Tribunal de Justiça aposenta juiz por incapacidade mental

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na tarde desta quinta-feira (18/02), aposentou compulsoriamente, por unanimidade, o juiz Ricardo Araújo Magalhães Dantas. A sessão foi conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Iracema Vale, que também foi a relatora do caso.

Segundo o relatório do Procedimento Administrativo (nº 8500011-82.2012.8.06.0255), representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), da Defensoria Pública e servidores teriam informado que o magistrado estava conduzindo audiências sob efeito de bebida alcoólica e portando arma de fogo, além de utilizar palavras desrespeitosas. Na época, o juiz atuava pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

Em outubro de 2011, a Corregedoria Geral da Justiça instalou sindicância para apurar o caso. Na ocasião, foi determinado o afastamento imediato do magistrado. Durante o período de apuração, foram realizadas duas avaliações médicas, atestando que ele é portador de transtorno afetivo bipolar.

Em defesa, o juiz alegou que na época dos fatos havia realizado cirurgia bariátrica e estava tomando medicamentos que alteraram o estado psicológico. Também argumentou que atualmente está em tratamento médico e que a doença (transtorno bipolar) encontra-se estabilizada e em estado de remissão.

Ao proferir o voto, a desembargadora Iracema Vale destacou que não existe garantia de que as manifestações não retornariam, de acordo com as avaliações efetuadas pelas juntas médicas. Ressaltou ainda que a atividade jurisdicional não está imune ao estresse.

“Reconheço que o magistrado é portador de transtorno afetivo bipolar grave. Tal enfermidade é recorrente, não podendo se correr o risco que os fatos que deram origem a esse procedimento não só se repitam, como restem agravados”, disse a relatora.

A presidente do TJCE citou ainda caso semelhante julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde um juiz foi aposentado compulsoriamente por apresentar a mesma doença”

(Site do TJ/CE)

Eliomar de Lima

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