TCE multa em R$ 4 mil responsáveis por convênio entre Secitece e FCPC

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu imputar multa aos responsáveis pelo Convênio nº 003/2010, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), no valor de R$ 117.500,00. O convênio tinha como objetivo contribuir para o desenvolvimento tecnológico na área do audiovisual. Segundo a Corte de Contas, foram constatados atos que contrariam as normas legais, com gravidade suficiente para a imposição de multa aos responsáveis.

A maioria dos conselheiros presentes à sessão realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira, seguiu o voto do relator do processo nº 01893/2012-2, conselheiro Edilberto Pontes, que corroborou com o relatório da 5ª Inspetoria de Controle Externo.

Foram aplicadas multas de R$ 4 mil ao ex-secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior, René Teixeira Barreira, e ao presidente da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, à época da celebração do convênio, Francisco Antônio Guimarães, com prazo para que comprovem, perante a esta Corte, o recolhimento do valor.

No caso de não recolhimento das multas, e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria, haverá a cobrança judicial da dívida através da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como a inscrição do nome do responsável no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine) e na lista de inadimplentes do Tribunal.”

(Site do TCE)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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