TCU aponta irregularidade em obra da refinaria cearense

“O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na Refinaria Premium II, a se instalar no Pecém. Auditorias, realizadas entre abril de 2010 e julho de 2011, apontam deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Os acórdãos foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que instaurou um Inquérito Civil Público.

A instalação da Refinaria começou sem que houvesse EVTEA. Quando apresentados, os estudos não atendiam às exigências do órgão, com levantamento topográfico feito apenas por fotografia aérea. O Tribunal alega que essa técnica acarreta em imprecisões, como as que prejudicaram as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão. A Petrobras não apresentou as correções solicitadas nos 15 dias determinados pelo órgão conforme o último relatório, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2012.

Culpabilidade

O documento conclui que as irregularidades são de responsabilidade do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. “É razoável afirmar que era possível ao Presidente da Petrobras ter consciência da ilicitude do ato, em virtude de ter sido notificado”, diz o texto. O documento também diz que o descumprimento do prazo é passível de multa. O procurador Alessander Sales, responsável pelo processo, explica que, como as obras ainda não foram iniciadas por causa de pendências no terreno, não houve cobranças formais do Ministério Público à estatal. Segundo ele, os acórdãos do TCU estão sendo juntados para posterior cobrança. “Ainda não existe obra e a Petrobras pode estar providenciando esse estudo. Quando a questão do terreno for resolvida, outras questões serão vistas pelo Ministério Público”.

Com as exigências do TCU, a existência de terras supostamente indígenas na área de influência da Refinaria não é o único entrave à Refinaria. Apesar das pendências, o equipamento teve sua pedra fundamental lançada em dezembro de 2010, na visita do então presidente Lula ao Ceará. Na época da fiscalização feita pelo TCU, a Petrobras tinha investido R$ 7,5 milhões dos R$ 20 bilhões previstos. Segundo o documento, o valor era referente aos “contratos preliminares relacionados com levantamento aerofotogramétrico, prospecção geotécnica e estudos de impacto ambiental”.

Procurado pelo O POVO, o responsável pela implantação da Refinaria, Raimundo Lutif, não atendeu nem retornou as chamadas. A assessoria de imprensa da Petrobras também não respondeu ao e-mail enviado.”

(O POVO)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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