e o PMDB do senador Eunício Oliveira.

Matéria completa aqui

Governador recebe lista tríplice para vaga de desembargador do MP-CE

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu na tarde desta quarta-feira, 6, no Palácio Iracema, a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Ernani Barreira. Na ocasião, Barreira entregou a Cid a lista tríplice do quinto constitucional do Ministério Público Estadual, da qual sairá um novo desembargador.

A lista tríplice, definida pelo Pleno do TJ no último dia 21 de setembro, consta com os seguintes nomes de procuradores: Paulo Francisco Banhos Ponte, José Valdo Silva e Marcos Tibério Castelo Aires

A expectativa é de que o governador escolha o novo desembargador na próxima semana.