TCU ignorou licitação do Interlegis do Senado com BID

“O Interlegis, sistema de inclusão digital e de base de dados do Legislativo executado pelo Senado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contratou uma empresa multinacional por meio de uma licitação internacional considerada irregular por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi o que também demonstrou, ainda em janeiro de 2001, o advogado mineiro Márcio Valadares Vasconcelos, especialista em direito administrativo, em denúncia formulada ao TCU. Apesar do parecer que apontava “vícios insanáveis” na licitação, os ministros do tribunal decidiram mandar para o arquivo as considerações feitas pelos técnicos do órgão e manter o contrato firmado pelo Senado com a Unisys, multinacional de tecnologia da informação.
 
A base da denúncia de Márcio Valadares é o direcionamento da licitação para empresas estrangeiras. Segundo o advogado, a compra de produtos e serviços para a rede de comunicação de dados, voz e imagem do Interlegis privilegiou concorrentes de capital estrangeiro e empresas brasileiras apoiadas por multinacionais do setor. 

O edital, diz o advogado, exigia como garantia das empresas nacionais cheque administrativo (dinheiro sacado ou disponível em conta) enquanto as estrangeiras tiveram o “privilégio” de oferecer apenas garantias bancárias a um custo menor.

“Esse edital afastou cerca de 30 empresas nacionais. O contrato variava entre 5 e 20 milhões de dólares devido à série de compras e de serviços determinados pelo edital na época”, explica Márcio Valadares.

Em resposta à denúncia do advogado, a unidade técnica do TCU reconheceu que a licitação contrariava o princípio constitucional da isonomia ao privilegiar empresas estrangeiras e listou mais três irregularidades técnicas que contrariavam a Lei de Licitações e a Constituição Federal. Por esses motivos, na decisão nº 1110/2000 do TCU, os técnicos afirmaram que:

“O processo licitatório, portanto, apresenta vícios insanáveis, por ferir disposições e princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, bem como desrespeitar a legislação pertinente, sem que as irregularidades possam ser justificadas pelo disposto 5º do artigo 42 da Lei de Licitações”. 

A mesma decisão do TCU também mostra que os documentos encaminhados pelo Interlegis, administrado pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), “não justificam, anulam ou minimizam a força das irregularidades apontadas pelo Representante, em toda a sua inteireza”. 

Procurado pelo Congresso em Foco, o TCU não respondeu ao questionamento do site sobre a divergência entre o parecer técnico e a decisão dos ministros, ocorrida há seis anos. “Este processo tratava-se de falhas pontuais”, informou o tribunal, por meio da assessoria de imprensa. A resposta do TCU estava baseada no Acórdão 881/2003. Em 16 de julho de 2003, o relator do processo, Lincoln Magalhães da Rocha, e demais ministros presentes na sessão decidiram não atender à demanda do advogado que pedia a anulação do contrato.”

(Congresso em Foco)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “TCU ignorou licitação do Interlegis do Senado com BID

  1. Prezado senhor,

    Esse advogado por V.Sa. é conhecido no mercado de ionformática e telecomunicações por representar uma empresa multinacional que ganhou vários contratos de telefonia do Senado sem licitação. Incluindo os contratos denunciados pela revista Isto é no ano passado. Essa empresa perdeu a licitação referida em seu artigo, e tentou barrá-la no TCU, por meio da representação apresentada por esse senhor de MG .

    O TCU não encontrou os vícios alegados por esse advogado. tando que rejeitou a primeira representação e quando esse advogado recorreu mandou arquivar o processo por meio de acordão cujo número pode ser buscado no próprio TCU.

    Por favor, se o senhor for . ‘um jornalista responsável e honrado cheque novamente se suas fontes idôneas.

    O vício nas licitações não estão no TCU, nem no Pnud, nem no BID (que tem uma reputação internacional a zelar), nem no Interlegis. Estão na quadrilha dos atos secretos que quer desviar a atenção dos contratos sem licitação.

    Se o sr. quizer encontrar coisas estranhas no senado, procure as licitações da nova central de PABX, o serviço 0800 e o sistema de armazenamento de imagens da TV Senado.

    Cordialmente,

    João

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