TJ-CE volta atrás e condena juiz à pena de aposentadoria compulsória

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu seguir a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e condenou, nesta quinta-feira, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves à pena de aposentadoria compulsória. O julgamento do juiz aconteceu pela segunda vez, após desembargadores questionarem a decisão que definiu pena de censura pública na quinta-feira.

Além dos desembargadores, o Ministério Público Federal do Ceará também recorreu da decisão e contestou a contagem do quórum para o dia do julgamento. O presidente em exercício do TJCE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, determinou a reabertura da sessão na segunda-feira, 21. Essa foi a primeira vez na história do TJCE que uma sessão foi reaberta para reavaliar um julgamento.

Na nova sessão, o presidente utilizou o mesmo resultado da votação anterior com nova interpretação. Dos 30 desembargadores votantes, 21 optaram pela aposentadoria compulsória, oito pediram pena de censura pública e apenas um desembargador votou pela absolvição. 

Conforme resolução do CNJ, é necessária, para a condenação com pena máxima, a maioria absoluta dos votos, que nesse caso seriam 22. Como não houve a maioria total pela aposentadoria, Chagas Barreto foi condenado com a pena mais leve.

Após o resultado, a contagem de votos foi questionada sob alegação de que, como o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa está afastado pela Justiça e a vaga aberta pela aposentadoria de Francisco Sales Neto ainda não foi preenchida, a maioria absoluta para o caso seria de 21 votos, e não 22 como aponta o CNJ.

Condenação

A decisão do pleno do TJ pela condenação de Francisco Chagas Barreto veio após concluídas as investigações realizadas pela corregedoria do Tribunal sobre a prática de desvios funcionais por parte do juiz, entre eles a concessão irregular de liminares e direcionamento de ações durante plantões judiciais de 2011 e 2013. Na defesa do juiz, o advogado alegou que não houve enriquecimento ilícito por parte do juiz nem da família do magistrado.”

(Isabel Filgueiras – O POVO Online)

Eliomar de Lima

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Um comentário sobre “TJ-CE volta atrás e condena juiz à pena de aposentadoria compulsória

  1. Isto é ridículo. Temos que acabar com essasregalias do judiciário brasileiro. São gratificações disso e daquilo e quando eles cometem crimes a pena vem ser aposentadoria compulsória. É brincadeira! Vender. Conceder liminares de forma irregular em troca de dinheiro é a mesma coisa-ruim permitir ser subornado e cometer crime contra associadas. Pois, a parir de da irregularidades eliminares concedidos a criminosos isso é colocará sociedade em risco de vida. Esses juízes de tribunais, desembargadores e outros deuses(isso que eles se acham. Intocáveis) deveriam ir pararam cela comum e por terapêutico dinheiro de suborno ou praticado corrupção deveriam receber como aposentadoria um salário mínimo. A pena pior para eles era renegar o direito de luxo. Luxo esse que a sociedade paga cara para maioria não trabalharem. Isto é revoltante.

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