Tasso propõe que sociedade passe a fiscalizar licitações e contratos nas empresas estatais

foto tasso senador

“Uma resposta à sociedade brasileira, a esses inúmeros escândalos e descaminhos que aconteceram na sociedade brasileira e nas empresas estatais nos últimos anos, principalmente os da Petrobras, Nuclebras, da Eletrobras, que tanto mal fizeram aos valores deste País”.

A definição é do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), sobre o substitutivo ao Projeto de Lei que define a responsabilidade das empresas estatais, de autoria do próprio senador do Ceará, que deverá ser aprovado em fevereiro próximo. O projeto disciplina o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista e a sua função social, regula as licitações, os contratos, e a fiscalização pelo Estado e a sociedade.

O texto estabelece exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais. “Ao aprovar este substitutivo, o Senado estará contribuindo para a construção de um marco legal contemporâneo, baseado nas melhores práticas internacionais de governança de estatais”, ressaltou Tasso.

O senador Eunício Oliveira (PMDB), também do Ceará, destacou o avanço da proposta para modernização da gestão pública brasileira. “O Brasil inteiro está presenciando mais uma ação firme, decente, correta, competente com esse relatório”, disse, ao destacar o substitutivo de Tasso.

(com a Agência Senado)

Eliomar de Lima

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2 comentários sobre “Tasso propõe que sociedade passe a fiscalizar licitações e contratos nas empresas estatais

  1. Trabalhei em uma estatal no governo Tasso.Sem prejuízo de outras obrigações,fiz parte de várias comissões de licitação,cuja norma orientadora na época ,era o Dec.2.300 .Existia na Secretária da Fazenda um setor , talvez fosse o embrião das atuais controladorias,que eramos obrigados a comunicar o certame licitatório, antes de seu acontecimento, quando poderia participar ,ou comparecer os auditores desse setor,independente de pré aviso.Somente essa comunicação, inibia muito qualquer desvio de conduta,tanto por parte dos servidores das comissões,como dos licitantes,pois existia o risco de ser verificado imediatamente qualquer erro por parte dos servidores, como os licitantes tinham certeza que a disputa seria honesta, sem necessidade de qualquer facilitação.Demais disso, nós servidores, tínhamos certeza da punição em caso de desvio.Parece que não existe mais essa obrigação,aparentemente irrisória, mas que surtia o efeito esperado.

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