TRT do Ceará condena Vicunha Têxtil

“A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Vicunha Textil a contabilizar como horas trabalhadas o tempo gasto por um empregado para vestir o uniforme e para se alimentar. O funcionário relatou que gastava em média 40 minutos diários para realizar as duas atividades e que esse tempo não era considerado pela empresa como expediente trabalhado. Relatos de testemunhas afirmaram que existem três turnos de trabalho na Vicunha Textil e que, em todos os turnos, o transporte de funcionários chega meia hora antes do início da jornada de trabalho e sai de 15 a 20 minutos depois.

Seguindo determinações da empresa, os funcionários realizam a troca de uniforme e colocam o equipamento de proteção individual (EPI) antes de bater o ponto na chegada e depois, na saída. Além disso, uma testemunha relatou que o tempo para tomar café da manhã e lanches também não é remunerado.

“Analisando a questão à luz das normas de direito do trabalho e o contexto fático-probatório dos autos, impõe-se reconhecer que o gasto pelo empregado para trocar o uniforme ou para o consumo da alimentação no estabelecimento da empresa constitui tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser remunerado como trabalho extraordinário”, explica a desembargadora-relatora Maria José Girão.

A magistrada citou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, há um limite máximo de 10 minutos diários no registro do ponto. Caso seja ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Com a decisão, os desembargadores condenaram a empresa a pagar os 40 minutos excedentes a título de horas extras por dia de trabalho, acrescidos de 50%, e reflexo sobre férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%. A decisão confirma sentença da primeira vara do trabalho de Maracanaú e ainda cabe recurso.”

(Site do TRT/CE)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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