TCM precisou acabar para começar de fato

Em artigo no O POVO deste sábado (4), o jornalista Carlos Mazza aponta a “surpreendente eficiência” do TCM, após a PEC que chegou a extinguir o órgão. Confira:

Mantido hoje à base de liminar da Justiça, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teve atuação exemplar em janeiro. Nas últimas semanas, o órgão apertou cerco contra prefeitos irregulares, abriu fiscalizações especiais sobre o Carnaval e anunciou dado alarmante, cravando irregularidades em até 72% das licitações de 2016.

É digno de nota empenho da nova gestão, tocada pelo conselheiro Domingos Filho, nas medidas. Uma pena, no entanto, que precisou de uma PEC extinguindo a Corte para que ela se reencontrasse. Se a polêmica segue, o desfecho, infelizmente, é previsível: se governo e deputados querem, não há quem impeça o fim da Corte. Entre novas PECs e advogados caros, o arsenal disponível é inesgotável.

Para quem acompanha a Corte há algum tempo, no entanto, a eficiência é surpreendente. Nos últimos anos, o TCM tem sido associado a questões mais “controversas”. Em 2014, o Tribunal adotou a prescrição de contas. Até julho passado, mais de 1,8 mil processos prescreveram.

Em muitos dos processos extintos, havia previsão de prejuízo ao erário – o que tornaria as contas, segundo a Constituição, imprescritíveis. Tal ponto foi inúmeras vezes apontado por técnicos, Ministério Público de Contas e pelo conselheiro Pedro Ângelo, sem adesão do pleno. Em milhares de casos, prevaleceu uma inexplicável negligência com potenciais desviadores e desvios.

Já em 2015, passou a vigorar nova estratégia para “limpar” fichas de prefeitos. Dessa vez, o TCM passou a rever antigos pareceres enviados a Câmaras Municipais. Aceitando recursos mesmo depois que o parlamento já havia condenado o prefeito, o Tribunal, na prática, livrou gestores da condenação.

Mais uma vez, Pedro Ângelo apontou inconstitucionalidade. Ironicamente, os dois expedientes acima são questionados na Justiça por Heitor Férrer, autor da emenda que extingue o TCM. Já conselheiros que hoje surgem aliados do controle rígido, por outro lado, fizeram vista grossa.

A extinção do TCM é um absurdo. Tudo por conta do corpo técnico competentíssimo e pela forma em que se deu – eivada da mesma politicagem que compromete o órgão. Iniciativa de Heitor até agora tem sido produtiva. Da forma incansável com que a Corte vem trabalhando desde o início do impasse, era o caso de se perguntar por que alguém não apresentou essa PEC antes.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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